João Pedro Stédile, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apresentou a análise de conjuntura que os movimentos sociais estão fazendo do atual momento político do país. Para ele, o pacto social inter-classes que permitiu a eleição de Lula e a implementação de um modelo neo-desenvolvimentista, nos últimos dois anos bateu no teto e não funciona mais. “Esse pacto de composição de classe se rompeu porque a estrutura da sociedade mudou e trouxe novos elementos. Há dois anos que a economia não cresce. As empresas multinacionais enviaram 90 bilhões de dólares para o exterior. E a perspectiva é ficar mais dois anos sem crescer, chegando a uma situação de recessão”, avaliou Stédile.
Do ponto de vista político, a situação é ainda pior, acrescentou o líder sem-terra. “Temos uma Câmara onde dez empresas elegeram cerca de 70% dos deputados. As reais bancadas hoje são a bancada ruralista, a bancada evangélica, a bancada da bala, a bancada do Itaú e assim por diante. A burguesia está nadando de braçada. Controla o Congresso, o Judiciário e os meios de comunicação. A tática deles é ir sangrando o governo e colher os frutos em 2016 e 2018. E do lado da classe trabalhadora, nós estamos vivendo um longo período de descenso do movimento de massa”. Diante deste cenário, Stédile apontou cinco desafios que o PT, na sua opinião, deve enfrentar:
– Retomar a formação política da militância. “Qual é o último curso de marxismo que o PT deu? – provocou. “As escolas do MST estão cheias de livros de Marx que ganhamos de petistas”.
– Organizar a juventude.
– Construir meios de comunicação.
– Criar frentes de massa que queiram fazer lutas. “Dia 13 foi um belo ensaio disso”, observou.
– Recompor uma frente de esquerda no Brasil. “O PT sozinho não vai dar conta da atual conjuntura. A dificuldade é que uma frente de esquerda implica mudar a estratégia. Se juntar para ganhar a eleição não resolve mais”.
Na mesma direção, Renato Simões, deputado federal e dirigente nacional do PT, sustentou que as características que embalaram o chamado “lulismo”, um fenômeno policlassista e suprapartidário, não funcionam mais. “Nós não fizemos reformas estruturais fundamentais como a Reforma Política e, sem ela, a lógica que nos trouxe até aqui não é mais sustentável. Não fizemos a Reforma Política e estamos colhendo os resultados. Tivemos uma queda de 50% da bancada sindical e um aumento das bancadas evangélica e da bala. O PT deixou de fazer luta política para se tornar um gerenciador de crises do governo. Agora, os mais pobres e os mais ricos estão nas ruas. Vamos ter que escolher que lado o cobertor vai cobrir”, defendeu Simões.
Nos acostumamos a acreditar que pensamento e prática são compartimentos distintos da vida. Quem pensa o mundo não faz o mundo e vice-versa. Mas, houve um tempo em que os sábios, eventualmente chamados de cientistas ou artistas, circulavam por diversos campos da cultura. Matemática, física, arquitetura, pintura, escultura eram matéria-prima do pensamento e da ação. A revolução industrial veio derrubar a ideia do saber renascentista e, desde o século 19, a especialização foi ganhando força.
Mas, sempre haverá quem nos lembre que a vida é produto de um contexto, de um acúmulo de vivências e ideias. Pense num filósofo que pegou em armas contra o nazismo para depois empunhar as ferramentas da retórica contra o stalinismo, que reconhece a importância dos saberes dos povos originais sem abrir mão de pensar e repensar a educação formal.
Com mais de 90 anos, o francês Edgar Morin, nascido e criado Edgar Nahoum no início do século 20, é um dos mais respeitados pensadores do nosso tempo. Com uma gigantesca produção literária, pedagógica e filosófica. Em tempos de radicalismos, Morin é herdeiro do melhor do humanismo francês. Em entrevista ao programa Milênio, Edgar Morin fala sobre filosofia, religiões e o significado da educação na contemporaneidade. Leia abaixo:
Gostaria de começar com uma questão generalista. Sociólogo, antropólogo, filósofo, professor, escritor, e até, às vezes, jornalista. Qual a melhor definição de Edgar Morin e por quê? Edgar Morin: A melhor definição seria não ter definição. De se bastar. A palavra “filósofo” talvez me conviesse bem, mas hoje a filosofia, no geral, se fechou em si mesma e a minha é uma filosofia que observa o mundo, os acontecimentos, etc. Sou muito marginal, quer dizer, sou marginal em todas essas áreas. Então, sou aquele que querem que eu seja.
