sexta-feira, 26 de outubro de 2012

CARTA DA 1ª CONFERÊNCIA MACRORREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SUL




Os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, reunidos na Conferência Macrorregional do Sul, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2012, em Porto Alegre - RS, elaboraram a Carta da Região Sul, com o propósito de publicizar, na sua visão, os principais aspectos a serem observados na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), em reconstrução.
A trajetória recente da PNDR constituiu um esforço importante de reformular a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento das desigualdades inter e intrarregionais existentes no território nacional.
Para avançar na qualificação da PNDR é crucial que a mesma se constitua efetivamente numa política de Estado, garantindo a sua continuidade independentemente das decisões e prioridades dos diferentes governos. Neste sentido, a PNDR deve fortalecer a condição de política “nacional” capaz de alcançar áreas de todo o território, constituindo-se em instrumento fundamental para o seu ordenamento e gestão, num sistema de cooperação federativa e participação social.
Para isso, a PNDR, além de reduzir as desigualdades regionais, necessita atuar na dinamização de regiões estagnadas ou de baixo dinamismo, considerando, juntamente com outros indicadores, os fluxos migratórios negativos caracterizados por elevadas taxas de emigração. A política deve ainda atender as necessidades intrarregionais sem comprometer o desenvolvimento já alcançado por esses territórios.
Nesse contexto, o modelo de governança da PNDR deverá, de forma efetiva, incorporar a participação das organizações da sociedade civil, do setor produtivo e do Estado nos diferentes espaços e processos decisórios, compreendendo o planejamento, a gestão e a aplicação dos recursos, com os representantes dos segmentos sendo indicados por seus pares. A prática da governança deverá se dar por meio de conselhos de desenvolvimento, tanto na escala macro, meso ou microrregional, valorizando a diversidade territorial e as potencialidades locais e garantindo, inclusive, a representação e o reconhecimento das organizações das minorias e dos povos tradicionais.
Portanto, destaca-se a necessidade da construção de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Regional (SINDER) que tenha como objetivo promover o desenvolvimento em todo o território nacional, respeitando a diversidade cultural, econômica, social e ambiental de forma plural e participativa. Para tal, o SINDER deve fomentar o financiamento, a gestão e a criação de fundos e de outros instrumentos.
Desta forma, as Superintendências Regionais e os Fundos de Desenvolvimento regionais deverão integrar o SINDER, subordinados aos Conselhos Macrorregionais de Desenvolvimento. Na região Sul deve ser reconstituída a SUDESUL e criado o Fundo Regional de Desenvolvimento.
No processo de construção do desenvolvimento a educação desempenha papel primordial em sua qualificação. Ela integra princípios, valores e práticas que fundamentam possíveis mudanças na geração de um futuro sustentável em termos de integridade ambiental, viabilidade econômica e de uma sociedade justa apoiando o aperfeiçoamento das políticas nacionais e regionais, com perfil transversal e reflexos na melhoria da qualidade de vida. Esse desafio tem sido realizado pelas instituições educacionais em diferentes níveis e modalidades.
Nesse contexto, a região Sul tem se esforçado e destacado para cumprir suas metas no apoio ao desenvolvimento considerando o contínuo envolvimento no apoio às políticas de ciência, tecnologia e inovação, a educação científica e o fomento à pesquisa. Destaca-se o modelo de interiorização do ensino superior promovido historicamente pelas instituições públicas estaduais e municipais e instituições comunitárias e, recentemente, por instituições federais que impulsionaram diferentes setores da economia, além do aumento da qualidade de vida. Para tanto, as políticas públicas nacionais devem, cada vez mais, fomentar e fortalecer a rede estadual, municipal e comunitária de ensino superior.
Além disso, há a necessidade de que as políticas públicas nacionais contemplem mecanismos de estímulo e valorização das manifestações culturais e artísticas, considerando que estas, como patrimônio imaterial, são basilares no processo de desenvolvimento regional sustentável.
Por fim, essa herança histórica marcada pelos fatores educacionais e culturais contribuíram para gerar na região Sul exitosas experiências de cooperativismo, associativismo e empreendedorismo, proporcionando a geração de emprego, trabalho e renda, criando e revigorando toda cadeia de valor dos diferentes públicos envolvidos. Mais recentemente, tais experiências têm enfrentado sérios desafios, exigindo que a PNDR contribua para seu fortalecimento e consolidação.

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