Municípios têm até dia 18 de junho para aderir ao Programa Canal Cidadania
O Governo do Estado divulga e orienta os municípios, através da Secretaria Estadual do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas e a Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador, sobre as inscrições para o Programa Canal da Cidadania, do Ministério das Comunicações. O objetivo é que as prefeituras tenham sua própria TV digital para divulgar ações e serviços que desempenham no município. O prazo final para realizar o pedido de outorga é 18 de junho.
O Programa Canal da Cidadania vai utilizar a multiprogramação possibilitada pela TV digital, em quatro faixas de conteúdo: a primeira para o Poder Público municipal, a segunda para o Poder Público estadual e as outras duas para associações comunitárias que ficarão responsáveis por veicular programação local.
O projeto, já adotado pelo Governo do Estado, busca o exercício da cidadania e da democracia, a expressão da diversidade social, o diálogo entre as diferentes identidades culturais do Brasil e a universalização do direito à informação, comunicação, educação e cultura.
No site www.canaldacidadania.org.br, além do link para inscrição, é possível encontrar informações sobre a documentação necessária e os procedimentos para encaminhar o pedido. O executivo estadual orienta as prefeituras para constituição do projeto técnico, custos, orçamentos, documentação, entre outras questões necessárias para o cadastramento no programa do Ministério das Comunicações.
Interessados podem entrar em contato pelos fones (51) 3210.4412 e 3210.4328, na Secretaria do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, ou (51) 3213.0754, na Assessoria de Inclusão Digital do Gabinete do Governador.
Texto: Fernanda Dreier
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