A informação pública no mundo digital

                     As denúncias de espionagem por parte do governo americano trazem à tona um debate cujo significado tem sido negligenciado por boa parte da elite política do país, qual seja, o do controle sobre o acesso, distribuição e armazenamento das informações públicas na era digital.

               O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação provocou mudanças profundas nas formas de produção, acesso e difusão da informação. E o impacto foi estrondoso: estima-se que atualmente sejam produzidos, diariamente, 2,5 quintilhões de bytes de informação no mundo. Isso equivale a 450 vezes o total armazenado na maior biblioteca do mundo, a do Congresso americano.

                   Porém, muito mais do que simplesmente expandir de forma inédita a quantidade de dados circulando no mundo, a internet alterou sensivelmente a forma como nos relacionamos com a informação, o conhecimento e, consequentemente, com os arquivos digitais. E, lembremos, o acesso a eles é realizado através de hardwares e softwares e aqui temos um grande problema, pois a soberania de dados e informação do país está ameaçada, uma vez que boa parte dos softwares utilizados para armazenar dados públicos são fechados, tendo seus códigos controlados por empresas estrangeiras. Os governos no Brasil dependem delas para seguir acessando e decodificando seus arquivos digitais.

                    A perenidade, a longevidade e a segurança dos documentos públicos se tornaram um tema fundamental para a democracia e a soberania das nações. Por isso é tão importante agirmos para que o uso de padrões abertos se torne uma regra no setor público.

               Ao falarmos de padrões estamos nos referindo a um conjunto de normas que dão base à construção dos arquivos digitais e sua capacidade de serem lidos. Atualmente, predomina a utilização dos padrões proprietários, desenvolvidos por empresas privadas e cujos códigos são mantidos sob sua guarda. E essas empresas podem manipular e, até mesmo, impossibilitar o acesso aos dados arquivados pelos usuários em suas plataformas.

           Portanto, qualquer medida de combate à espionagem na rede que não passe por iniciativas que garantam maior independência tecnológica do país pode se tornar inócua.

         O governo do Rio Grande, através da Secretaria-Geral de Governo, iniciou uma estratégia de implantação da Lei 14.009, de 2012, sancionada pelo governador Tarso Genro, que estabelece o uso preferencial de formatos abertos de arquivos para a criação, armazenamento e disponibilização de documentos públicos.

          Esperamos, agora _ após toda a repercussão em torno dos casos de espionagem internacional _ contar com o apoio, cada vez maior, da sociedade, gestores, lideranças políticas e centros de formação da opinião para consolidarmos esse passo indispensável à afirmação de nossa soberania e independência tecnológica.

          O que fica claro no debate sobre as estruturas de espionagem internacional é a centralidade do controle da informação para a definição das relações de poder no mundo de hoje. O futuro da democracia será, em grande medida, definido pela forma como as sociedades organizarão o conhecimento e a informação ao longo do século 21.

Vinicius Wu.

*Secretário-Geral de Governo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e coordenador do Gabinete Digital

Texel Forqueta. Thiago Machado, Adrianinha e Iara Castiel.

                          Mano veio Thiago, que para   orgulho  Santiago,  leme da Texel Forqueta, que beleza.                     

                     Todo orgulho e respeito as minhas queridas amigas Iara Castiel e Adriana Castiel, que com todo respeito - mataram com porrete........ — com Texel Forqueta.

                        Santiago tem gente de fundamento.

                         Parabéns.

Seminário debate o uso de tecnologias para aumentar a participação e renovar a democracia

No século XXI, não é mais possível pensar em debater sociedade, comunicação e representação sem considerar as novas tecnologias. O terceiro debate do seminário Crise da Representação e Renovação da Democracia, na tarde desta sexta-feira (6), abordou temas como participação, deliberação, soberania e comunicação e sua relação com o uso da internet e de ferramentas digitais na consolidação de novos modelos de democracia.

Para o sociólogo Sérgio Amadeu, diversas estruturas sociais atuais, como os partidos políticos, criadas no mundo industrial, enfrentam uma crise de intermediação. “A democracia representativa lida mal com a instantaneidade e a aceleração de informações”. Se as tecnologias põem em xeque modelos estabelecidos de democracia, elas também fornecem condições para ampliar a interação e a participação dentro de governos, para aproximá-los da população ou para hackeá-los. “Democracia deliberativa não é a que pensa que todo o mundo tem que participar o tempo todo, mas aquela em que todo o mundo tem que ter autonomia para poder participar”, afirmou. Para que a rede seja livre, no entanto, Amadeu enfatizou a necessidade de se aprovar o marco civil da internet, que afirmou ser a maior urgência para garantir o fortalecimento da democracia.