Seria mais correto falar em um pensador do estilo renascentista, alguém que mistura um pouco essas histórias todas? Edgar Morin: Não exatamente que mistura, mas que tenta fazer a ligação, que tenta ter uma cultura feita de conhecimentos que hoje estão dispersos. Mas, é verdade que o Renascentismo foi admirável pelos homens que tinham um conhecimento, não digo enciclopédico, mas aberto a várias áreas. Se quiserem, acho que as perguntas fundamentais de cada um a si mesmo, “quem somos nós, para onde vamos e de onde viemos?”, são questões fundamentais, precisamos respondê-las e não afastá-las.
A tragédia do nosso sistema de conhecimento atual é que ele compartimenta tanto os conhecimentos que a gente não consegue se fazer essas perguntas. Se perguntarmos “O que é o ser humano?”, não teremos respostas, porque as diferentes respostas estão dispersas. E, no fundo, é isso que chamo de pensamento complexo, um pensamento que reúne conhecimentos separados.
E esse pensamento complexo do qual o senhor fala estaria em oposição a um pensamento simples. Como se dá esse duelo hoje, num setor que o senhor conhece bem, o ensino? Edgar Morin: O que chamo de desafio da complexidade é que estamos em um mundo onde encontramos problemas tão difíceis e separados, e uni-los. Como fazer isso? Eu fiz um trabalho ao longo de muitos anos para, de certa forma, elaborar um método que possibilite a união desses saberes, porque não podemos simplesmente sobrepor, é preciso articulá-los.
Acredito que, para uma melhor compreensão da realidade, para entender quem somos, que você é um ser complexo, que eu sou um ser complexo, não podemos estar reduzidos a um único aspecto da personalidade, para saber que a sociedade é complexa, para entender a globalização. Acredito que é sim necessário um pensamento assim, senão temos um pensamento mutilado, o que é muito grave, porque um pensamento mutilado leva a decisões erradas ou ilusórias.
E como traduzir isso para os alunos, para as novas gerações, por meio do ensino? Como é possível encarar essa tarefa tão difícil para os educadores, para aqueles que estudam a educação e querem passar adiante esse pensamento mais complexo, com uma visão um pouco mais ampla do mundo do que aquela homogeneizada, simplista, com certezas bastante frágeis? Edgar Morin: Eu proponho, a introdução, no ensino, de temas fundamentais que ainda não existem. Quer dizer, proponho introduzir o tema do conhecimento, pois damos conhecimento sem nunca saber o que é o conhecimento. Mas, como todo conhecimento é uma tradução seguida de uma reconstrução, sempre existe o risco do erro, o risco de alucinações, sempre.
Eu proponho o método de incluir esses temas, de incluir o tema da compreensão humana. É preciso ensinar a compreensão humana, porque é um mal do qual todos sofrem em graus diferentes. Começa na família, onde filhos não são compreendidos pelos pais e os pais não entendem seus filhos. Pode continuar na escola, com os professores e os colegas. Continua na vida do trabalho, no amor e acho que temos que ensinar também a enfrentar as incertezas. Porque em todo destino humano há uma incerteza desde o nascimento. A única certeza é a morte e não sabemos quando. Mas, é claro que estamos em meio, não apenas das incertezas que chamaria de normais, de saúde, casamento, trabalho, mas também uma incerteza histórica impressionante.
Antes, a gente achava que existia um progresso certo e agora o futuro é uma angústia. Por isso, suportar, enfrentar a incerteza é não naufragar na angústia, saber que é preciso, de certa forma, participar com o outro, de algo em comum, porque a única reposta aos que têm a angústia de morrer é o amor e a vida em comum.
