quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Para bom entendedor, basta. Exclusão é isto.

Uma história do "óbvio"
Num sabe lê...ora bolas...

Em uma escola muito heterogênea, onde estudam alunos de várias classes sociais, durante uma aula de português, a professora pergunta:

- Quem sabe fazer uma frase com a palavra "óbvio"?

Rapidamente, Luana, menina rica, uma das mais aplicadas alunas da classe, respondeu:

- Prezada professora, hoje acordei bem cedo, depois de uma ótima noite de sono no conforto de meu quarto. Desci a enorme escadaria de nossa residência e me dirigi à copa onde era servido o café. Depois de deliciar-me, fui até a janela que dá vista para o jardim de entrada.

Percebi que se encontrava guardado na garagem o automóvel BMW do meu pai. Pensei com meus botões:

- É ÓBVIO que meu pai foi ao trabalho de Audi.

Sem querer ficar para trás, Luiz Cláudio Wilson, de uma família de classe média, acrescentou:

- Professora, hoje eu não dormi muito bem, porque meu colchão é meio duro. Eu consegui acordar assim mesmo, porque pus o despertador do lado da cama. Levantei meio zonzo, comi um pão meio muxibento e tomei café. Quando saí para a escola, vi que o fusca do papai estava na garagem. Imaginei:

- É ÓBVIO que o papai não tinha dinheiro para gasolina, foi trabalhar de busão.

Embalado na conversa, Wandercleison Maicon Jáqueson, de classe baixa (é óbvio), também quis responder:

- Fessora, hoje eu quase não durmi, porquê teve tiroteio até tarde na favela. Só acordei de manhã porquê tava morrendo de fome, mas não tinha nada pra cumê mesmo... quando olhei pela janela do barracão, vi a minha vó com o jornal debaixo do braço e pensei:

- É ÓBVIO que ela vai cagá. Num sabe lê...

Secretários de Estado Afonso Motta, Luis Augusto Lara e Winicius Wu.


       
O segundo e último dia do encontro dos coordenadores regionais da Participação Cidadã teve a presença de três secretários estaduais nesta terça-feira (30), que debateram a integração entre órgãos governamentais no interior. O secretário estadual do Gabinete dos Prefeitos, Afonso Motta, o titular da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Luis Augusto Lara, e o chefe de Gabinete do Governador, Vinicius Wu reuniram-se com os agentes no auditório da Secretaria Estadual do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag), no Centro Administrativo Fernando Ferrari.
"Temos que ter a sensibilidade de olhar para todas as secretarias e mostrar que o governo não está atuando nesta ou naquela área, e sim, em todas", afirmou Wu. Afonso Mota ressaltou a importância do trabalho realizado pelos agentes públicos que representam o Governo do Estado. Para o secretário Lara, seria importante formar um arranjo regional das lideranças do governo em cada região: "Com a iniciativa, as lideranças regionais poderiam programar reuniões mensais e fazer um balanço das ações. Além disso, ocupar espaços para divulgação das ações do governo nos órgãos de imprensa das regiões". 

As atividades do encontro foram coordenadas pelo diretor do Departamento de Participação Cidadã da Seplag, Davi Schmidt. No encerramento, foram apresentadas as avaliações e o planejamento para 2014.

“para ser condenado no Brasil tem que ser preto, pobre, puta e petista”




José De Abreu fala de política e história em entrevista: “Fernando Henrique Cardoso era meu ídolo na época da faculadde, não o Lula”. Sobre partidos políticos, revela: “o DEM acabou e o PSDB está acabando”
José de Abreu, 66, acompanha com a mesma intensidade o desfecho de “Avenida Brasil” e a conclusão do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal).
Mensalão e o PT
“Eu nunca conversei com o Zé [José Dirceu] a respeito das denúncias. Acho que o PT fez o que sempre se fez. É errado? Sim! Mas fez o que sempre se fez”.
“Por que o PPS apoia o Serra em São Paulo e o Paes/Lula/Dilma no Rio? Qual o sentido disso? Roberto Freire [presidente do PPS] passa 24 horas por dia no Twitter metendo o pau no Lula, chamando de ladrão e de corrupto, e fecha com o Paes aqui, com um vice-candidato a prefeito do PT? É venda de espaço, venda de horário, venda da sigla. Vou ser processado. Já estou sendo processado pelo Gilmar Mendes [ministro do STF, por chamá-lo de corrupto no Twitter]]. Agora, talvez seja processado pelo Freire.” –procurado pela reportagem, Roberto Freire declarou: “Esse ator tem uma ética política que orbitava ao redor do PCB [Partido Comunista Brasileiro]. Agora, ele não tem mais nada disso. Não merece meu respeito nem a minha resposta.”