Na sequência, Wilson Gomes começou questionando tudo o que vinha sendo discutido até ali: “eu acho que a representação política não está em crise”. O professor de Teoria da Comunicação da Universidade Federal da Bahia apontou grandes dificuldades da democracia, mas acrescentou que elas não significam que a democracia liberal esteja em crise, a menos que ela seja “um sistema em permanente crise”. As novas tecnologias, antes de expressarem deficiências absolutas, apontariam questões pontuais e teriam ainda o papel de fortalecer instrumentos de participação, vigilância, transparência. “As pessoas estão conectadas o tempo todo, e esse ambiente de conexão dá força para posições minoritárias. A invisibilidade protege o mais forte. A visibilidade protege o mais fraco”, concluiu.

Jornalista e, portanto, “alguém que entende da prática e não da teoria”, na sua própria definição, Natalia Viana falou um espionagem e, principalmente, em comunicação. Responsável pelo Wikileaks no Brasil e diretora da agência Pública de jornalismo investigativo, ela concordou com a existência de uma crise do jornalismo – econômica e de legitimidade. Mas a crise não significa necessariamente o fim: “o jornalismo está em um período incrível de renovação”. A Mídia Ninja, que despontou nas manifestações de junho com a cobertura dos eventos por meio de longas transmissões ao vivo e imersão nos acontecimentos, é, para Natalia, “o fenômeno do jornalismo cidadão, que trouxe a realidade de que o jornalismo está mudando”.

Por fim, o diretor do Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (Cegov) da UFRGS, Marco Cepik, defendeu que “essa sociedade mais ágil, mais tecnológica, não necessariamente cria o ambiente ideal para a deliberação”. Após questionar os conceitos de representação e as reflexões sobre ela de pensadores como Rousseau, acrescentou que, ao ampliar a participação e as condições de deliberação, é possível melhorar a qualidade da democracia, “e não tem por que a gente se satisfazer com o que a gente tem agora”.

Cobertura colaborativa do seminário Crise da Representação e Renovação da Democracia.

Dois Pontos: Expointer destaca desenvolvimento integrado da agropecuária gaúcha

                     Apesar da chuva forte nos primeiros dias da exposição, a 36ª Expointer foi aberta oficialmente nesta sexta-feira (30), no Parque Assis Brasil, em Esteio, com um clima de otimismo entre governos e representantes do agronegócio empresarial e familiar. Para o governador Tarso Genro, a feira revela a capacidade do Rio Grande do Sul em promover um desenvolvimento integrado entre os diferentes setores da agropecuária gaúcha. 

             "O Rio Grande do Sul tem dado exemplo de que é possível sim construir desenvolvimento não apenas em abstrato, da criação de riqueza que fica segregada em um pólo da sociedade, mas que tenha um equilíbrio no qual toda a sociedade ganha. Isso só pode ser feito com muito diálogo e respeito à especificidade de cada produtor e de suas organizações", afirmou o governador durante a abertura oficial da exposição. 

                  Representantes de entidades do agronegócio demonstraram otimismo com as vendas até o final da exposição e destacaram o momento de celebração do setor. Tarso Genro afirmou que a feira reúne expositores de todas as escalas e garantiu que os últimos dias de Expointer vão impulsionar o aumento das vendas. 

             "Temos a presença fortíssima da agricultura familiar, do agronegócio, da agropecuária, além das máquinas agrícolas e dos animais com boas vendas. Apesar da chuva que pegou uma parte da Expointer, haverá uma recuperação nesses dois dias. Esta Expointer é um sucesso", comemorou Tarso. 

                  Ao longo da semana, a Expointer destacou este crescimento equilibrado entre os diferentes setores da agropecuária gaúcha. Área mais visitada da feira, o Pavilhão da Agricultura Familiar reuniu este ano 181 agroindústrias e sete cozinhas, e deve superar a marca de R$ 1,2 milhão em comercializações. Já o setor de máquinas agrícolas também demonstrou otimismo. "Em dois dias de sol, o setor chegou a R$ 1,723 bilhão em vendas até ontem (quinta-feira). Tenho certeza que os agricultores virão à Expointer para aproveitar juros de 3,5% (para financiamentos)", disse o presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas, Cláudio Bier. 