Isso nos traz a um dos muitos caminhos que temos para nos conhecer e conhecer o outro, que é a participação política. E o senhor, desde muito cedo, teve uma participação política muito importante. Na Resistência e, depois, com suas relações no Partido Comunista. Mas, muito cedo também, o senhor aprendeu a fazer essa autocrítica e não hesitou em criticar duramente o Partido Comunista e a ascensão da URSS Stalinista, depois da China maoísta. Mais recentemente, a globalização. Politicamente, hoje, qual a luta que o senhor considera que vale a pena lutar? Sabemos que o mundo vive uma crise profunda de representação nas democracias, nos partidos, nos sindicatos. Como fazer essa luta política? Edgar Morin: Antes de mais nada, é preciso entender bem que estamos ameaçados, cada vez mais, por duas barbáries. A primeira barbárie a gente conhece, vem desde os primórdios da história, que é a crueldade, a dominação, a subserviência, a tortura, tudo isso. A segunda barbárie, ao contrário, é uma barbárie fria e gelada, a do cálculo econômico. Porque quando existe um pensamento fundado exclusivamente em contas, não se vê mais os seres humanos. O que se vê são estatísticas, produtos burros. No fundo, o cálculo, que é útil, mas como instrumento, se torna um meio de conhecimento, mas de falso conhecimento, que mascara a realidade humana.
No fundo, assim que entra o cálculo, os humanos são tratados como objetos. E hoje, com o domínio justamente do poder e do dinheiro, com o domínio do mundo burocrático, tudo isso, é o reino da barbárie gelada. Se preferir, é preciso repensar a política e nós estamos na pré-história desse momento. É preciso saber se as forças negativas, a corrente negativa vai ser mais forte do que as forças positivas que tentam se levantar hoje no mundo e são ainda muito dispersas.
Como fazer com que todas essas ferramentas, que existem e foram desenvolvidas nas últimas décadas, possam ser utilizadas de uma forma, digamos, mais positiva? Edgar Morin: Antes de mais nada, é verdade que informação não é conhecimento. Conhecimento é a organização das informações. Então, estamos imersos em informações e como elas se sucedem dia a dia, de certa forma, não temos como ter consciência disso. De outra parte, os conhecimentos, como eu disse, estão dispersos. É preciso uni-los, mas falta esse pensamento complexo. Dito isso, quando pensamos sobre a internet, a internet virou uma força incrível, eu diria que em todas as direções, tanto para o lado negativo quando para o positivo.
O que há de extraordinário na internet e em todos esses meios que você citou é que, hoje, um Estado pode controlar um indivíduo em todos os seus gestos e atos, mesmo quando ele está na rua lendo um jornal. Podemos ser controlados. Mas, ao mesmo tempo, através da internet, um ou dois indivíduos razoavelmente talentosos em matemática podem decifrar os segredos do Pentágono, segredos diplomáticos dos mais importantes do Estado mais forte do mundo.
O senhor acha que neste mundo, com tantas coisas que regridem, um país como o Brasil que o senhor conhece tanto tem algo a ensinar aos outros notadamente quando se vê essa sociedade mestiça, essa mistura que existe de verdade. Mesmo que tenhamos os nossos problemas com o racismo, nossos problemas de exclusão e tudo isso. Mas, o senhor acha que essa sociedade brasileira, com todos esses problemas, tem algo a ensinar? Edgar Morin: Apesar dos limites, digamos, do caráter de segregação social, é uma sociedade indiscutivelmente mestiça, que conseguiu integrar contribuições vindas da África. Nunca em outro país a contribuição africana foi tão intensamente integrada nos costumes, nem que seja na gastronomia, nas danças, nos cantos. É um país muito interessante também onde, no Sul, que tem muitos imigrantes alemães e italianos e o Nordeste, que é muito diferente com sua população, os caboclos... Apesar dessa grande diversidade, é um país que nunca quis se separar. Vejam a Itália, a Itália do Norte quer se separar da do Sul, veja a Inglaterra, a Escócia quer deixar o Reino Unido.
No Brasil, mesmo com toda essa extraordinária heterogeneidade, existe uma cultura comum que mantém a unidade. Ou seja, pra mim, o Brasil é um grande estimulante. Um estimulante intelectual, mas também humano, pois tem um calor humano, um sentimento de familiaridade, que também perdemos na França e encontramos, muito vivo, no Brasil.
Eu já o vi e li dizendo que o monoteísmo era o flagelo da humanidade. Queria saber se o senhor mantém essa posição hoje, frente ao que vemos no Oriente Médio e nas lutas nacionalistas que misturam a religião à importância nacional. Edgar Morin: A fórmula é parcialmente verdadeira. Por quê? Porque há outro aspecto muito presente no Cristianismo, sobretudo no Cristianismo de caráter evangélico, e também no Islã, onde também há como princípio um Deus magnânimo e misericordioso. Existe um universalismo, porque o Cristianismo e o Islã se dirigem a todos os homens, a todos os seres humanos, não importa a raça. Quando vemos a história do Cristianismo, há uma renovação dessa fonte de fraternidade e de evangelismo. Mas, quando olhamos a mesma história do Cristianismo, também vemos guerras religiosas, a Inquisição, as perseguições, as fogueiras, as cruzadas e tudo isso. E quando olhamos para a história do Islã também.