 “O Supremo quer mudar a maneira de fazer política no Brasil. Ótimo, maravilha! Óbvio que tinha que começar com o PT. Então, agora para ser condenado no Brasil basta ser preto, puta, pobre e petista.”
 “O grande organizador da base foi o Zé Dirceu. Eu não tenho informação de cocheira para falar. Lendo a imprensa, deu para notar o seguinte. Antes do Lula ser eleito, houve uma reunião dele com o Zé Dirceu dizendo que ele não queria mais concorrer, né? E o Zé o convenceu com a ideia do José de Alencar [ex-vice-presidente] ser vice, de abrir um pouco mais o PT, de fazer coligação etc. Isso tudo foi o Dirceu quem fez não o Lula. Mas se for a história do domínio do fato, tem que prender o Fernando Henrique por comprar a eleição dele, porque tem provas. Agora se fala, eu sei que houve, mas não sei quem fez. O deputado Ronnie Von Santiago [que era do PFL-AC] falou eu ganhou R$ 200 mil para votar a favor da reeleição do Fernando Henrique. Ah, o FHC não sabia? Mas pelo domínio do fato, não saber é como saber. Então se pode enquadrar qualquer um, até o Lula, que sem dúvida nenhuma é o grande objetivo…”
“O PT está virando o Brasil de cabeça para baixo, está colocando uma mulher na presidência, um negro na presidência do STF, tirando 40 milhões da pobreza, fazendo um cara que sai do Bolsa Família, do ProUni, fazer mestrado em Harvard, ter os primeiros lugares do Enem.”
“Como é que um operário sem dedo, semianalfabeto faz isso que nunca fizeram? O nosso querido Fernando Henrique Cardoso, que era a minha literatura de axila na faculdade, que era meu ídolo. Não o Lula. O Lula era da minha geração, o FHC de uma anterior. Fernando Henrique, Florestan Fernandes eram os caras que queria mudar o Brasil. Aí o Fernando Henrique tem a oportunidade e não faz? Vai para a direita? É uma coisa louca. O que aconteceu? O PT e o PSDB nasceram da mesma vértebra. Era para ser um partido só. O que acontece é que chegam ao poder e vendem a alma ao diabo. Fica igual ao que foi feito nos 500 anos. O PT teve o peito de tentar romper, rompeu e está pagando por isso.”
“Eu votei no Fernando Henrique na primeira vez [na eleição de 1993]. Achava que ele era melhor do que o Lula naquela oportunidade. E foi mesmo. O Lula foi melhor depois.”
José Dirceu e a Ditadura Militar
“Conheci o Dirceu quando entrei na faculdade [no curso de direito da PUC-SP], na década de 1960. Eu entrei na faculdade já no pau, tem uma piadinha que eu faço, que quem não era de esquerda não comia ninguém. Porque ser de direita naquela época era ou ser extremamente mau-caráter ou alienado. Alienado era bobão, não sabia nem que existia a ditadura. Eu fui um dos representantes da faculdade na UNE [União Nacional dos Estudantes]. Foi nessa época que eu fiquei mais próximo do Dirceu.”
“Não fui torturado durante a ditadura. Fui preso junto com o Zé Dirceu em Ibiúna, no congresso da UNE,e m 1968. Eu fiquei preso uns dois meses, levei uns tapas na cabeça, quando ia para o Dops [Departamento de Ordem Política e Social] prestar depoimento.”
“A coisa ficou pesada depois do AI-5 [ato institucional que restringiu mais as liberdades civis], eu fui solto dois dias antes, foi a maior sorte. No dia 13 de dezembro, fui na faculdade, no Tuca e o porteiro disse que a polícia tinha ido atrás de mim, de armas. Nunca peguei em armas, fui embora para o Rio, e fiquei prestando apoio logístico para uma organização de esquerda. A única ação que eu fiquei sabendo depois e eu participei foi transportar o dinheiro tirado de um cofre do governador Adhemar de Barros [1901-1969].”
“O meu contato com a organização era um concunhado que foi preso junto com a Dilma, na rua da Consolação. Só tinha duas atitudes, ou entrar na luta armada ou deixar a organização. Minha companheira estava grávida do meu primeiro filho. Conversamos. Eu nunca pensei que poderíamos derrotar as forças armadas. Éramos 500 mil, 600 mil estudantes, tinha operário e militar, mas a grande maioria era estudante classe média.”
“Foi quando eu fui para a Europa, em 1972, para Londres, Amsterdã. Virei místico, fui estudar hinduísmo, filosofia oriental. Fiz ioga, meditação, macrobiótica, fui vegetariano, meditava quatro vezes por dia, vivia numa ilha grega, comendo frugal. Lá tomei ácidos. Muitos com orientação, para fazer pesquisa. Tinha um livro que ensinava. Tinha uma pessoa que brincava com o incenso. O contato foi maravilhoso. Era algo cósmico. No Brasil, enquanto a gente estava gritando paz no Vietnã, nos EUA eles gritavam ‘make love’ [faça amor]. Era a mesma coisa, mas um tinha um lado hippie, lisérgico. A minha geração, alguns amigos ficaram na esquerda, outros fizeram a revolução já hippie. Eu tive o privilégio de fazer parte dos dois lados.”
“Quando voltei ao Brasil anos depois, fui dar aulas em Pelotas, me desliguei dessa parte política e me foquei na arte. Me meti na profissão, fui ter filho e cuidar deles como o John Lennon fez. Limpando a bunda, acordando de madrugada para dar de mamar. Sendo um pai e mãe. Dividindo igualmente tudo e foi lindo.Depois fui para Porto Alegre, comecei a produzir música, levei Gilberto Gil, Rita Lee, Novos Baianos. Montei uma peça do Chico Buarque, ‘Saltimbancos’. Acabei fazendo um filme muito louco, ‘A Intrusa’, ganhei um prêmio em Gramado e a Globo estava lá e me chamou.”
Internet
“Na segunda eleição do Lula, eu tinha um blog e fui muito atacado. Eu estava no Acre, fazendo a minissérie ‘Amazônia’. Aquela eleição já foi muito radicalizada. Eu sou viciado em internet há muito tempo. Fui um dos primeiros atores a ter uma senha do Ministérios das Comunicações. Em 1994, 1995, já usava internet num provedor que o Betinho [Hebert de Souza] tinha por causa do Ibase [Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas]. Eu, o Paulo Betti, o Pedro Paulo Rangel fomos os primeiros atores a usar internet. Eu fiz muito ator comprar computador e ter internet. O mais comum era ouvir ‘não gosto de internet’. Mas no futuro ia ser algo como não gostar de telefone, de liquidificador. O José Mayer me apelidou de Zé Windows.”
“Sou geminiano, gosto de comunicação e cai no Twitter com a história da campanha da Dilma, que foi a primeira campanha em que as redes sociais foram muito usadas.”
Dilma Rousseff
“Não tive contato com a Dilma durante a ditadura. A gente era da mesma organização [VAR-Palmares]. Só se for fazer muita ilação. Não vou dar uma de Joaquim Barbosa…”
“Lula é Dilma e Dilma é Lula. Isso é um mantra, a cumplicidade dos dois é total. Quando o Lula começou com essa história de ter Dilma como candidato, todo mundo assustou. O pessoal do PT mesmo, o Lula pirou, como faz? Nunca tinha acontecido isso, uma pessoa que não tinha ganhado nenhuma eleição ser candidata a presidente.”
Ministério da Cultura e a Política de Cotas
“Eu não sei o que foi aquilo [Ana de Hollanda]. Um dia a gente ainda vai saber o que aconteceu. Depois ferrou, a Dilma é teimosa, não ia tirá-la na pressão. Ela esperou acabar tudo para trocar o ministério. A Ana é esquisita, uma pessoa difícil. Eu fui falar com ela uma vez, foi muito difícil. Quando entrou, batia de frente com o PT inteiro, com os deputados todos que cuidavam da cultura. Achei uma desfaçatez com o ministério da Cultura.”
“Agora precisa um levantamento para saber o deve ser feito. Mas a chegada da Marta [Suplicy] foi muito boa.”
“Sou a favorzaço de cota em tudo. Nós temos uma dívida. Há quantos anos um negro não podia entrar na faculdade? Podia pela lei, mas não entrava. Não tinha oportunidade igual. Na minha classe, tinha um negro em 50 alunos. Os ricos têm a impressão de que vão roubar deles. Mas o Lula conseguiu mostrar que dá para dividir e eles ganharam mais dinheiro ainda porque entrou muita gente no mercado para comprar coisas. Por mais que a Dilma dê porrada nas montadoras, elas estão amando a presidente.”
“Foi uma surpresa [cota para negros em edital do MinC], eu não li o projeto, mas a rigor, eu acho que o Brasil tem um débito muito grande e se for contar a escravatura, o débito não se paga nunca.”
“Não esperava que o Brasil fosse dar esse salto de assumir que é racista, de o governo assumir que existe racismo, de que existem problemas sérios, de que o brasileiro não é cordial com os seus. O brasileiro sabe explorar seus empregados. Hoje em dia, ter empregada doméstica está cada vez mais difícil. É claro! Quem quer lavar a cueca de um marido que não seja seu. É degradante.”
Futuro do PT e Presidência em 2014 e 2018
“Vou chutar aqui. Se o Eduardo Paes [prefeito do Rio] fizer um puta governo, agora com a Olimpíada, com a Copa, vai ganhar uma visibilidade absurda, pode enlouquecer e querer ser presidente pelo PMDB, sem ter sido governador. Obviamente, o Eduardo Campos [governador de Pernambuco, pelo PSB] é uma coisa natural, neto do Miguel Arraes.”
“O PSDB está acabando, o DEM acabou, o partido do Kassab [PSD] conseguiu algumas coisas, mas ele tomou o partido e agora está perdendo força. Kassab quis ser o Lula. Se o Haddad fizer um bom governo, se for eleito prefeito e ficar quatro, depois mais quatro pode ser um candidato em 2018. Daqui a seis anos o Lula ainda tem idade para tentar a presidência, mas se eu fosse ele, ia ser governador de São Paulo, só para acabar com a brincadeira [do PSDB]. Aí ficava Lula, Dilma e Haddad. São Paulo ia ser capital do mundo.”
Entrevista concedida a Alberto Pereira Jr. (RJ), Folha

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Com "permisso" blogueiro Ruy Gessinger. Muito bom.


quarta-feira, 24 de outubro de 2012


DESCULPEM - NÃO ME PARECE CORRETO UM JULGADOR JOGAR PARA A TORCIDA

Cobram-me o silêncio ensurdecedor que faço sobre o julgamento do mensalão.
E me incomodam as correntes de apoio a aquele que , principalmente os jejunos em Direito, vão repassando pela internet: Fulano sim , é um juiz destemido etc.
Quero relembrar aos jovens: sazonalmente surgem juízes justiceiros, que fazem sentenças em forma de versos, que  se proclamam diferentes dos demais, que até da liturgia sacrossanta do cargo se desapegam.
Os homens nem deveriam julgar. Isso é tarefa que só a Deus caberia.
Mas, como não há outro jeito, que se imponham regras. E elas estão no Direito Natural e no Positivo. 
Repito: caia o mundo, mas não se caia na tentação de ser justiceiro, só para agradar ou para posar de Salomão falsificado.
Fácil é adular, fácil é remar a favor da correnteza.
Eu fico com Lewandoski que tem, ao seu lado, milênios de luta do Homem por regras na aplicação da lei.
É muito lindo querer o garrote vil PARA OS OUTROS.
Espere até seu filho, inocentezinho, ser processado e condenado .
Vai arder.
Mesmo uma pena branda, vai arder.
Sei não, mas nuvens  carregadas se acumulam no nosso firmamento judiciário.
Se der um cataclisma, morro agarrado aos princípios que estão no Nelson Hungria, vol I, tomos I e II.
Tem gente aparecendo na TV que não leu esses dois livros... 

