ATENÇÃO - Reforma Política.

Henrique Fontana entrega relatório da Reforma Política à Comissão Especial da Câmara nesta quarta-feira(10).

Fontana apresenta relatório do projeto de Reforma Política à Câmara Federal

O deputado federal Henrique Fontana apresenta nesta quarta-feira (10), na Câmara Federal, o relatório com sugestões para a Reforma Política . O parlamentar está empenhado em ver aprovados pontos como o financiamento público de campanha. “O centro da modificação que estou propondo, que considero a questão mais importante estruturalmente para a democracia brasileira, é o financiamento público exclusivo de campanha, com forte redução nos custos de campanha”.
Entre os argumentos de Fontana está que as campanhas atualmente não colocam os candidatos em igualdade de condições na disputa. “As campanhas no Brasil têm custos cada vez mais elevados, muita técnica de marketing, muito volume de campanha na rua. E a população, a cidadania, precisa de eleições mais voltadas para as questões dos programas, das ideias, dos projetos”.

Outro motivo para o financiamento público de campanha é a relação de independência dos políticos em relação aos empresários. “Não me parece razoável um sistema que a cada quatro anos, os futuros tomadores de decisão, os futuros eleitos tenham que bater a porta de todos os financiadores pedindo recursos para campanha. Gerando uma situação realmente que não é a mais adequada para a democracia. Evidente que a corrupção não tem múltiplas causas, mas eu não tenho dúvidas de dizer que o financiamento público exclusivo é uma arma muito eficaz e muito poderosa para combater a corrupção, para ajudar no combate a corrupção alem de qualificar os mandados e dar mais independência para os futuros eleitos”, argumenta Fontana.

Confira as propostas da Comissão do Senado

Regras para escolha de suplentes de senador:
- Cada senador terá apenas um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consaguíneo ou afim, até terceiro grau ou por afinidade, do titular.
- O suplente assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, haveria eleição no pleito seguinte, sendo geral ou municipal.

- Mudança na data de posse de presidente, governadores e prefeitos:
Posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro;
Posse do presidente da República passaria para 15 de janeiro.Essas mudanças valeriam a partir de 2014.

- Voto:
O voto continuaria a ser obrigatório.

- Reeleição:
Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, que passariam a ter mandatos de cinco anos.

- Coligações:
Aprovado o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereadores, deputados estaduais, federais e distritais).

- Sistemas eleitorais
Aprovado o sistema proporcional com lista partidária. Nessa mobilidade de voto proporcional, cada partido apresenta uma lista com os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade.

- Financiamento de campanha:
Aprovado o financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais.

-Candidatura avulsa:
Seria admitido o registro de candidatos sem vínculo partidário em eleições para prefeito e vereador.Para que a candidatura avulsa obtenha registro junto à Justiça Eleitoral deverá ter o apoio de 10% dos eleitores do município.
A candidatura avulsa seria testada em eleição municipal antes de ser estendida às eleições estaduais e federais.

- Fidelidade partidária:
Continua a regra atual: o político eleito que mudar de partido perderá o mandato, a menos que se configure incorporação ou fusão da legenda, criação de novo partido, desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

- Gastos de campanha:
Definição de um limite de gastos para as campanhas eleitorais. Esse limite, entretanto, não foi fixado pela comissão.

- Consulta popular:
Realização de consulta popular sobre o sistema eleitoral. As mudanças propostas pelos parlamentares ficarão sujeitas a referendo popular.

- Cotas para mulheres:
Estabelecimento de cotas para mulheres nas listas de candidatos dos partidos. Se o Congresso aprovar o modelo de lista partidária fechada para as votações proporcionais – para deputados e vereadores –, proposto pela comissão, metade dos nomes da lista deverá ser de mulheres.

- Cláusula de desempenho:
Foi proposta a manutenção da regra atual: para ter funcionamento parlamentar, o partido deve ter eleito, no mínimo, três deputados federais, de estados diferentes.

Também mantém-se as normas atuais para a propaganda partidária: o tempo e o número de repetições no rádio e na TV, ao longo do ano, é proporcional ao número de cadeiras do partido na Câmara Federal.

- Filiação partidária e domicílio eleitoral:
Continuaria a regra atual: para concorrer, o candidato deve morar na circunscrição por pelo menos um ano antes do pleito e ser filiado ao partido pelo mesmo prazo.

Por Portal do PT.