Dito isso, o que é o monoteísmo? É o que vê a unidade no mundo. O que é o politeísmo? É o que vê a diversidade no mundo, que vê, como os antigos gregos, mas também no Candomblé, vocês têm Iemanjá, deusa das águas, têm os outros, dá pra dizer que são complementares. Uns veem a diversidade e outros a unidade. Mas, o politeísmo sempre foi mais tolerante do que o monoteísmo, sempre foi menos dogmático. E, se hoje, o Hinduísmo fica agressivo contra o Islã é que ele próprio vive uma luta entre duas religiões, mas, em princípio, as religiões politeístas são mais... Mas, como estou fora dessas religiões, apenas constato. Acredito que a virtude dos politeístas seja a de respeitar também a natureza. Quando se tem a Pacha Mama, da tradição andina, temos o amor da mãe terra. O Cristianismo separou, como aliás o Islã, os dois tendo a mesma fonte, a Bíblia. Dizem que Deus criou o homem à sua imagem, diferente da dos animais. Paulo disse que os humanos podem ressuscitar, mas os animais não.
Criamos a dissociação com a natureza, acentuada pela civilização ocidental, dizendo que, através da ciência e da tecnologia podemos dominar e controlar a natureza. Mas, é preciso reencontrar o sentido da natureza de uma forma não mais politeísta, mas humana, quer dizer, sentir essa vida, esse sentimento que expressava Spinoza, que a criatividade e a divindade estão na natureza.
Qual seria, então, na sua opinião, o maior desafio do ensino escolar hoje no mundo? Fazer esse equilíbrio sociedade tecnológica e humana, o equilíbrio entre o dinheiro e o saber, entre o humanismo e a individualidade? Edgar Morin: Antes de mais nada, é não se deixar contaminar pela lógica da empresa. Uma universidade não é uma empresa, é como um hospital, não é uma empresa. A lógica não é a do lucro, não é a dos benefícios, não é a do equilíbrio orçamentário, é outra lógica. Depois, não obedecer ao dogma da avaliação. Avaliamos e avaliamos, quando, na realidade, a avaliação também é um jeito de calcular que ignora a complexidade das realidades humanas.
O objetivo do ensino deve ser ensinar a viver. Viver não é só se adaptar ao mundo moderno. Viver quer dizer como, efetivamente, não somente tratar as grandes questões de que falamos, mas como viver na nossa civilização, como viver na sociedade de consumo. Produzimos coisas descartáveis em vez de objetos reparáveis, que possam ser consertados. Então há toda uma lógica e é preciso dar, no ensino, os meios àqueles que vão se tornar adultos, de poder escolher alimentos, consumo, não usar o que não é bom e favorecer o que tem qualidade e o que é artesanal.
Acho que é preciso ensinar não só a utilizar a internet, mas a conhecer o mundo da internet. É preciso ensinar a saber como é selecionada a informação na mídia, pois a informação sempre passa por uma seleção – como e por quê? É preciso ensinar, há todo um ensinamento, para nossa civilização, que não está pronto. Tem isso e ainda o ensino dos problemas fundamentais e globais. Essa é a reforma fundamental que precisa ser feita.
Para terminar, professor, o que é que alimenta suas esperanças num mundo melhor? Edgar Morin: A esperança é a ideia que o futuro já que é incerto e já que é desconhecido, pode justamente ser melhor e, no fundo, meu sentimento profundo é que eu sou um pedacinho temporário, numa gigantesca aventura, que é a da humanidade, que começou, talvez, há sete milhões de anos, quando um primata virou bípede. Que continuou e seguiu pela pré-história, a história, o fim dos impérios, os acontecimentos, as guerras mundiais. Uma aventura absolutamente incrível. E como o passado é incrível, eu sei que o futuro também será incrível.
Mas, sinto que faço parte dessa totalidade, querendo ou não. Isso também me leva para frente. Não renuncio. Sem querer, sou animado por esse sentimento de estar na aventura e quero também dar, mesmo que seja pequena, minha contribuição a isso. É isso que também me encoraja. Não tenho só esperança, tampouco desespero. Mesmo que saiba que a vida é, ao mesmo tempo, magnífica e trágica.