Política Estadual da Agroindústria Familiar.



A Secretaria de Desenvolvimento Rural Pesca e Cooperativismo (SDR), através do Departamento de Agroindústria Familiar, Comercialização e Abastecimento (DACA), e a Emater/RS realizará o Iº Seminário Regional da Política Estadual da Agroindústria Familiar, dia 31/10/2012 em Santa Maria no Anfiteatro C, Departamento de Química (Prédio 18), Av. Roraima, Campus UFSM..
8:30min – Inscrições, cadastro.
9:00 - Abertura.
9:15min – Contextualizção do Programa e Apreentação da Política Estadual da Agroindústria Familiar – Ricardo Fritsch – Dir. Dacar/SDR.
10:15min – Fluxo Operacional do Programa e Apresentação dos Centros de Treinamento EMATER/RS – Gaspar Scheid – Assistente Técnico Reg. Da Agroindústria/Emater/RS.
11:00 - A experiência na agroindústria familiar – São Francisco de Assis/RS. Gustavo Pinto da Silva – Prof. IFF Campus São Vicente do Sul.
11:45min - Encaminhamentos divisão participantes para trabalhos em grupos p/ tarde.
12:00 - Almoço.
13:30min - Recepção encaminhamento de certificados.
13:45min - Apresentação da metodologia de trabalho em grupo.
15:30min - Escolha de cinco delegados – Entidades representantes para o Seminário Estadual.


Tide Lima –
Coordenador Seplag Vale do Jaguari – 8ª RFP.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Reestimativa eleva receita líquida da União no Orçamento


O orçamento de 2013 para lá de otimista enviado pelo governo ao Congresso, em agosto deste ano, ancorado num crescimento da economia de 4,5%, não foi suficiente. A Câmara e o Senado pretendem inflar ainda mais as receitas do ano que vem para acomodar mais despesas, como as tradicionais emendas de parlamentares. O relator do Comitê de Receitas da Lei Orçamentária para 2013, na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Puty (PT-PA), aumentou em R$ 23,8 bilhões a previsão da arrecadação.

No relatório apresentado ontem, além de acreditar que a economia vai crescer 4,5% — o que o mercado já descartou e que nem o governo acredita mais —, o deputado aposta no aumento del3% da massa salarial para o incremento de recursos nos cofres públicos maior que o esperado pelo Palácio do Planalto. O relator admitiu que parte do dinheiro incluído se destina a emendas parlamentares e às compensações da Lei Kandir a estados e municípios que perdem com impostos menores sobre as exportações.

Com a entrega do relatório, o próximo passo será a votação pelos integrantes da Comissão Mista, o que deve acontecer na próxima semana. A partir daí, abre-se o prazo para apresentação de emendas. O projeto de Orçamento precisa ser apreciado pelo plenário do Congresso até 22 de dezembro.

Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, os números estão inflados demais. de crescimento de 3,8%, com viés de baixa. Isso fica bem abaixo da estimativa do relator”, afirma. Para ele, a massa salarial, que ajuda a aumentar a receita das contribuições previdenciárias, aumentará, mas o impacto sobre as receitas não será tão expressivo por conta das desonerações da folha de pagamento das empresas. O governo substituiu, a partir de setembro, os 20% de contribuição patronal de 40 setores produtivos pelo percentual de 1% e 2% sobre o faturamento.

O acréscimo de receitas não previstas no projeto orçamentário do Executivo já é tradição no Congresso. O deputado Cláudio Puty alega que o governo é “conservador” em relação à estimativa de arrecadação e que, por isso, o Legislativo acaba revisando os valores. Com governo e Congresso inflando receitas, o que acontece na prática é a constante revisão do Orçamento pelo Ministério do Planejamento durante o ano de sua execução.

Frustração
Porém, desde 2009, até as reestimativas feitas pelo governo para se adequar à realidade do que entra e sai dos cofres públicos têm sido frustradas e sistematicamente ajustadas por conta da crise internacional. O mesmo acontecerá em 2013, na avaliação de Felipe Salto. “Não tem nada de novo nisso”, constata ele.

Após a entrega do relatório do projeto de lei do Orçamento de 2013, o próximo passo é a votação pelos integrantes da Comissão Mista, o que deve acontecer na próxima semana, segundo previsão do seu presidente, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A partir daí, abre-se o prazo para apresentação de emendas para os relatores setoriais definirem quais serão atendidas. O projeto do Orçamento precisa ser apreciado pelo plenário do Congresso até o dia 22 de dezembro.

Concessões
De acordo com o relatório, dos R$ 23,8 bilhões a mais de receitas, R$ 13,4 bilhões serão de impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal e R$ 2,7 bilhões pelo INSS. As concessões públicas vão gerar mais R$ 3,3 bilhões do que o previsto pelo governo, além de R$ 2,3 bilhões a mais em dividendos das estatais e R$ 2,1 bilhões provenientes de aumento com compensações financeiras de recursos minerais. Mas uma pequena parte desse acréscimo, R$ 1,8 bilhão, vai para estados e municípios.

Segundo Puty, não foram levados em consideração os royalties referentes aos leilões da camada pré-sal, pois as normas regulamentadoras ainda não foram aprovadas pelo Congresso. A concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Viracopos (SP) vão gerar R$ 900 milhões e o pagamento pelas concessões da banda 4G de telefonia celular, R$ 369 milhões.

Fonte: Correio Braziliense

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sábado, 27 de outubro de 2012

Visão da Juventude Progressista da Região.


Minha foto
Santiago, Rio Grande do Sul, Brazil
Sou Fernando Oliveira, Santiaguense, jovem, 17 anos, estudante e Progressista. Neste Blog, postarei minha opinião, notícias e fatos, de minha vida, e da região, com opinião própria, defendendo meus ideais e levando em consideração a imparcialidade ao mesmo tempo.


23/10/2012

Partido dos Trabalhadores e Seu Crescimento na Região



O Partido dos Trabalhadores teve um aumento de popularidade significativo no Brasil nos últimos tempos. Com o Governo Lula, o partido criou um público fiel, sendo essencial para o crescimento do mesmo.
Mas esse crescimento não foi só no cenário Federal e Estadual, mas também no cenário Regional. Alguns exemplos são que Itacurubi o Prefeito eleito no último pleito é do Partido dos Trabalhadores. Também em Jaguari o vice-prefeito eleito é do PT, Santiago elegeu 2 vereadores petistas e São Francisco de Assis terá pela primeira vez uma bancada, onde será representada pelo então eleito Vereador, Joir Isolabella Mendes, mais conhecido como Mico. O qual terá o respaldo total do Governo Federal e Estadual.

