Dia da Consciência Negra - Pesquisa da FEE mostra desigualdade no mercado de trabalho

 20 de novembro, é celebrado em todo o Brasil o Dia da Consciência Negra, em alusão à data de morte de Zumbi dos Palmares. No Rio Grande do Sul, uma pesquisa realizada pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) mostra que as oportunidades no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) ainda são desfavoráveis à população negra, especialmente às mulheres desta etnia. 

Alguns dos resultados da pesquisa comprovam a afirmação feita pela presidente Dilma Rousseff, nesse sábado (19), de que "a pobreza no Brasil tem face negra e feminina". Segundo os dados da FEE, as mulheres negras tem o menor rendimento entre as faixas pesquisadas. 

Rendimento médio real (2010) 

Não negros R$ 1.474 

Homens R$ 1.667 

Mulheres R$ 1.242 

Negros R$ 996 

Homens R$ 1.112 

Mulheres R$ 809 

A pesquisa estabelece uma comparação entre os números colhidos em 2009, ano caracterizado pela recessão, e 2010, com a retomada do desenvolvimento no Brasil e no Rio Grande do Sul. De acordo com os dados, o desemprego caiu em números gerais, mas proporcionalmente diminuiu menos para os negros, e menos ainda para as mulheres negras: 

Queda do desemprego (2009/2010) 

Não negros (-22,6%) 

Homens (-23%) 

Mulheres (-22,7%) 

Negros (-14,7%) 

Homens (-17,1%) 

Mulheres (-13,5%) 

Outros números desfavoráveis indicam que o nível ocupacional cresceu para a população não negra, mas diminuiu entre os negros. A variação positiva aconteceu para os não negros em todos os setores de contratação, e em contraponto diminuiu em números gerais para os negros. 

Nível ocupacional (2009/2010) 

Não negros (+ 5,5%) 

Negros (- 8,1%) 

Crescimento do emprego com carteira assinada - Um dos dados positivos da pesquisa para a população negra é o aumento no número de empregos com carteira assinada: nesta modalidade, o percentual é de 53,6% do total de empregados em 2010, enquanto para os trabalhadores não negros este índice ficou em 48,5%. 

"Ao apresentar evidências atualizadas sobre a situação dos negros no mercado de trabalho da RMPA, acredita-se estar contribuindo com informações e conhecimento para orientar iniciativas que busquem reduzir as discriminações e as desigualdades existentes no mercado de trabalho regional", afirma o texto do Informe PED Especial Negros. 

O Informe Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) Especial Negros é uma publicação anula produzida pela FEE, na Semana da Consciência Negra, desde 2009, com informações e análises sobre os Negros e o Mercado de Trabalho na RMPA, destacando-se o desemprego, o nível de ocupação e de rendimento. A pesquisa PED-RMPA é executada em convênio com FGTAS. Sine-RS, Seade, Dieese e apoio financeiro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O arquivo completo pode ser acessado em www.fee.tche.br.  

Texto: Carine Prevedello
Edição: Redação Secom

GOVERNO CONSTRÓI EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Os partidos da base da administração Tarso Genro – PCdoB, PDT, PRB, PSB,

PT e PTB – manifestam sua aprovação e apoio às ações desenvolvidas pelo governo do

Estado para a recuperação da educação.

Temos confiança que as ações governamentais estão direcionadas à recuperação

das condições do Estado para investir os limites constitucionais obrigatórios, pagar

adequadamente os trabalhadores, integralizar o piso nacional do magistério, recuperar a

estrutura física da rede.

Muito do programa de governo que apoiamos já está em execução pela

Secretaria de Educação. Neste primeiro ano de gestão, foram investidos 27% da receita

líquida do Estado na educação. Foram mais de R$ 100 milhões de recursos próprios do

Tesouro.

Estão sendo investidos R$ 520 milhões na recuperação física e obras escolares,

reestruturação de bibliotecas, implantação de laboratórios, formação continuada de mais

de 60 mil professores e funcionários, aquisição de materiais didáticos e equipamentos,

repasse de recursos diretamente para as escolas. No ensino técnico se investiu R$ 44,2

milhões para equipar 132 laboratórios de 39 escolas, em 34 municípios.

