Urnas estarão em todos os municípios gaúchos
A população de todo o Rio Grande do Sul decide, na próxima semana, o investimento de R$ 165 milhões em projetos regionais. A Votação de Prioridades, etapa de encerramento do debate participativo no Ciclo do Orçamento do Estado para 2014, acontece nos dias 6 e 7 de agosto, em todo o Estado.
Na terça-feira (06), começa a votação pela internet, e na quarta (07) acontece a votação presencial em centenas de urnas espalhadas nos municípios gaúchos. Além dos projetos regionais, o processo será ampliado com quatro questões sobre reforma política, em que cidadãos e cidadãs poderão opinar sobre o modelo de reforma, financiamento das campanhas políticas, transparência e participação social.
No total, são 433 projetos em votação nas 28 regiões de abrangência dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). No montante de R$ 165 milhões, cada grupo de municípios já possui um valor para divisão entre os projetos mais votados. A distribuição do recurso obedece a critérios estabelecidos por lei entre Governo do Estado e Coredes, preservando as diferenças de perfis sócio-econômicos e as políticas para redução das desigualdades regionais.
O campo de votação dos projetos regionais (que podem ser no máximo 20) é seguido das quatro prioridades estratégicas da região para a seguir serem apresentadas as questões da reforma política. Cada uma das 28 regiões possui uma cédula diferenciada, onde está discriminado o conjunto de opções definidas nas etapas anteriores do ciclo, quando foram discutidas as áreas do PPA e projetos de principal interesse da população. O Ciclo Orçamentário é uma das ações do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã.
"Toda a construção do processo é participativa, é um grande diferencial. Não existe decisão de gabinete, e esta sempre foi uma diretriz do nosso Governo: garantir a participação da cidadania de forma ampla e transparente. Nosso compromisso, agora, é avançar na execução das decisões e aprofundar em nosso Estado o debate nacional sobre reforma política", afirmou o secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta.
Votação de Prioridades - Orçamento do Estado para 2014
Em todos os municípios gaúchos
06/08 (terça-feira) - a partir das 8h pela internet: www.participa.rs.gov.br
07/08 (quarta-feira) - das 7h às 17h, em urnas, e também pela internet até 23h59min.
Sistema Estadual de Participação Popualr e Cidadã
O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã visa compartilhar decisões e ampliar o caráter deliberativo sobre os investimentos e decisões públicos, em que a população decide, por meio da participação e votação, sobre as áreas e programas prioritários que irão receber investimentos do Estado. Integram ações do Sistema as Secretarias do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Gabinete Digital, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - Cdes e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).
Orçamento
O Orçamento Estadual é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de Projeto de Lei Orçamentária Anual.
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