Postado por Fernando Oliveira às 00:10 Nenhum comentário:

UMA PSICOLOGIA DA ADOÇÃO



Luiz Schettini Filho

Na experiência humana a realidade será sempre precedida de um sonho. O pensamento, a imaginação, a idéia compõem o cenário da montagem da realidade. O sonho não é antagônico à realidade. Pelo contrário, está incrustado na sua origem.
Essa observação vem a propósito da tentativa de entender o sentido do filho para a pessoa humana. O filho será sempre um sonho, mesmo que, ás vezes, se torne um pesadelo diante das fantasias e dos desejos que acalentamos em nosso psiquismo. Sonho e realidade se complementam no processo de geração e interação com o filho.
“O filho é a resultante esperada da relação homem-mulher; é como se o equilíbrio se completasse a partir de um terceiro referencial. É o filho que dá sentido ao casal. Sem dúvida, é da interação dessas três forças – que oferecem, reciprocamente, apoio e harmonia no sistema de dar e receber – que surge a verdadeira unidade. Falamos aqui, portanto, de uma triunidade, não no sentido aritmético, mas no sentido de uma dimensão ética, segundo a qual as relações interpessoais ocorrem de uma forma harmônica e complementar. É oportuno lembrar que a unidade pressupõe a diversidade, assim como a semelhança pressupõe a diferença, mas, nesse caso, as diferenças – que marcam o caráter na individualidade – aproximam e deixam transparecer o todo, o conjunto” (Cf. Schettini).
A busca do filho resulta, portanto, de uma conjunção ética e não simplesmente de uma conquista genética. É nesse ambiente que se processa a adoção. É dentro do âmbito da relação ética que se constrói a real parentalidade, conduzida pela convivência afetiva.
A adoção, porém, se inscreve em um contexto de impossibilidades. Uns adotam filhos por não poderem gerá-los. Outros os geram, mas esbarram na impossibilidade de criá-los. O poder de uns se impõe ao não-poder de outros. Essa questão, com certeza, produz interferências nas relações interpessoais de pais e filhos adotivos. A experiência clínica nos mostra, entretanto, que o apego afetivo, que se estabelece através da criação – que não se confunde com “educação” – faz da relação parental adotiva uma peça inconsútil.
Por essas razões, torna-se necessário uma incursão na dinâmica psicológica da adoção. A adoção não pode ser encarada apenas como um fenômeno operacional. Não se trata de montar um sistema operacional que leve a localizar uma criança para torná-la filho. O filho adotivo não vem de fora; vem de dentro, como de dentro vem o filho biológico. Isto é, o filho que se adota é o filho que, afetivamente, é “gestado” no psiquismo de seus novos pais.
Há alguns pressupostos que devemos examinar para compreender como o filho biológico de uma pessoa torna-se verdadeiramente filho de outra pessoa através das ligações de afeto.
Em primeiro lugar, é imprescindível que não se perca a dimensão da realidade histórica, isto é, a criança adotada necessita estabelecer ligações com sua história pessoal, o que se realiza através do conhecimento de sua origem, até porque não existe o homem real sem uma história. E isso nos leva, inevitavelmente, à exposição da verdade biográfica. 
Dizer a verdade sobre a origem à criança adotada tem sido um desconforto, quando não um motivo de pânico, para alguns pais que incorporaram a parentalidade adotiva. É como se a verdade histórica revelada pudesse destruir o afeto entre pais e filhos. As dificuldades nas relações interpessoais poderão surgir muito mais pela manutenção dos segredos do que pela revelação da verdade. “Sem confiança, a convivência entre as pessoas se torna uma farsa e, por conseqüência, agressão e injustiça. Manter em segredo as coisas que estão ligadas à vida é decretar, aos poucos, morte e destruição” (Cf. Schettini). O não-dito torna-se uma crueldade. As relações entre as pessoas se deterioram muito mais pelo “não-dito” do que por aquilo que, às vezes, dizemos. Sem dúvida, a verdade não machuca quando vem acondicionada no afeto.
Em segundo lugar, não podemos dissociar a relação parental adotiva das vinculações de afeto. Aqui vale considerar, que o amor vem antes do conhecimento. Sobretudo, o amor ao filho. Não precisamos conhecê-lo para que o amemos. O amor é a conseqüência de uma disposição interna que se estabelece independente de termos um arsenal de informações a respeito do filho. Poderíamos dizer até, que ao filho amamos antes de conhecê-lo, como continuamos amando apesar de chagar a conhecê-lo. Nós o amamos apesar de não saber como ele será e, mais ainda, permanecemos amando quando sabemos quem ele é verdadeiramente.
A essa altura, cabe lembrar que o conhecimento de características pessoais e informações históricas da vida pregressa do filho adotivo, não interfere na relação de afeto que já se estabeleceu. Temos o direito de construir fantasias a respeito de nossos filhos, mas não temos o direito de exigir deles que realizem a arte-final dos esboços que concebemos. Com certeza, aplica-se aqui a observação de Ilya Prigogine: “O possível é mais rico que o real”. O filho adotivo transita dentro dessa conceituação do “possível”. Amamos o filho muito mais por suas possibilidades do que pela garantia que possa nos dar da realização de nossas fantasias.
A verdade é o fundamento de uma relação de afeto duradoura. A criança adotiva precisa ouvir a sua história para poder ouvir a si mesma. Por essa razão, não temos o direito de mutilar sua biografia.
Na relação adotiva o apego afetivo cresce de importância pela inexistência da ligação biológica na parentalidade. Isso nos leva a pensar que a verdadeira parentalidade se fundamenta no vínculo afetivo, colocando todos os filhos no mesmo nível de importância, isto é, os filhos, gerados por nós ou não, precisam, necessariamente, ser adotivos. Quem gera filhos é genitor. Para atingirmos a condição de pais, precisamos mais do que gerar; é imprescindível estabelecer uma relação afetiva. Assim, todos os filhos precisam, sem exceção, ser adotados afetivamente. O grande desafio que temos diante de nós é transformar o puramente biológico em marcadamente afetivo. O filho adotivo não é uma prótese que venha substituir uma deformidade.
Em terceiro lugar, precisamos rever o conceito de maternidade/paternidade. O alicerce da consciência parental está no sentimento de que adotar um filho implica um processo de “incorporação”. O filho adotivo é engendrado dentro de quem o adota, tanto quanto acontece com aquele que o gera biologicamente. Por essa razão, na interação com o filho, precisamos mais de expressões de afeto do que de pressões pedagógicas. É a convivência afetiva que dá sentido à relação de parentalidade.
Em quarto lugar, não podemos ignorar que a criança adotada vive, de um modo geral, uma “tríplice rejeição”.
Do seu ponto de vista, ela se sente rejeitada pela mãe de origem, independentemente da causa pela qual não a “adotou” como filha, mesmo que a impossibilidade tenha decorrido de sua morte. Essa é a primeira fonte de rejeição. A segunda surge como decorrência de seu medo de não ser aceita como filha pelos pais adotivos. A terceira resulta do reflexo, que muitas vezes existe, do receio que os pais adotivos têm de não ser aceitos pelo filho adotado. Essa síndrome de rejeição se resolve ao longo da convivência afetiva durante a primeira infância. Não existe interação pai-mãe-filho sem que haja uma relação de amor. O amor é a única emoção que precisa ser alimentada continuamente para que possa subsistir. Essa característica, ao invés de indicar fragilidade, aponta para sua importância e mostra que a vida exige uma participação vigilante para que se mantenha com sentido. Françoise Dolto diz de forma incisiva: “O sujeito morre de não ter relação”.
A “contigüidade afetiva” nos garante o embasamento para uma comunhão parental. Harold Kushner lembra: “Nenhum de nós consegue ser verdadeiramente humano em situação de isolamento. As qualidades que nos fazem humanos só emergem através das maneiras pelas quais nos relacionamos com os outros”. As dificuldades que encontramos na relação com os filhos adotivos não diferem na sua essência das mesma que enfrentamos com aqueles que não têm uma história de adoção. Percebemos, no entanto, que os adotivos têm uma história peculiar, como todos a temos por conta do nosso caráter de individualidade. As diferenças não são deficiências; são marcas pessoais, que compõem nosso patrimônio de pessoa.
Em quinto lugar, a experiência nos mostra que há pessoas com uma história de adoção, que apresentam, pelo menos por um período do seu desenvolvimento, alguma dificuldade de aceitar a aceitação (Cf. Tillich). Ser aceito torna-se uma carga, que resulta em uma responsabilidade, muitas vezes, difícil de assumir. A aceitação, para essas pessoas, é interpretada como a existência de uma fragilidade ou mesmo como uma declaração de incompetência. Novamente nos encontramos com uma questão para a qual a saída é o estabelecimento de uma relação de afeto. Amar aquele que tem dificuldade de ser amado seria a suprema demonstração da humanidade dos humanos.
Alguns outros aspectos da psicologia da adoção poderiam ser considerados, mas reservamos um espaço final para fazer uma referência a alguma coisa inacabada que fica no psiquismo da pessoa adotada que não teve a oportunidade de conhecer sua mãe de origem. Que semelhanças tem ela com a mãe que a gerou? Parece que fica um hiato na construção de sua imagem física, no sentido das ligações que “garantem” sua existência em uma comunidade familiar. Ao longo de trinta anos, acompanhando processos de psicoterapia de crianças e adolescentes com uma história de adoção, temos observado que aqueles que se tornam adultos e geram os seus próprios filhos, demonstram satisfação, e mesmo uma mudança de comportamento, quando expressam de formas muito pessoais a descoberta de que, naquele filho que geraram, existem características genéticas dos pais de origem, mesmo que não consigam identificá-las. Há, porém, uma certeza de que no filho há o registro de sua história genética.
Sem dúvida, procriar é uma condição dada pela natureza; criar é uma responsabilidade no âmbito da ética entre os homens. Procriar é um momento; criar é um processo. Procriar é fisiológico; criar é afetivo.