PISO NACIONAL

Para o Orçamento de 2012 está prevista a destinação de R$ 1 bilhão e 100

milhões a mais no orçamento da Secretaria de Educação. Desse total, R$ 400 milhões

estão reservados para o cumprimento do piso salarial nacional do magistério. No Plano

Plurianual (2012-2015) aprovado pela Assembleia foram destinados R$ 2 bilhões para

integralizar o piso. O governo manterá os aumentos reais (acima da inflação) – como os

10,91% deste ano – até chegar ao piso nacional em 2014.

CONCURSO

No próximo ano serão nomeados 10 mil professores, através de concurso

público. Já está em fase de finalização o contrato com a empresa que realizará o

concurso.

PROMOÇÕES

O governo já promoveu 9.606 professores ativos e aposentados, cumprindo o

acordo com o Cpers-Sindicato e o que está determinado no artigo 29 do Plano de

Carreira. Agora estão sendo atualizados os critérios de promoção.

INCLUSÃO DE FUNCIONÁRIOS NO PLANO

Está em tramitação aqui na Assembleia o projeto do governo que inclui no Plano

de Carreira 563 servidores de escolas estaduais, que desde 2001 lutam para entrar no

Quadro de Servidores de Escola.

RECUPERAÇÃO FÍSICA DA REDE

Até o final de novembro não haverá nenhuma “escola de lata” no Rio Grande do

Sul. Neste ano foram investidos R$ 73 milhões em obras e reformas de escolas

estaduais e estão em curso outras ações de recuperação física e modernização

tecnológica das escolas estaduais.

ENSINO MÉDIO

A Secretaria de Educação apresentou ao magistério uma proposta de

reestruturação do ensino médio e da educação profissional, cujo fundamento teórico e

os princípios orientadores estão publicados no caderno “Proposta pedagógica para o

ensino médio politécnico e educação profissional integrada ao ensino médio”,

distribuído a todo magistério para estudo, avaliação, contribuições e aprofundamentos,

coerentes com as Diretrizes Curriculares Nacionais e a LDB.

Essa proposta não está fechada. O ano de 2012 será um período de formação,

debate, construção, problematização, identificação das contradições e necessidades para

a sua implantação. A Secretaria de Educação deseja que os professores a avaliem e

aperfeiçoem aquele documento, em reuniões nas escolas, cidades, regiões. Todas as

propostas serão acolhidas, sistematizadas e debatidas na Conferência Estadual do

Ensino Médio e da Educação Profissional.

A implantação plena da proposta somente estará concluída dentro de cada escola

em 2014.

Por essas ações, já em curso, nossos partidos e nossas bancadas na Assembleia

Legislativa hipotecam apoio ao governo do Estado, seguros que estamos que está

avançado no rumo da educação de qualidade social com cidadania para todos.

PCdoB, dep. Raul Carrion

PDT, dep. Gerson Burmann

PRB, dep. Carlos Gomes

PSB, dep. Heitor Schuch

PT, dep. Daniel Bordignon

PTB, dep. Aloísio Classmann

Governador Tarso no Vele do Jaguari - Cacequi.

Tarso enfatiza importância da prestação de contas aos cidadãos durante interiorização

• Para Tarso, não é apenas uma solenidade, mas uma reunião do corpo administrativo do Governo

O governador Tarso Genro deu início, na manhã deste sábado (19), à 10ª Interiorização de Governo, que nesta edição ocorre no município de Cacequi. Na reunião de trabalho, que ocorreu no ginásio municipal, o Chefe do Executivo e seu secretariado debateram as demandas da região com os prefeitos, autoridades, lideres comunitários e a população, que lotou o local, fazendo deste o maior encontro em número de participantes.

Tarso fez questão de ressaltar que o objetivo é prestar contas a todos que prestigiam o encontro, pois "isso é uma questão de respeito com os cidadãos". O governador também frisou que a Interiorização não é apenas uma solenidade, mas uma reunião do corpo administrativo do Governo com as lideranças da região para expor os projetos em andamento do Executivo e ouvir as demandas. "O verdadeiro governo democrático é aquele que volta as suas raizes para escutar as necessidades da população."

Principais ações do secretariado

Habitação e Saneamento - o secretário Marcelo Frison anunciou investimentos para os municipios da região totalizando R$ 9 milhões, sendo R$ 212 mil para Cacequi. 