                  Secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi lembrou que a economia gaúcha, impulsionada pelos bons resultados do campo, deve crescer o dobro da brasileira. "Este resultado é fruto da competência, da integração dos trabalhos com o Governo Federal, com ações proativas e com a representação dos produtores. Esta será uma grande Expointer, que marca a importância do trabalho daqueles que vivem no interior e ajudam a fazer a felicidade do povo", disse Mainardi.

Cruz Alta Julgamento Histórico na prefeitura.

FIM DA ENROLAÇÃO: Julgamento de recurso e Juliano, Moacir e Braga será dia 10

                    Pouco mais de três meses após a decisão local que cassou o Prefeito Juliano da Silva, o vice Moacir Marchesan e o mandato de vereador Rafael Braga (PMDB), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) finalmente marcou para o próximo dia 10 de setembro, o Julgamento dos recursos apresentados pelos réus do processo. 

                  Se confirmada a decisão local, Juliano da Silva e Moacir Marchesan deverão deixar a prefeitura assim que a sentença for proferida.

                   O relator do processo, Desembargador Ingo Wolfgang Sarlet é um dos juristas mais respeitados em legislação eleitoral. A sessão é aberta ao público e este blogueiro estará presente em Porto Alegre para fazer a cobertura em tempo real dos debates e da definição da sentença.

REDE GLOBO - Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro

             Apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro. A consciência não é de hoje, vem de discussões internas de anos, em que as Organizações Globo concluíram que, à luz da História, o apoio se constituiu um equívoco - Desde as manifestações de junho, um coro voltou às ruas: “A verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura”. De fato, trata-se de uma verdade, e, também de fato, de uma verdade dura.

            Há alguns meses, quando o Memória estava sendo estruturado, decidiu-se que ele seria uma excelente oportunidade para tornar pública essa avaliação interna. E um texto com o reconhecimento desse erro foi escrito para ser publicado quando o site ficasse pronto.

Não lamentamos que essa publicação não tenha vindo antes da onda de manifestações, como teria sido possível. Porque as ruas nos deram ainda mais certeza de que a avaliação que se fazia internamente era correta e que o reconhecimento do erro, necessário.

                Governos e instituições têm, de alguma forma, que responder ao clamor das ruas.

             De nossa parte, é o que fazemos agora, reafirmando nosso incondicional e perene apego aos valores democráticos, ao reproduzir nesta página a íntegra do texto sobre o tema que está no Memória, a partir de hoje no ar:

1964

              “Diante de qualquer reportagem ou editorial que lhes desagrade, é frequente que aqueles que se sintam contrariados lembrem que O GLOBO apoiou editorialmente o golpe militar de 1964.

              A lembrança é sempre um incômodo para o jornal, mas não há como refutá-la. É História. O GLOBO, de fato, à época, concordou com a intervenção dos militares, ao lado de outros grandes jornais, como “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S. Paulo”, “Jornal do Brasil” e o “Correio da Manhã”, para citar apenas alguns. Fez o mesmo parcela importante da população, um apoio expresso em manifestações e passeatas organizadas em Rio, São Paulo e outras capitais.

             Naqueles instantes, justificavam a intervenção dos militares pelo temor de um outro golpe, a ser desfechado pelo presidente João Goulart, com amplo apoio de sindicatos — Jango era criticado por tentar instalar uma “república sindical” — e de alguns segmentos das Forças Armadas.

            Na noite de 31 de março de 1964, por sinal, O GLOBO foi invadido por fuzileiros navais comandados pelo Almirante Cândido Aragão, do “dispositivo militar” de Jango, como se dizia na época. O jornal não pôde circular em 1º de abril. Sairia no dia seguinte, 2, quinta-feira, com o editorial impedido de ser impresso pelo almirante, “A decisão da Pátria”. Na primeira página, um novo editorial: “Ressurge a Democracia”.

         A divisão ideológica do mundo na Guerra Fria, entre Leste e Oeste, comunistas e capitalistas, se reproduzia, em maior ou menor medida, em cada país. No Brasil, ela era aguçada e aprofundada pela radicalização de João Goulart, iniciada tão logo conseguiu, em janeiro de 1963, por meio de plebiscito, revogar o parlamentarismo, a saída negociada para que ele, vice, pudesse assumir na renúncia do presidente Jânio Quadros. Obteve, então, os poderes plenos do presidencialismo. Transferir parcela substancial do poder do Executivo ao Congresso havia sido condição exigida pelos militares para a posse de Jango, um dos herdeiros do trabalhismo varguista. Naquele tempo, votava-se no vice-presidente separadamente. Daí o resultado de uma combinação ideológica contraditória e fonte permanente de tensões: o presidente da UDN e o vice do PTB. A renúncia de Jânio acendeu o rastilho da crise institucional.