Referências bibliográficas:
BARLETTA, Gaetano, Il Figlio Altrui, Società Editrice Internazionalle, Torino, 
Italia, 1991.
DELL´ANTONIO, Annamaria, Le Problematiche Psicologiche dell´ Adozione
Nacionale e Internazionalle, Giuffrè Editore, Milano, Italia, 1986.
DOLTO, Françoise, Dificuldade de Viver, Trad. de Alceu Edir Fillmann e Doris
Vasconcellos, Artes Médicas, Porto Alegre, 1988.
KUSHNER, Harold S., Quando Tudo não é o Bastante, Trad. Elizabeth e Djalma 
Mello, 
Livraria Nobel S.A., S. Paulo, 1987.
SCHETTINI, Luiz Filho, Compreendendo o Filho Adotivo, Bagaço, Recife, PE,
1995.
SCHETTINI, Luiz Filho, Adoção: Origem, Segredo e Revelação, Bagaço, Recife,
PE, 1999.
TILLICH, Paul, A Coragem de Ser, Trad. Eglê Malheiros, Editora Paz e Terra
S.A., S. Paulo, 1976.


Luis Fernando Veríssimo – Lula x FHC


Fonte: Estadão.com.br
Diálogo urbano, no meio de um engarrafamento. Carro a carro.
- É nisso que deu, oito anos de governo Lula. Este caos. Todo o mundo com carro, e todos os carros na rua ao mesmo tempo. Não tem mais hora de pique, agora é pique o dia inteiro. Foram criar a tal nova classe média e o resultado está aí: ninguém consegue mais se mexer. E não é só o trânsito. As lojas estão cheias. Há filas para comprar em toda parte. E vá tentar viajar de avião. Até para o exterior – tudo lotado. Um inferno. Será que não previram isto? Será que ninguém se deu conta dos efeitos que uma distribuição de renda irresponsável teria sobre a população e a economia? Que botar dinheiro na mão das pessoas só criaria esta confusão? Razão tinha quem dizia que um governo do PT seria um desastre, que era melhor emigrar. Quem pode viver em meio a uma euforia assim? E o pior: a nova classe média não sabe consumir. Não está acostumada a comprar certas coisas. Já vi gente apertando secador de cabelo e lepitopi como e fosse manga na feira. É constrangedor. E as ruas estão cheias de motoristas novatos com seu primeiro carro, com acesso ao seu primeiro acelerador e ao seu primeiro delírio de velocidade. O perigo só não é maior porque o trânsito não anda. É por isso que eu sou contra o Lula, contra o que ele e o PT fizeram com este país. Viver no Brasil ficou insuportável.
- A nova classe média nos descaracterizou?
- Exatamente. Nós não éramos assim. Nós nunca fomos assim. Lula acabou com o que tínhamos de mais nosso, que era a pirâmide social. Uma coisa antiga, sólida, estruturada…
- Buuu para o Lula, então?
- Buuu para o Lula!
- E buuu para o Fernando Henrique?
- Buuu para o… Como, “buuu para o Fernando Henrique”?!
- Não é o que estão dizendo? Que tudo que está aí começou com o Fernando Henrique? Que só o que o Lula fez foi continuar o que já tinha sido começado? Que o governo Lula foi irrelevante?
- Sim. Não. Quer dizer…
- Se você concorda que o governo Lula foi apenas o governo Fernando Henrique de barba, está dizendo que o verdadeiro culpado do caos é o Fernando Henrique.
- Claro que não. Se o responsável fosse o Fernando Henrique eu não chamaria de caos, nem seria contra.
- Por quê?
- Porque um é um e o outro é outro, e eu prefiro o outro.
- Então você não acha que Lula foi irrelevante e só continuou o que o Fernando Henrique começou, como dizem os que defendem o Fernando Henrique?
- Acho, mas…

Nesse momento o trânsito começou a andar e o diálogo acabou.

""tradição sulista de organização social e a cultura participação""

Estados do Sul definem carta para Política Nacional de Desenvolvimento Regional Os princípios e diretrizes dos três Estados da região Sul para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) foram definidos, nesta sexta-feira (26), durante o encerramento da Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional - Sul, em Porto Alegre. O vice-governador, Beto Grill, manifestou a satisfação do Estado por receber os representantes de Santa Catarina e Paraná e afirmou que a região Sul sai fortalecida na defesa de interesses em comum. "Trabalhamos desde o início do Governo com o tema do combate às desigualdades regionais. Agora vamos buscar um crescimento mais harmônico, onde os três Estados tenham ações conjuntas", afirmou.

Vice-Governador Beto Grill prestigiou cerimônia de encerramento dos debates (foto Gustavo Giargoni)

A coordenadora da Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, Daniela Soares, convocou todos os delegados a dar continuidade aos trabalhos em Brasília, onde no Ministério da Integração, haverá sequência dos desdobramentos de todos os Estados participantes da Conferência. O debate está sendo realizado em todas as regiões do Brasil, até novembro. "As discussões no RS refletem a tradição sulista de organização social e a cultura participação", conclui a coordenadora.
A perspectiva da Comissão Organizadora da Conferência Nacional é de que o evento final de debate dos princípios de todas as regiões brasileiras aconteça no final do mês de fevereiro, na Capital Federal, com a presença da presidente Dilma Rousseff.
Anexos
CARTA DA 1ª CONFERÊNCIA MACRORREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SUL 
Carta Macrorregional Sul

PT lamenta a morte do jornalista Tatata Pimentel


PT lamenta a morte do jornalista Tatata Pimentel

O Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul lamenta profundamente a morte do jornalista, professor e intelectual Tatata Pimentel ocorrida na noite de quarta-feira (24/10).
O Rio Grande perde uma das maiores figuras do seu meio intelectual, que ironizava a falsa erudição com seu humor inconfundível e debatia suas convicções com brilhantismo e profundidade, revelando-se, em várias ocasiões, um companheiro de ideias.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Tarso Genro: Sentença e “paz política”, o julgamento que não terminará


Da nossa parte – esquerda em geral e do PT – não podemos esquecer que é preciso não só discutir os efeitos políticos do julgamento, mas também as condições institucionais e políticas que abriram espaços para os nossos erros. Isso significa privilegiar duas lutas de fundo, sem as quais tudo pode acontecer de novo: financiamento público das campanhas e verticalidade das alianças, para formar partidos fortes.