Trabalho e Desenvolvimento Social - o município de Cacequi assinou a adesão ao programa RS Mais Igual 

Obras Públicas - o secretário Luiz Busato anunciou R$ 170 mil para as escolas de Cacequi e mais R$ 270 mil pra outras instituições da região. Ao todo, o Governo já investiu R$ 156 milhões no Vale do Jaguari 

Executivo - o governador Tarso Genro anunciou um defensor público para a região 

Agricultura, Pecuária e Agronegócio - o secretário Luiz Mainardi anunciou subsídios de 3% nos financiamentos a pecuaristas familiares 

Economia Solidária - o secretário Maurício Dziedricki e o secretário Geral de Governo, Estilac Xavier, entregaram cheques simbólicos para três micros empresários, de um total de oito que aderiram ao programa de Microcrédito 

Saúde - o secretário Ciro Simoni contabilizou os investimentos na região. Foram 44% a mais em recursos, se comparado a 2010, totalizando R$ 13 milhões

Infraestrutura e Logística - o secretário Beto Albuquerque falou sobre os investimentos que serão realizados em energia e garantiu 104 acessos municipais asfálticos

Política para as Mulheres - governador assinou decreto que institui a obrigatoriedade de conteúdos de gêneros e raças nos próximos concursos públicos 

Gabinete Digital - secretário Vinicius Wu falou sobre as ações de participação popular e salientou que Cacequi foi o município com maior adesão ao Governador Pergunta 

Justiça e Direitos Humanos - o secretário Fabiano Pereira aunciou R$ 50 mil reais contra a drogadição, em especial na luta contra o vício do crack

Meio Ambiente - a secretária Jussa Cony firmou convênio com com a cadeia produtiva de fitoterápicos para a expansão da produção e assinou documento de expansão do saneamento ambiental da região 

Texto: Anamaria Bessil

Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini

Edição: Redação Secom 

Secretário anuncia R$ 9,1 milhões em obras de habitação e saneamento

O secretário de Estado de Habitação e Saneamento, Marcel Frison, anunciou investimento de R$ 9,164 milhões para Cacequi e outros 8 municípios vizinhos , durante a 10ª edição da interiorização do Governo do Estado, que ocorre neste sábado (19) no município. Deste total R$ 7,75 milhões são para obras da Corsan na melhoria do sistema de abastecimento de água no município de Santiago. 

Para Cacequi foram assinados convênios de complementação do programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de 29 unidades habitacionais no valor total de R$ 87 mil. Outros R$ 125 mil foram anunciados para a construção de 50 módulos sanitários.

Veja outros anúncios feitos durante a interiorização: 

São Francisco de Assis - R$ 550 mil para a pavimentação de duas estradas no bairro João XXIII e mais R$ 57,7 mil para elaboração do Plano Municipal de Saneamento. 

Santiago - R$ 480 mil para a pavimentação de estradas e canalização de esgotos no bairro Missões. 

Cacequi - perfuração de 2 poços artesianos nas localidades de Umbú e Capela Saiçã e mais R$ 41 mil para elaboração do Plano Municipal de Saneamento. 

Capão Cipó - R$ 30 mil para redes de água e R$ 10 mil para elaboração do Plano Municipal de Saneamento. 

Jaguari - R$ 33,4 mil para redes de água e R$ 34,4 mil para elaboração do Plano Municipal de Saneamento. 

Unistalda - R$ 60 mil para redes de água. 

Texto: Marcio Costa

Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

Mãe de suposto filho de Justin Bieber pode ser Gaúcha - Sexta 04 | 1h54

"A bomba da semana para a galerinha do Kutuka é uma só: Justin Bieber, com 12 anos e meio e todo aquele jeito afeminado, pode ser pai.

Mariah Yeater, 20 anos, alega que o jovem cantor a engravidou no camarim do Staples center em Los Angeles. De acordo com a garota a relação não durou mais de 20 segundos.

Fontes revelam que Mariah tem parentes em Erechim, cidade que fica no noroeste da República. De acordo com alguns comerciantes da região, a garota deve batizar o pequeno Bieber na cidade, para que ele seja pelo menos um pouco macho e não puxe o suposto pai."

obairrista.

MEC vai suspender autorização para 50 mil vagas em cursos superiores.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (17) que 50 mil vagas em cursos superiores serão suspensas por apresentaram notas abaixo de 3, segundo o IGC (Índice Geral de Cursos) e no CGC, indicador que leva em conta a nota dos alunos no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) e outros indicadores como infraestrutura e qualidade do corpo docente. O índice é elaborado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

O anúncio é um alerta às 683 instituições de ensino superior com notas entre 1 e 2, que não cumpriram os requisitos estipulados pelo Inep de perfil do corpo docente, infraestrutura da faculdade e do projeto político pedagógico. A escala vai de 1 a 5.