              A situação política da época se radicalizou, principalmente quando Jango e os militares mais próximos a ele ameaçavam atropelar Congresso e Justiça para fazer reformas de “base” “na lei ou na marra”. Os quartéis ficaram intoxicados com a luta política, à esquerda e à direita. Veio, então, o movimento dos sargentos, liderado por marinheiros — Cabo Ancelmo à frente —, a hierarquia militar começou a ser quebrada e o oficialato reagiu.

Naquele contexto, o golpe, chamado de “Revolução”, termo adotado pelo GLOBO durante muito tempo, era visto pelo jornal como a única alternativa para manter no Brasil uma democracia. Os militares prometiam uma intervenção passageira, cirúrgica. Na justificativa das Forças Armadas para a sua intervenção, ultrapassado o perigo de um golpe à esquerda, o poder voltaria aos civis. Tanto que, como prometido, foram mantidas, num primeiro momento, as eleições presidenciais de 1966.

             O desenrolar da “revolução” é conhecido. Não houve as eleições. Os militares ficaram no poder 21 anos, até saírem em 1985, com a posse de José Sarney, vice do presidente Tancredo Neves, eleito ainda pelo voto indireto, falecido antes de receber a faixa.

No ano em que o movimento dos militares completou duas décadas, em 1984, Roberto Marinho publicou editorial assinado na primeira página. Trata-se de um documento revelador. Nele, ressaltava a atitude de Geisel, em 13 de outubro de 1978, que extinguiu todos os atos institucionais, o principal deles o AI5, restabeleceu o habeas corpus e a independência da magistratura e revogou o Decreto-Lei 477, base das intervenções do regime no meio universitário.

           Destacava também os avanços econômicos obtidos naqueles vinte anos, mas, ao justificar sua adesão aos militares em 1964, deixava clara a sua crença de que a intervenção fora imprescindível para a manutenção da democracia e, depois, para conter a irrupção da guerrilha urbana. E, ainda, revelava que a relação de apoio editorial ao regime, embora duradoura, não fora todo o tempo tranquila. Nas palavras dele: “Temos permanecido fiéis aos seus objetivos [da revolução], embora conflitando em várias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir a autoria do processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o marechal Costa e Silva, ‘por exigência inelutável do povo brasileiro’. Sem povo, não haveria revolução, mas apenas um ‘pronunciamento’ ou ‘golpe’, com o qual não estaríamos solidários.”

                Não eram palavras vazias. Em todas as encruzilhadas institucionais por que passou o país no período em que esteve à frente do jornal, Roberto Marinho sempre esteve ao lado da legalidade. Cobrou de Getúlio uma constituinte que institucionalizasse a Revolução de 30, foi contra o Estado Novo, apoiou com vigor a Constituição de 1946 e defendeu a posse de Juscelino Kubistchek em 1955, quando esta fora questionada por setores civis e militares.

Durante a ditadura de 1964, sempre se posicionou com firmeza contra a perseguição a jornalistas de esquerda: como é notório, fez questão de abrigar muitos deles na redação do GLOBO. São muitos e conhecidos os depoimentos que dão conta de que ele fazia questão de acompanhar funcionários de O GLOBO chamados a depor: acompanhava-os pessoalmente para evitar que desaparecessem. Instado algumas vezes a dar a lista dos “comunistas” que trabalhavam no jornal, sempre se negou, de maneira desafiadora.

         Ficou famosa a sua frase ao general Juracy Magalhães, ministro da Justiça do presidente Castello Branco: “Cuide de seus comunistas, que eu cuido dos meus”. Nos vinte anos durante os quais a ditadura perdurou, O GLOBO, nos períodos agudos de crise, mesmo sem retirar o apoio aos militares, sempre cobrou deles o restabelecimento, no menor prazo possível, da normalidade democrática.

           Contextos históricos são necessários na análise do posicionamento de pessoas e instituições, mais ainda em rupturas institucionais. A História não é apenas uma descrição de fatos, que se sucedem uns aos outros. Ela é o mais poderoso instrumento de que o homem dispõe para seguir com segurança rumo ao futuro: aprende-se com os erros cometidos e se enriquece ao reconhecê-los.

              Os homens e as instituições que viveram 1964 são, há muito, História, e devem ser entendidos nessa perspectiva. O GLOBO não tem dúvidas de que o apoio a 1964 pareceu aos que dirigiam o jornal e viveram aquele momento a atitude certa, visando ao bem do país.

À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma.”

G1.