Por Tarso Genro, Carta Maior


Quero encerrar a minha série de artigos, sobre o processo do “mensalão”, defendendo uma tese que não será simpática para os que, através de um olhar apressado – baseados no princípio da solidariedade com quem “está sendo condenado sem provas” (o que parece ser certo em alguns casos) – gostariam que se dissesse, rapidamente, que o processo redundou num resultado, tanto “ilegal” como “ilegítimo”. Entendo que isso seria uma solidariedade, além de ineficaz, jurídica e politicamente incorreta.

Sustento que o processo foi “devido” e “legal”. E o seu resultado não está manchado de ilegitimidade: os procedimentos garantiram a ampla defesa dos réus e, embora se possa discordar da apreciação das provas e da doutrina penal abraçada pelo relator (“domínio funcional dos fatos”), a publicidade do julgamento, a ausência de coerção insuportável sobre os juízes – inclusive levando em conta que boa parte deles foi nomeada pelo próprio presidente Lula – dão suficiente suporte de legitimidade à decisão da Suprema Corte.
Entendo que todo o Estado de Direito tem espaços normativos amplos para permitir-se, com legitimidade, tanto condenar sem provas como absolver com provas, nos seus Tribunais Superiores. Isso é parte de sua engenharia institucional e do processo político que caracteriza as suas funções. Nas decisões das suas Cortes, às vezes predomina o Direito, às vezes predomina a Política. O patamar da sua decisão legítima – importante nos regimes de democracia política ampla – é alcançado, então, não somente através das suas instâncias jurídicas de decisão, mas – nos seus casos mais relevantes – na esfera da política, por dentro e por fora dos tribunais.
Kelsen diria que a função de todo o Tribunal Constitucional é, em última instância, “garantir a paz política no interior do Estado.” Marx, se pudesse corrigir Kelsen, provavelmente acrescentasse: “para manter as relações de dominação e controle reguladas nas instâncias formais do Direito.” Eu diria, se tivesse alguma estatura para ombrear com estes dois gigantes: “ambos têm razão”. No período atual, juristas eminentes como Luigi Ferrajoli sustentam que a globalização também já é uma crise do direito em duplo sentido: um, objetivo e institucional, e outro, subjetivo e cultural, o que implica conceber que as Cortes superiores, na esteira do aprofundamento desta grave crise do Direito, poderão aumentar a sua autonomia para julgar acima das leis.
Esta função política do Tribunal Constitucional no Estado de Direito é cumprida em qualquer Estado Democrático. Não a partir do Direito como instância “pura” de caráter jurisdicional, mas através das influências ideológicas e culturais, que refletem nas Cortes Supremas. Estas influências se originam, principalmente, dos indivíduos e grupos organizados que dominam os espaços de controle e formação da opinião, onde a política esteriliza o Direito: a mídia, os aparatos culturais, dentro e fora do Estado, os partidos, os centros de produção do pensamento e da cultura. Isso ocorre não somente em julgamentos de quadros políticos da sociedade civil ou de Estado, mas em todos os julgamentos em que a disputa se dá – como juízo de fundo – sobre qual o projeto social e político que caracteriza o caso que está sendo julgado no tribunal.
Algumas vezes, as demandas que versam sobre direitos que estão nas instituições libertárias do Direito Constitucional moderno “ganham”: a constitucionalidade das cotas para negros e a constitucionalidade do Prouni, por exemplo; outras vezes – na minha opinião na maioria das vezes – quando se julga um caso que refletirá um juízo sobre conflitos de um período inteiro (por exemplo a capacidade da elite política neoliberal dar uma saída para a miséria e o desemprego), as decisões tendem a ser “estruturantes” da reação conservadora.
E isso não é feito porque os juizes são mal intencionados ou, necessariamente, reacionários. São os mesmo juizes que potencializaram direitos importantes em julgamentos históricos, como no caso “Raposa Serra do Sol”. A conservação das diferenças de “status” social e político – no regime do capital – é, também, uma das funções mais importantes do Estado Democrático de Direito. Este Estado tanto deve absorver conquistas como manter as diferenças dentro de certos limites, que são da natureza do regime do capital.
As diferenças a serem preservadas, porém, não se esgotam nas diferenças de classe, que naturalmente existem no capitalismo. São, também, as diferenças no tratamento que o Poder Judiciário necessariamente dá às distintas correntes ideológicas e de opinião. Foi esta a carga cultural que se apresentou na mídia de maneira uniforme sobre o Supremo. No caso, travestida de “luta contra a corrupção” e que, certamente, teve um impacto brutal na cabeça de cada juiz do Supremo.
Perceba-se que, num ponto, ocorreu um empate estratégico: nem a mídia conseguiu mobilizar apoios de massas, para a condenação que ela já tinha feito, nem o PT conseguiu – sequer pretendeu – mobilizar bases sociais para pressionar legítima e legalmente o STF, por um “julgamento justo”. O que, por si só, indica que sabíamos que as nossas bases desconfiavam que algumas contas deveriam ser ajustadas.
No caso concreto do mensalão, como em tantos outros, não se trata de uma divisão linear ou de alinhamento automático a partir de classes sociais, nas distintas posições políticas sobre o julgamento, trata-se de um juízo dividido sobre a vida presente: as políticas do governo Lula, a “ralé” melhorando a vida dos pobres, os sindicalistas e intelectuais de esquerda “mandando” milhões de pessoas para fora da miséria; os negros pobres e os pobres do campo chegando nas universidades, nas escolas técnicas federais, a presidenta enfrentando a “sanha dos bancos”. Ou seja, uma pequena cobertura “real”, que o cheque com poucos fundos da democracia “formal” jamais ofereceu para a maioria do povo brasileiro.
No caso do “mensalão”, os foros de legitimação do julgamento foram amplos e não foram feitos somente pela mídia: a extrema esquerda corporativa se uniu, de maneira siamesa, ao “conglomerado” demotucano. Não somente apresentando candidatos “contra os políticos”, mas também fiéis escudeiros do moralismo udenista, promovido pela grande mídia. Perfilaram o lado dos “puros” contra os “políticos impuros”: o neoliberalismo, como utopia da direita, abraçou-se ao economicismo adjetivado de impropérios esquerdistas, para atacar um projeto político que vem resgatando da miséria milhões de brasileiros.
Os delitos que os réus cometeram – ou não cometeram – foram secundarizados neste processo do “mensalão”. Mas, o “lado” que os réus estiveram no processo político recente este, sim, foi muito importante e precisava ser vulnerabilizado. Tratava-se – como foi repetido exaustivamente em horário nobre – de “um esquema do PT para se eternizar no poder”.
As provas dos crimes se tornaram, assim, secundárias e o processo judicial poderá legar – num desserviço político à democracia – ao invés de condenados por crimes provados, “mártires” do ataque aos princípios “garantistas”. Alguns foram condenados, não pelos crimes provados, mas por suposições enquadradas (de fato) como “crimes políticos para comprar reformas”.
O Estado Democrático de Direito não foi organizado para ser perfeitamente “justo”, mas o foi para ser adequado a um período histórico democrático do desenvolvimento capitalista, com desigualdades. E, muito menos, foi produzido para “revogar” o controle do capital sobre a vida pública e privada. Nem tiveram esta pretensão os seus constituintes. O que o Estado de Direito reflete, em geral, é o encravamento de conquistas do mundo do trabalho, do iluminismo democrático e das lutas libertárias da inteligência socialista mundial, no cerne do Estado.
Esta sua virtude é, todavia, uma finalidade secundária da sua organização jurídica, embora ela seja real e importante. A sua finalidade principal é manter, com um mínimo de coesão social, as desigualdades num nível em que as demandas de igualdade real não ameacem o desenvolvimento do capitalismo.
Da nossa parte – da esquerda em geral e do PT – não podemos esquecer que é preciso não só discutir os efeitos políticos do julgamento, mas também as condições institucionais e políticas, que abriram espaços para os nossos erros. Isso significa privilegiar duas lutas de fundo, sem as quais tudo poderá acontecer de novo: financiamento público das campanhas, para reduzir a influência das empresas no comportamento dos políticos e verticalidade das alianças, para formar partidos fortes, que possam se libertar das alianças sem princípios no Estado. Estas reformas sim ajudarão a melhorar todo o espectro político do país e, especialmente, ajudarão a viabilizar uma atuação mais autêntica da esquerda no palco da democracia e no cenário da Revolução Democrática.

