Sistema eleitoral está podre, disse Pont

Estou saindo do parlamento, não da política. Sistema eleitoral está podre, disse Pont

Marco Weissheimer

Publicado no Sul21 dia 28/08/13

O deputado estadual Raul Pont (PT) anunciou, em entrevista publicada segunda-feira (26/8) no Jornal do Comércio, que não pretende concorrer nas eleições do ano que vem. A decisão de Pont, atual presidente do PT do Rio Grande do Sul, não significa um abandono da política. Pelo contrário, é um gesto carregado de significados, entre eles a inconformidade com a crescente influência do poder econômico na vida política brasileira, inclusive dentro do partido que ajudou a fundar e a construir. Em uma conversa, na tarde desta quarta-feira, em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Raul Pont explicou ao Sul21 os seus motivos:

“É uma decisão pessoal que, evidentemente, pode estar subordinada a um debate político no partido ou na minha corrente (a Democracia Socialista). Mas a minha disposição pessoal é de não concorrer. Não há uma única razão. A primeira delas tem a ver com o sistema eleitoral que nós temos. Não estou descobrindo agora que esse sistema não é bom ou que o acho antidemocrático. Eu luto e brigo contra isso há décadas. Quando fui eleito para a Câmara Federal a primeira coisa que fiz foi tentar levar adiante uma emenda constitucional que buscava estabelecer um mínimo de igualdade na representação proporcional dos estados. Não consegui apoio nem nas bancadas dos partidos de centro e de direita de São Paulo, o maior prejudicado nesse modelo. Ninguém quis discutir a proposta e o projeto acabou arquivado”.

Esse era apenas um aspecto de um sistema eleitoral que passou a ser cada vez mais questionado, chegando ao ponto hoje, como se viu nas manifestações de junho, de sofrer um grave processo de deslegitimação junto à população. E isso que, naquela época, observa Raul Pont, o poder econômico não havia penetrado tanto a esfera política como hoje. Aqui, ele aponta uma razão que expressa um grande descontentamento com o estado de coisas dentro do PT:

“Naquele momento, as nossas campanhas no PT ainda não estavam dominadas por essa lógica dos demais partidos e as nossas candidaturas ainda eram muito coletivas. De lá para cá, e principalmente a partir das eleições de 1998 e 2002, com a eleição de Lula quando batemos no teto da nossa representação parlamentar, nós só patinamos. Mesmo com o partido elegendo mais deputados estaduais, e construindo mais diretórios estaduais, municipais e militantes, e ganhando a presidência, a nossa bancada federal parou de crescer. E hoje está diminuindo, ainda que tenhamos eleito o presidente da República três vezes seguida. Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara Federal mostra que, na eleição de 2010, 370 deputados foram eleitos combinando a condição de candidaturas mais caras (entre as 513 candidaturas mais caras do país)”.

O mais grave desse cenário, diz Pont, é que ele tende a continuar e a se aprofundar, inclusive dentro do PT. O valor das contribuições empresariais para as campanhas, exemplifica, dobra ou mais que dobra a cada eleição, chegando a quase 5 bilhões de reais na última campanha. E ele faz uma ressalva: “Isso do que foi declarado. Houve muita triangulação dentro dos partidos e o que corre sem declaração é incalculável”. Assim, trabalhando só com os dados do Tribunal Superior Eleitoral, temos, na última eleição, quase 5 bilhões de reais doados por pessoas jurídicas para candidatos. “E são doações para candidatos, não para os partidos. Os candidatos são escolhidos a dedo por essas empresas, em todos os partidos, inclusive o nosso. O número de empresas dispostas a financiar candidaturas dentro do PT cresce de maneira assustadora”.

Essa é uma das razões que levou Pont a decidir não concorrer em 2014. “É um protesto mínimo e uma espécie de denúncia de que esse sistema está podre e dominado pelo poder econômico, e o será cada vez mais”. Mas esse não é o único motivo. Ele explica:

“Para mim, a militância parlamentar é uma militância como qualquer outra. Não faço carreira disso. A maior parte da minha vida política ocorreu fora do parlamento. Comecei a militar 50 anos atrás e não tinha a mínima ideia ou pretensão de ter algum cargo. Militava no movimento estudantil, no Sindicato dos Bancários. Em 1964, eu era bancário e comecei a estudar História na UFRGS. A minha militância começou efetivamente na resistência ao golpe militar em março de 64. De lá para cá eu não parei e na maior parte da minha militância não precisei de mandato, atuando até em condições muito mais adversas que a atual. Então, para mim o parlamento não é o único espaço de atuação. Há o partido, sindicatos, entidades sociais, o trabalho que posso fazer como professor universitário na área de ciência política. Posso contribuir também com a formação política dentro do partido”.