“Algumas [instituições] estão perdendo hoje a autonomia e não podem mais abrir cursos sem autorização prévia do MEC. Queremos que o sistema continue em expansão, mas com freio nos cursos ou instituições com problemas de qualidade”, afirmou Haddad.

“A medida incide basicamente nos cursos da área da saúde e de contábeis e administração”, afirmou o secretário de regulação e supervisão do ensino superior, Luis Massonetto.

Foram avaliadas 2.176 universidades, faculdades e centros universitários.
IGC e CPC

O IGC (Índice Geral de Cursos) é um indicador utilizado pelo MEC com pontuação variável de 1 a 5, expresso em conceitos. Ele é o resultado da média ponderada do CPC (Conceito Preliminar de Curso), que avalia os cursos de graduação e obedece um ciclo de três anos, em combinação com o Enade, que mede o desempenho dos alunos.

Baixe a lista de instituições

Fonte: Uol.com.br

Municípios podem garantir recursos no Orçamento da União através de emenda de iniciativa popular, anuncia Pimenta

novembro 16, 2011 | Categorias: ImprensaeReleases.

O coordenador da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), comunica que, por meio de emendas de iniciativa popular, 454 municípios do Rio Grande do Sul poderão indicar emendas para o Orçamento da União nos valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil, conforme número de habitantes. As emendas também poderão financiar ações executadas por consórcios públicos.

Pimenta ressalta que para a apresentação da emenda, cada município deve promover uma audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da prefeitura e da população, com objetivo de debater a aplicação da verba. Os recursos deverão ser alocados na modalidade de aplicação 40 (municípios) ou 71 (Consórcios Públicos), seguindo as seguintes ações:

- Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

- Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e

Controle de Agravos;

- Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de

água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões

metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

– Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento

Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões

metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

- Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de

resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões

metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico

(RIDE);

- Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.

A emenda deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro. Vencido o prazo, e caso não haja indicação de emenda de iniciativa popular por parte do município, os recursos serão destinados para estruturação da rede de serviços de atenção básica da saúde.

Quando a ação indicada pelo município for realizada sob a modalidade consórcio público, deverá constar a ata da audiência pública, a denominação e o CNPJ do consórcio público, bem como a lista dos município que o integram. O Formulário eletrônico de emenda de iniciativa popular e mais orientações para preenchimento podem ser obtidas no site da Comissão http://www.camara.gov.br/cmo

Veja a lista dos municípios contemplados

Mais informações:

Gabinete Brasília – DF: Fone 61 3215.5552

Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 552

Taiandre Nunes

Porto Alegre – RS: Fone 51 3227.7300

Av. Protásio Alves, 74, Sala 202. Rio Branco

Caio Tiemann

Santa Maria – RS: Fone: 55 3217.6770

Avenida Rio Branco, 858, Centro

Sidinei Cardoso

Fortaleza é a 5ª cidade do Brasil a proibir jornalistas sem diploma em órgãos públicos

A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), sancionou o projeto de lei que obriga os órgãos públicos do município a contratar apenas jornalistas com graduação na área para o exercício da profissão. O PL foi iniciativa da vereadora Magaly Marques (PMDB) e teve como relator Guilherme Sampaio (PT).

Com mais essa aprovação, a capital do Ceará se torna a quinta cidade brasileira a proibir a contratação de jornalistas sem diploma para atuar em órgãos públicos, ao lado de Belo Horizonte, Campina Grande, Natal e Maceió. Os estados de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul também aprovaram projetos com a mesma exigência.

No ano passado, políticos do Rio de Janeiro e do Amazonas apresentaram projetos semelhantes em seus respectivos estados, mas os PLs foram rejeitados.

Os projetos foram discutidos após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 derrubou a obrigatoriedade de graduação em jornalismo para o exercício da profissão.

Obrigatoriedade nacional

Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que restabelece a exigência do diploma na esfera pública e privada, está em tramitação no Congresso Nacional. A PEC já foi aprovada em todas as comissões da Câmara e está pronta para ser votada em plenário. O projeto é apoiado por 109 parlamentares.

C-se pergunta:

Você acha correto projetos que estabelecem a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão? 

Fonte – http://www.comunique-se.com.br