Governador do estado do Rio Grande do Sul, da direção nacional do PT, foi ministro da Educação (entre 2004 e 2005) e da Justiça (entre 2007 e 2010) no governo Lula.

UMA VERGONHA>>>>>>>>>


Relatório da AL questiona titulação de terras a índios e quilombolas no RS

Comunidade Quilombola São Roque, em Arroio do Meio, aguarda desde 2010 reconhecimento de suas terras | Foto: Eduardo Seidl/Palácio Piratini

Samir Oliveira
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (23) o relatório final da comissão que analisou a titulação de terras a indígenas e quilombolas no estado. O colegiado, presidido pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB), foi criado no dia 5 de junho deste ano e finalizou os trabalhos em setembro, após ter realizado quatro audiências públicas.
O relatório final da comissão traz uma série de sugestões a serem tomadas pelos governos federal e estadual sobre o tema. O texto sustenta que os processos de titulação de terras a indígenas e quilombolas são “viciados” e “parciais”, visando o favorecimento dessas populações em detrimento aos agricultores que produzem nas regiões reivindicadas por esses povos.
Além disso, o texto defende a aprovação, no Congresso Nacional, da PEC 215, que transfere à Câmara dos Deputados e ao Senado a responsabilidade de titular terras a indígenas e quilombolas no país.
Com 79 páginas, o relatório foi aprovado por uma margem apertada de votos. Foram 25 votos a favor e 18 contrários. As bancadas do PMDB, do PP, do DEM, do PPS e do PTB votaram unidas pela aprovação do texto. As bancadas do PT, do PSB e do PCdoB votaram unidas contra o relatório. No PDT, apenas Juliana Brizola e Marlon Santos não apoiaram o texto.
Observa-se uma divisão da base aliada do governo estadual neste episódio. Se o PTB e parte do PDT não tivessem sido favoráveis, o relatório não teria sido aprovado.

Audiências públicas não contaram com participação de lideranças indígenas ou quilombolas

Deputado Gilberto Capoani (PMDB) presidiu comissão que debateu titulação de terras indígenas e quilombolas no estado | Foto: Marcelo Bertani/ALRS
As quatro audiências públicas que foram realizadas pela comissão que discutiu titulação de terras a indígenas e quilombolas no Rio Grande do Sul contaram com baixíssima presença dessas comunidades. Apenas a primeira reunião, em Porto Alegre, teve a participação da FUNAI, do INCRA e de representantes das tribos Charrua e Kaigang, além da Frente Nacional de Defesa dos Territórios Quilombolas – que também se fez presente na última audiência. As outras duas reuniões, realizadas em Getúlio Vargas e em Marau, contaram somente com a presença de sindicatos rurais, produtores e prefeitos dessas regiões.
O presidente da comissão, Gilberto Capoani, assegura que convidou todas as entidades envolvidas no tema. Para o superintendente do INCRA no Rio Grande do Sul, Roberto Ramos, o deputado direcionou a discussão durante a primeira audiência pública – na qual ele esteve presente.

Superintendente do INCRA-RS, Roberto Ramos, disse que Capoani direcionou reunião da comissão | Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini

“Na primeira audiência, coordenada pelo Capoani, a comissão, de alguma forma, direcionava o debate, visando à proteção dos atingidos pela política de demarcação de terras. O INCRA não poderia pactuar desse tipo de iniciativa, tendo em vista que possuímos a incumbência de executar essa política”, comenta Ramos.
Durante as duas audiências ocorridas no interior do estado – e narradas no relatório – os deputados federais Alceu Moreira (PMDB) e Luiz Carlos Heinze (PP) se fizeram presentes. O clima sentido nos encontros era de revolta contra as populações indígenas e quilombolas.
O prefeito do município de Mato Castelhano, Solano Ricardo Canevese (PTB), chegou a dizer que as tensões entre indígenas e proprietários rurais tendem a se agravar se a PEC 215 não for aprovada. “Ou a demarcação de terras passa ao Congresso Nacional, ou um derramamento de sangue cedo ou tarde ocorrerá”, sentenciou.
Um agricultor de Marau recitou um poema para externar o receio de ser expulso de sua propriedade. Os versos falam de uma “grande ameaça” que o preocupa dia a dia. “Eu tenho calo na mão e não vou dar terra de graça”, afirma o produtor no poema.
Outro trecho diz que “o agricultor é, com certeza, dono desta terra, vamos fazer uma guerra, tudo o que a FUNAI queria, um processo à revelia, com laudo falsificado”. Ao final, o poema defende que os índios devem “trabalhar e dar pinote” para garantirem seu sustento.
Durante a primeira audiência pública, em Porto Alegre, o representante da FUNAI em Santa Catarina – que cuida da etnia Guaraní no Rio Grande do Sul – disse que “sente vergonha” das posições políticas de alguns parlamentares gaúchos que “não vislumbram a necessidade de dar garantias para que os grupos étnicos acessem seus direitos”. João Maurício Farias alertou que o estado corre o risco de se tornar um novo Mato Grosso do Sul, que ele qualifica como um “estado de barbárie”.

Raul Carrion critica sugestões contidas no relatório

Raul Carrion critica transferência de responsabilidade ao Congresso Nacional | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O deputado Raul Carrion (PCdoB) foi vice-presidente da comissão e critica alguns aspectos do relatório final. O primeiro deles é a sugestão feita de que os laudos antropológicos que atestam se um território é indígena ou quilombola sejam acompanhados pela Assembleia Legislativa, por prefeituras e por câmaras municipais.
“Trata-se de um processo administrativo do Poder Executivo federal, é inadequado exigir interferência de outros órgãos estaduais ou municipais”, entende.
Para o deputado Gilberto Capoani, essa medida é necessária para que se fiscalize a atuação dos antropólogos. “O antropólogo vai na região, diz que encontrou um osso de índio e um barro quebrado e isso basta? Ninguém está lá para ver se ele realmente encontrou vestígios”, argumenta.
Raul Carrion também critica a defesa que o relatório faz da PEC 215. “Essa proposta é originada pelos grandes proprietários, cuja maioria das terras é grilada. Eles lutam com unhas e dentes contra qualquer direito que se queira reconhecer aos indígenas e quilombolas. A aprovação dessa PEC significaria o fim de titulações de terras”, lamenta.
O deputado do PCdoB aponta que muitos votos favoráveis ao relatório foram de parlamentares “constrangidos” que reconheciam “que havia pontos absurdos” no texto. Carrion diz que a decisão da Assembleia Legislativa vai “no rumo de setores extremamente conservadores que alegam o direito à sacrossanta propriedade privada e esquecem de povos que foram quase exterminados e escravizados durante séculos”.
Relatório diz que indígenas estavam sob efeito de alucinógenos ao reivindicarem território

Indígenas Guarani-Kaiowá fizeram protesto em Brasília nesta semana por conta de situação precária no Mato Grosso do Sul | Foto: Wilson Dias/ABr

Há uma parte do relatório final da comissão que diz respeito à região de Mato Preto, no município de Getúlio Vargas. Os índios Guaranis afirmam que aquele território pertence a seus ancestrais. Atualmente, a FUNAI trabalha na titulação de 4 mil hectares daquela área, sob forte pressão dos agricultores locais.