Uma das minhas máximas favoritas é: “o que não se regenera, degenera.” Nada está estabelecido para sempre. Se você tem a democracia, não é para sempre, pode degenerar. Se acabou com a tortura, não é para sempre, pode voltar. Quer dizer, é preciso estar com as forças da regeneração e sentir a necessidade dessas forças de regeneração me tonifica, me faz bem e espero fazer o bem também.
- Assista ao programa na íntegra no Globosat Play (para assinantes) - Assista a Edgar Morin no Fronteiras do Pensamento | Os limites do conhecimento na globalização
É falsa a informação que, se o Governo Estadual atrasar folha, será porque "esgotamos fontes de financiamento". NÃO! Usamos as fontes que existiam em 2011, abrimos outras, demos contrapartida à União para receber mais e aprovamos a redução da dívida.
Nesta redução da dívida enfrentamos a posição contrária da Fazenda, com RS liderando a luta. Isso abriu novas fontes de financiamento.
Nossa proposta de refinanciamento do Estado já estava pronta antes de assumirmos o Governo. Daí a rapidez que vieram recursos. Estes recursos são para investimentos e não para pagar salários. Jogados no Caixa Único, ajudam, por exemplo, os 12% à saude.
E mais, com a reestruturação da dívida, que obtivemos, os Governos já podem lutar por novos financiamentos. Basta liderar. Como fizemos.
Não acredito que atrasem salários. Se atrasarem não será por isso. Notícia falsa. Nós enfrentamos durante 4 anos estes problemas.
A resistência nas artes e na imprensa no período da ditadura militar, marcado pelo Ato Institucional 5, que determinou a censura prévia na mídia e nos espetáculos culturais.
Atitude de Jânio surpreendeu o pais l Foto: radiolegalidade.com.br
Rui Felten
Passava do meio-dia de 28 de agosto de 1961 quando o general Machado Lopes, comandante do III Exército, cruzou por uma multidão que encobria a região da Praça da Matriz, entrou no Palácio Piratini e subiu até o segundo andar, onde o governador Leonel Brizola o esperava em seu gabinete. Àquela altura, já corriam dois dias desde que Brizola arrebanhara o Estado e o país na Campanha pela Legalidade, para garantir que o vice-presidente João Goulart fosse empossado na presidência da República no lugar de Jânio Quadros, que havia renunciado no dia 25, uma sexta-feira.
Machado Lopes – todos esperavam — chegava ao Piratini para cumprir ordens do ministro da Guerra, marechal Odílio Dennys, de desarticular a insurreição liderada pelo governador gaúcho. E se fosse preciso, bombardear Porto Alegre.
Machado Lopes para Brizola: "III Exercito não aceita qualquer resolução para a crise fora dos termos da Constituição Federal" l Foto: Acervo Fotográfico do Museu da Comunicação Hipólito José da Costa
Escoltado por um grupo de generais e coronéis, Machado Lopes – um ex-combatente dos comunistas, em 1935, e dos integralistas, em 1937 — cumprimentou Brizola e, em vez de proferir as esperadas palavras ameaçadoras, atalhou:
- Governador, aqui venho para lhe comunicar que o III Exército, por decisão de seu comandante e de seus generais, decidiu não aceitar qualquer resolução para a crise fora dos termos da Constituição Federal.
Machado Lopes deixou bem claro que não obedeceria mais às determinações do ministro da Guerra. Que continuaria à frente do III Exército. E que lutaria ao lado dos brasileiros que exigiam a posse de João Goulart – o Jango, apelido pelo qual o vice-presidente atendia desde a infância, em São Borja. Começava ali a ir pelos ares a intenção de Odílio Dennys e dos outros dois ministros militares – Sílvio Heck (da Marinha) e Gabriel Grun Moss (da Aeronáutica) – de impedir Jango de governar o país e entregar o poder ao presidente da Câmara Federal, deputado Ranieri Mazzilli – que dirigiu a nação nos dias que antecederam o desfecho do episódio.
Cresce o apoio popular
O jornal “Folha da Tarde”, de Porto Alegre, estampou na edição vespertina daquele 28 de agosto a manchete: “III Exército garante a Constituição – Momentos dramáticos no Palácio”. E a “Última Hora” saiu com a manchete: “Exército aderiu a Brizola”. Surpreso e emocionado, Brizola já tinha anunciado às cerca de 100 mil pessoas que se aglomeravam na Praça da Matriz e imediações, da sacada do Palácio Piratini, que o III Exército aderira ao movimento pela Legalidade.