E uma terceira razão tem um caráter mais pessoal:

“Tenho 50 anos de militância. Vou completar 70 anos de idade no ano que vem. É claro que isso cansa e a minha vitalidade não é a mesma dos meus tempos de estudante e de jogador de basquete. Acho que o partido precisa se renovar e abrir espaço para novos quadros. Votei a favor do limite de mandatos no último Congresso do PT (que aprovou um limite de três mandatos). Acho que é um bom exemplo sinalizar para a juventude, para outros companheiros e companheiras que estão com mais vitalidade, mais pique, e que respondem também a uma nova conjuntura. Depois de 30, 40 anos, a vida de um partido político, principalmente num caso como o do PT que teve um crescimento muito rápido, tende a uma certa burocratização, à consolidação de funções e cargos de direção e representação parlamentar, que vai acomodando as pessoas. Temos que ter regras e práticas como o limite de mandatos ou a quota de 50% de gênero nas direções partidárias (também adotada pelo PT no seu último Congresso) para evitar que isso ocorra”.

Ao explicar suas razões, Raul Pont deixa claro que sua decisão de não concorrer em 2014 não significa uma aposentadoria política. Pelo contrário, ele aponta com determinação suas novas trincheiras de luta:

“Eu só não vou mais lutar aqui dentro, vou lutar lá fora, Vou continuar escrevendo sobre isso, denunciando essas práticas, ajudando a organizar as pessoas em favor de outro modelo de política. Acho uma tarefa importante que pretendo continuar cumprindo por toda a vida. Não estou saindo da política, estou saindo do parlamento, de uma representação parlamentar”.

Para não deixar dúvidas sobre isso ele critica duramente a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar todas as emendas individuais dos parlamentares ao orçamento da União, até o valor de R$ 10 milhões por deputado e senador:

“Há algumas coincidências que são impressionantes. O mesmo Congresso que não consegue votar o fim da guerra fiscal, um mínimo de reforma tributária para o país, a reforma política e eleitoral, um imposto sobre as grandes fortunas, coisas que todos dizem serem justas e necessárias, no meio dessa crise toda, 376 deputados, com toda a facilidade e rapidez, aprovam uma proposta de clientelismo impositivo. As emendas parlamentares, por si só, já são uma excrescência da política, um clientelismo escancarado, a antessala da corrupção. Todo mundo que já passou por uma prefeitura sabe disso. De certa forma, é a legalização da corrupção e do clientelismo. Com exceção do PT que, para meu desgosto e contrariedade, liberou o voto, todos os demais partidos, inclusive os ditos esquerdistas do PSOL, votaram favoravelmente. Esses partidos orientaram o voto ‘sim’ nos dois turnos. Como o PT não fechou questão, ao menos os deputados que integram a Mensagem ao Partido e alguns outros votaram contra (40 deputados do PT votaram a favor).

Neste ponto, Raul critica a postura da atual direção do PT:

“Eu sou parte da direção, mas sou minoria dentro do Diretório desde a fundação do partido. Como é que essa direção coordenada pelo Rui Falcão, que é o presidente do partido, sequer estabelece uma orientação para a bancada. Pode até perder. Mas se você não orienta, não diz que determinada política está errada, fica difícil. Ninguém defende que essa PEC é uma política correta e republicana. Se todos os partidos orientam o voto ‘sim’ e o nosso libera o voto, nem o nosso partido se distingue. Como é que você quer que o eleitor, olhando para isso, vá confiar nos partidos políticos. Nós estamos afundando um processo de representação democrática duramente alcançado, que não é nenhum paraíso, mas que é superior às ditaduras e a muitas democracias já completamente dominadas pelo poder econômico como é o caso dos Estados Unidos. Essa lógica é mortal para o sistema democrático e só favorece o autoritarismo e saídas fascistas”.

Texto: Sul21