No relatório da Assembleia Legislativa, há a afirmação de que o direito dos índios sobre aquela terra teria advindo do “consumo de substâncias alucinógenas” por parte da tribo Guarani. “Não há qualquer elemento probatório consistente a ensejar a identificação de uma área de 4.230 hectares como de ocupação indígena, a não ser relatos de partes interessadas, colhidos após o consumo de substâncias reconhecidamente causadoras de alucinações”, diz o texto.
Procurado pela reportagem, o deputado Gilberto Capoani, presidente da comissão, colocou em dúvida a credibilidade do laudo elaborado pela antropóloga responsável pela investigação da presença indígena no local.
“Essa antropóloga é considerada, pelos índios, como integrante da família. Ela ia à noite nas aldeias participar de rituais indígenas. A ideia de que a região de Mato Preto pertence aos índios surgiu durante um ritual com aquele chá, o Santo Daime, onde as pessoas tinham alucinações, vomitavam e choravam”, acusa o deputado, que diz ter verificado essas informações no estudo antropológico.
Capoani sustenta que as 300 famílias que vivem no local não podem ser expulsas para que somente 15 famílias indígenas sejam beneficiadas. “O processo inicial era de 223 hectares e a antropóloga disse que era pouco, que os índios precisariam de 4 mil hectares para caçar antas – um animal extinto naquela região. Há uma média de 11 hectares para cada uma das 300 famílias que vivem lá. Eles serão expulsos para assentar 15 famílias indígenas, que ficarão com 200 hectares cada uma”, critica.
Para o deputado, os índios já ocupam uma porção suficiente de terras no Brasil. “Existe 106 milhões de hectares de reservas indígenas. Eles representam 0,4% da população do país e ocupam 12,5% do território. Tem terra de sobra para eles, o que falta é políticas de inserção dos índios no processo de desenvolvimento nacional”, avalia.
Antropólogo diz que tentam destruir a demanda dos Guaranis pelo território de Mato Preto
Doutor em Antropologia e professor da UFRGS, José Otávio Catafesto de Souza trabalha também como perito em processos de titulação de terras indígenas e quilombolas. Ele diz que os antropólogos acabam sendo desqualificados em seus trabalhos e que a decisão final sobre o reconhecimento das terras é política.
“Não é o antropólogo que inicia o processo de demarcação de terra. São grupos que demandam o reconhecimento de direitos ao Estado, que pede o auxílio dos antropólogos”, esclarece.
Catafesto acredita que a tentativa de desqualificação do trabalho de seus colegas “tem o objetivo de desviar o debate do fato concreto de que existem coletivos em situação de penúria e vulnerabilidade porque suas demandas territoriais seculares nunca foram reconhecidas”.
Ele também critica a tese, apregoada por ruralistas, de que o processo de reconhecimento de terras é parcial, voltado somente ao benefício dos indígenas e quilombolas. “Ao longo da história, o Brasil privilegiou os imigrantes europeus e seus descendentes. Agora que o Estado começa a olhar o outro lado, o processo é visto como parcial. A parcialidade se desconstrói ao constatarmos que o Estado está tentando reverter prejuízos que ele mesmo gerou”, argumenta.

Veja como foi a votação do relatório final da comissão nesta terça-feira (25) | Imagem: al.rs.gov.br

O professor explica que o trabalho do antropólogo no reconhecimento das terras é feito com base na observação da realidade local a ser demarcada e com uma ampla pesquisa histórico-documental nos arquivos da região. “Levantamos documentos históricos do local, junto com a observação da realidade dos indígenas e do levantamento arqueológico. Não é só osso e cerâmica que encontramos. Aparecem vestígios de aldeias antigas, cemitérios e oficinas”, conta.
Sobre o território de Mato Preto, o professor Catafesto diz que conhece a antropóloga que realizou a perícia e ela alega que as pessoas que estão criticando o seu trabalho estão confundindo diferentes estudos realizados. “Recebi uma manifestação de caciques da região repudiando as críticas e afirmando que eles não usam substâncias alucinógenas. Isso é uma invenção. Os Guaranis não usam alucinógenos. A única planta que consomem é o tabaco, que possui um sentido religioso para eles e não provoca alteração de consciência. Estão dizendo tudo isso para destruir a demanda indígena”, condena.
Catafesto considera que a aprovação desse relatório na Assembleia Legislativa foi fruto da “articulação de setores políticos a serviço do latifúndio e da propriedade privada”. “O Estado brasileiro surgiu em cima das ruínas das populações originárias e sempre atuou em prol de interesses privados na destituição dos direitos coletivos de índios e quilombolas. O que vemos agora é a mobilização de setores políticos que negam a reivindicação desses grupos”, critica.

Quilombo de Morro Alto tenta desde 2004 reconhecimento no INCRA

Moradores do Quilombo de Morro Alto aguardam desde 2004 por titulação de suas terras | Foto: Divulgação/Comunidade Morro Alto

Se, no que diz respeito a terras indígenas, a maior polêmica no Rio Grande do Sul é o território de Mato Preto, em relação aos quilombos, o alvo das críticas dos produtores rurais é Morro Alto, localizado em Osório. O relatório aprovado pela Assembleia Legislativa informa que são cerca de 400 famílias de descendentes de quilombolas reivindicando uma área onde vivem 900 famílias de agricultores.
Mas autoridades ligadas ao tema no governo gaúcho afirmam que o número de produtores na região é superestimado. E o superintendente do INCRA no Rio Grande do Sul diz que são cerca de 500 famílias de “proprietários, posseiros e chacreiros devidamente identificados”.
Desse contingente, aqueles que tiverem títulos de suas terras serão indenizados pelo valor de mercado, em dinheiro e à vista. Os que não tiverem a documentação comprovando a posse da terra serão reassentados em outros lotes.
O caso de Morro Alto chama a atenção pelas proporções. Enquanto a maioria das terras quilombolas em análise no estado possui cerca de 40 famílias em uma região pequena, Morro Alto representa 400 famílias e 4,3 mil hectares. O caso tramita no INCRA desde 2004 e ainda não tem prazo para ser concluído.
Em relação às terras quilombolas, a dinâmica jurídico-institucional é diferente da indígena – que depende da atuação da FUNAI. No caso dos descendentes de negros escravizados, é preciso que, ainda nos dias atuais, a população esteja habitando a região que reivindica como pertencente aos seus antepassados.

Quilombo de Morro Alto reivindica 4 mil hectares no município de Osório | Foto: Divulgação

No Rio Grande do Sul, cerca de 86 comunidades quilombolas já foram certificadas oficialmente pela Fundação Palmares. Ligado ao Ministério da Cultura, esse órgão tem o poder de reconhecer a origem quilombola de uma comunidade, mas apenas isso não basta para dar a esse povoado a posse da terra.
Após a certificação pela Fundação Palmares, a própria comunidade precisa reivindicar o direito à terra junto ao INCRA – que entrega os títulos a uma associação de moradores do local. Ou seja, não há – assim como no caso dos índios – a figura da propriedade privada, já que o território é de pertencimento coletivo.
No Rio Grande do Sul, há somente três comunidades quilombola com título de reconhecimento territorial do INCRA. A maior delas é a de Casca, no município de Mostardas, onde 78 famílias vivem em 2.387 hectares.
Em Porto Alegre, 13 famílias do quilombo “Família Silva” vivem em 0,65 hectares. E em Canoas, 20 famílias do quilombo “Chácara das Rosas” vivem em 0,36 hectares.
Além desses três quilombos com terras oficialmente homologadas pelo governo federal, outros 77 estão com processos de titulação no INCRA – muitos tramitam no órgão desde 2004.
Em relação às terras indígenas, a reportagem do Sul21 não obteve, por parte da representação da FUNAI no Rio Grande do Sul, os dados referentes ao tamanho dos territórios e à quantidade de habitantes. O escritório da FUNAI no estado cuida apenas das etnias Kaingang e Charrua. A reportagem tentou contato com o escritório de Santa Catarina, que trata das etnias Guarani e Xokleng, mas não obteve retorno.