Os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,
reunidos na Conferência Macrorregional do Sul, nos dias 24, 25 e 26 de outubro
de 2012, em Porto Alegre - RS, elaboraram a Carta da Região Sul, com o
propósito de publicizar, na sua visão, os principais aspectos a serem
observados na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), em reconstrução.
A trajetória recente da PNDR constituiu um esforço importante
de reformular a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento das desigualdades
inter e intrarregionais existentes no território nacional.
Para avançar na qualificação da PNDR é crucial que a mesma se
constitua efetivamente numa política de Estado, garantindo a sua continuidade
independentemente das decisões e prioridades dos diferentes governos. Neste
sentido, a PNDR deve fortalecer a condição de política “nacional” capaz de
alcançar áreas de todo o território, constituindo-se em instrumento fundamental
para o seu ordenamento e gestão, num sistema de cooperação federativa e participação
social.
Para isso, a PNDR, além de reduzir as desigualdades
regionais, necessita atuar na dinamização de regiões estagnadas ou de baixo
dinamismo, considerando, juntamente com outros indicadores, os fluxos
migratórios negativos caracterizados por elevadas taxas de emigração. A
política deve ainda atender as necessidades intrarregionais sem comprometer o
desenvolvimento já alcançado por esses territórios.
Nesse contexto, o modelo de governança da PNDR deverá, de
forma efetiva, incorporar a participação das organizações da sociedade civil,
do setor produtivo e do Estado nos diferentes espaços e processos decisórios,
compreendendo o planejamento, a gestão e a aplicação dos recursos, com os representantes
dos segmentos sendo indicados por seus pares. A prática da governança deverá se
dar por meio de conselhos de desenvolvimento, tanto na escala macro, meso ou
microrregional, valorizando a diversidade territorial e as potencialidades
locais e garantindo, inclusive, a representação e o reconhecimento das
organizações das minorias e dos povos tradicionais.
Portanto, destaca-se a necessidade da construção de um
Sistema Nacional de Desenvolvimento Regional (SINDER) que tenha como objetivo
promover o desenvolvimento em todo o território nacional, respeitando a
diversidade cultural, econômica, social e ambiental de forma plural e
participativa. Para tal, o SINDER deve fomentar o financiamento, a gestão e a
criação de fundos e de outros instrumentos.
Desta forma, as Superintendências Regionais e os Fundos de
Desenvolvimento regionais deverão integrar o SINDER, subordinados aos Conselhos
Macrorregionais de Desenvolvimento. Na região Sul deve ser reconstituída a
SUDESUL e criado o Fundo Regional de Desenvolvimento.
No processo de construção do desenvolvimento a educação
desempenha papel primordial em sua qualificação. Ela integra princípios,
valores e práticas que fundamentam possíveis mudanças na geração de um futuro
sustentável em termos de integridade ambiental, viabilidade econômica e de uma
sociedade justa apoiando o aperfeiçoamento das políticas nacionais e regionais,
com perfil transversal e reflexos na melhoria da qualidade de vida. Esse
desafio tem sido realizado pelas instituições educacionais em diferentes níveis
e modalidades.
Nesse contexto, a região Sul tem se esforçado e destacado
para cumprir suas metas no apoio ao desenvolvimento considerando o contínuo
envolvimento no apoio às políticas de ciência, tecnologia e inovação, a
educação científica e o fomento à pesquisa. Destaca-se o modelo de
interiorização do ensino superior promovido historicamente pelas instituições
públicas estaduais e municipais e instituições comunitárias e, recentemente,
por instituições federais que impulsionaram diferentes setores da economia, além
do aumento da qualidade de vida. Para tanto, as políticas públicas nacionais
devem, cada vez mais, fomentar e fortalecer a rede estadual, municipal e
comunitária de ensino superior.
Além disso, há a necessidade de que as políticas públicas
nacionais contemplem mecanismos de estímulo e valorização das manifestações
culturais e artísticas, considerando que estas, como patrimônio imaterial, são
basilares no processo de desenvolvimento regional sustentável.
Por fim, essa herança histórica marcada pelos fatores educacionais
e culturais contribuíram para gerar na região Sul exitosas experiências de
cooperativismo, associativismo e empreendedorismo, proporcionando a geração de emprego,
trabalho e renda, criando e revigorando toda cadeia de valor dos diferentes
públicos envolvidos. Mais recentemente, tais experiências têm enfrentado sérios
desafios, exigindo que a PNDR contribua para seu fortalecimento e consolidação.
Nenhum comentário :
Postar um comentário