Ramiro Furquim/Sul21
Fracassado o bombardeio militar, tropas de São Paulo negaram-se a cumprir a ordem de marchar contra o Rio Grande do Sul. Machado Lopes foi conduzido pelo governador ao comando da Brigada Militar. E além de Porto Alegre, onde um Comitê da Legalidade recebia o registro de homens e mulheres que quisessem participar do enfrentamento, alastravam-se pontos de adesão por todo o Estado.
Não é por nada que historiadores definem aqueles dias como “de guerra” em Porto Alegre. Desde a Revolução de 1930 – quando uma mobilização armada envolvendo Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba pôs fim à República Velha e levou Getúlio Vargas a um governo provisório –, o Brasil não assistia a nada parecido.
Rede radiofônica
Do porão do Piratini, Brizola mobilizou o Brasil a favor da posse de Jango l Foto: Acervo do Museu de Comunicação Hipólito José da Costa
Foi do porão do Palácio Piratini, de onde montou uma rede nacional de rádio, que Brizola incendiou o país contra o golpe à Constituição Federal. Começou ocupando os estúdios da Rádio Guaíba, no dia 26 de agosto, por requisição do Governo do Estado. Logo depois, por obra do engenheiro Homero Simon, a rádio passou a operar do Gabinete de Imprensa, no subsolo do Piratini, e a transmitir para todo o país, em ondas curtas, músicas marciais e notícias sobre o andamento da mobilização. Em seguida, mais de 100 emissoras juntaram-se à cadeia radiofônica da Legalidade. Para assegurar a manutenção da Guaíba no ar, os transmissores instalados na Ilha da Pintada eram guarnecidos permanentemente. Porto Alegre era uma cidade de 635 mil habitantes e com 115.801 aparelhos de rádio. No Estado, viviam 5.388.659 pessoas e havia 530.904 aparelhos.
Desde o início, Brizola esteve decidido a reagir sem esmorecer. “Nem que seja para sermos esmagados”, esbravejava. Do microfone, dizia que o Governo do Estado tinha o dever de assumir o papel que lhe cabia naquela hora grave da vida nacional:
– Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as lideranças públicas. Se o atual regime não satisfaz em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento, e não a sua supressão, o que representaria regressão e obscurantismo.
Jango estava em Cingapura no dia da renúncia de Jânio Quadros. Soube da notícia por telefone, enquanto tomava o café da manhã no Hotel Raffles. Acompanhado por uma comitiva de parlamentares, o vice-presidente havia estado antes na China, de onde partiu de Hong Kong para Cingapura. Viajara à Ásia em busca de intercâmbios comerciais para o Brasil.
Na manhã daquele 25 de agosto, em Brasília, Jânio Quadros despachou com assessores e com os três ministros militares, e depois acompanhou o desfile do Dia do Soldado. Perto das 9h30min, escreveu um bilhete (como fazia de costume) para comunicar ao Congresso Nacional a sua decisão de abandonar o governo, dizendo-se vítima de pressão de “forças terríveis”. Sucessor de Juscelino Kubitschek na presidência da República, Jânio foi candidato pela União Democrática Nacional (UDN) e tinha sido eleito há menos de um ano, em 3 de outubro de 1960, com 48% dos votos depositados nas urnas.
No bilhete de renúncia, Jânio fala sobre "forças terríveis" l Foto: pt.wikipedia.org
Era a primeira vez que um candidato apoiado pela UDN chegava à presidência da República. O que mais desagradou a oposição a Jânio foi a aproximação de seu governo aos países socialistas, como a Rússia, com a qual o Brasil reatou relações diplomáticas. Além disso, Jânio condecorou o guerrilheiro revolucionário Che Guevara e o cosmonauta soviético Yuri Gagarin. Como candidato à presidência, havia visitado Cuba, onde se encontrara com o presidente revolucionário cubano Fidel Castro. Enquanto isso, nos setores políticos e econômicos internos, predominava a convicção de que o país deveria estar alinhado aos Estados Unidos. Também faltava a Jânio respaldo político no Congresso Nacional, onde se sobressaíam o PTB e o PSB. Para complicar ainda mais a situação, Jânio se distanciou da UDN e atiçou a ira do governador da Guanabara (atual Estado do Rio de Janeiro), Carlos Lacerda – seu antigo aliado.
Jânio não vem ao Rio Grande
Se a renúncia estarreceu o país inteiro, para os gaúchos o gesto trouxe uma frustração adicional: Jânio era esperado no dia 26 de agosto em Porto Alegre, onde instalaria o governo federal simbolicamente, assistiria à inauguração da Feira de Animais (hoje, Expointer) e a uma partida de Gre-Nal. Depois de deixar o Palácio do Planalto, ele embarcou em um avião com destino a São Paulo e ficou por 22 horas na Base Aérea do Aeroporto de Cumbica. Acredita-se que ele supunha que os brasileiros sairiam às ruas para pedir o retorno dele ao governo ou que os próprios ministros das Forças Armadas encampariam a sua recondução à presidência. Não aconteceu nem uma coisa, nem outra.
Carlos Lacerda: a voz contra Getúlio, Jânio Quadros e João Goulart l Foto: reprodução
Em rede estadual de TV, Carlos Lacerda denunciara, na noite anterior, que o ministro da Justiça, Pedroso Horta, teria levado a ele um convite de Jânio Quadros para participar de um golpe. Mais uma vez, o nome de Lacerda (inimigo político de Getúlio Vargas) rondava uma crise institucional no poder federal. Seis anos antes, ele se juntara a militares e integrantes da UDN em uma tentativa de anular a votação em que Jango elegeu-se vice-presidente da República na chapa encabeçada por Juscelino Kubitschek. A conspiração foi detonada por interferência do general Henrique Teixeira Lott – que foi ministro da Guerra de JK –, em 11 de novembro de 1955.
O mesmo Teixeira Lott foi quem advertiu Brizola de que estava sendo armado um golpe para bloquear a posse de João Goulart no lugar de Jânio Quadros. Em agosto de 1961, ele já estava promovido a marechal. Do Rio de Janeiro – onde foi preso –, repassou a informação por rádio e disse que já havia tentado, em vão, dissuadir o ministro Odílio Dennys da ideia. Teixeira Lott também conclamou “as forças vivas do país, as forças da produção, do pensamento, estudantes, intelectuais, operários e o povo em geral” a tomar “posição decisiva e enérgica pelo respeito à Constituição e à preservação integral do regime democrático brasileiro”. Apelou ainda “aos nobres camaradas de farda” para que honrassem “as tradições legalistas de sua história nos destinos da pátria”.
Teixeira Lott alertou Brizola sobre o golpe que se preparava contra Jango l Foto: reprodução
Em Porto Alegre, as emissoras de rádio foram fechadas em punição por terem veiculado a mensagem. Menos a Guaíba, que não divulgou. Avisado do golpe iminente também pelo deputado federal Rui Ramos, representante do Rio Grande do Sul em Brasília, Brizola entrou em contato com o comandante Machado Lopes, do III Exército:
– General, o senhor não acha que a situação está se agravando? Os ministros militares não querem dar posse ao vice-presidente, e a situação em todo o Brasil, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, está muito tensa. No Rio, o governador Lacerda desencadeou uma onda de repressão, com gente presa e jornais ocupados.
– É, governador, a situação está se complicando — respondeu Machado Lopes.
– O senhor, no que está pensando? — insistiu Brizola.
– Governador, não posso definir-me assim. Sou apenas um soldado. Fico com o Exército — despediu-se o general.
Brizola chama general de golpista
Brizola foi atrás também do comandante do II Exército e de vários outros militares pelo país afora. Com o general Artur da Costa e Silva, comandante do IV Exército, com sede em Recife, foi mais difícil conseguir conversar por telefone. E quando finalmente o oficial atendeu à ligação, Brizola não se sentiu tratado com a cordialidade esperada, mesmo tendo chamado a atenção de Costa e Silva a respeito de sua descendência gaúcha. Dando o assunto por encerrado, Brizola vociferou:
– Está bem. Não vou ligar mais. Mas ouça bem: estou vendo que o senhor nada mais é do que um golpista.
Última alerta sobre o golpe em edição extra l Foto: Ramiro Furquim/Sul21
A manchete de uma edição extra de domingo, 27 de agosto, do jornal porto-alegrense “Última Hora” era: “Golpe contra Jango”. E as primeiras páginas dos jornais de segunda-feira, 28, traziam no título principal a frase de Jango: “Vou voltar para assumir ou morrer”.
Na Praça da Matriz, a multidão aumentava mais e mais. A Brigada Militar multiplicava os efetivos, recrutando policiais no interior do Estado. Baterias antiaéreas protegiam as sacadas do Palácio Piratini e lanchas armadas continuavam vigiando as antenas da rádio Guaíba. O acesso de tropas federais ao Estado era barrado por policiais em prontidão no Litoral. Nas ruas, quem quisesse se juntar aos pelotões civis pela Legalidade recebia armas para entrar na trincheira.
O clima no Rio Grande do Sul era de guerra l Foto: Reprodução
“O clima era mesmo de guerra”, recorda o deputado estadual Carrion Jr. (PCdoB), autor do livro “Brizola – Momentos de Decisão” e, na época, presidente do Grêmio Estudantil Anchietano (GEA), do Colégio Anchieta, em Porto Alegre. Conta Carrion: “As entidades estudantis também estavam mobilizadas, em vigília. Lembro da reunião que a UGES [União Gaúcha de Estudantes] realizou em sua sede, com grande número de grêmios estudantis, quando levei aos colegas as sugestões de mobilização do GEA”. A Legalidade ficou na História, para Carrion Jr., como “uma página memorável, que fez pulsar de forma inesquecível o coração da nossa gente”.
Proposta de impeachment
No instante em que o general Machado Lopes se preparava para ser recebido por Brizola, no Palácio Piratini, e anunciar que estava do lado dos legalistas, não do Exército, em Brasília a Câmara Federal votava uma proposta de impeachment de Jango. A proposição foi derrotada por 300 votos contrários a 12 favoráveis.
Tancredo (D) convenceu Jango a aceitar o parlamentarismo ll Foto: Instituto João Goulart
Tancredo Neves, então deputado federal, combinou, de Brasília, um encontro com João Goulart em Montevidéu. Lá, contaria a Jango sobre uma emenda constitucional que estava sendo encaminhada para instituir o sistema parlamentarista de governo no país. Brizola soube disso pelo próprio Jango. E não gostou. Para ele, o parlamentarismo encolheria o poder do presidente, seria um atraso para conquistas sociais e um fortificante para os golpistas.
Brizola não tinha como sair de Porto Alegre naquela hora. No lugar dele, o jurista Ajadil de Lemos viajou a Montevidéu para se encontrar com Jango e Tancredo. Terminada a conversa, o jurista e o deputado voaram a Porto Alegre, onde a emenda constitucional seria então discutida com Brizola. Tancredo, no entanto, resolveu se esquivar da discordância do governador com o regime parlamentarista e, do Aeroporto Salgado Filho, seguiu para Brasília.
Congresso aprova o parlamentarismo
Jango chega em Porto Alegre no dia 1º de setembro l Foto: reprodução postais PDT
No dia 1º de setembro, uma sexta-feira, Jango desembarcou em Porto Alegre. Mais de 200 jornalistas o aguardavam no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini. Depois de falar reservadamente com Brizola e o general Machado Lopes, já no Palácio, acenou à multidão. Só que aniquilou o entusiasmo daquela gente toda ao dizer que, antes de qualquer decisão, iria a Brasília consultar os amigos. O aviso foi dado em um texto lido no Salão Negrinho do Pastoreio pelo jornalista Flávio Tavares.
Jango aterrissou em Brasília em 5 de setembro. Há três dias, estava aprovada a emenda que tornava o governo brasileiro parlamentarista. Dia 7 de setembro, Jango fez o juramento como presidente no Congresso Nacional. Um dia depois, Tancredo Neves foi indicado por ele como primeiro-ministro. O parlamentarismo durou até 6 de janeiro de 1963, quando um plebiscito trouxe de volta o presidencialismo, com 9 milhões de votos. Jango governou até 31 de março de 1964. Naquela data, foi definitivamente derrubado pelo golpe que manteve o Brasil sob ditadura militar até 1985.
Confira o discurso proferido por Pimenta durante a posse:
Assumir a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias significa assumir a responsabilidade de fortalecer esta instância como espaço de diálogo e interlocução democrática. É preciso resgatar o sentido desta Comissão para que seja, de fato, representativa da luta histórica pelos Direitos Humanos, em seus processos de promoção, proteção e defesa.
A CDH surgiu para ser um canal de ativismo político na defesa da dignidade humana, de denúncia à violação dos Direitos Humanos, de construção de caminhos para assegurar sua aplicação. Isso significa que tem um papel político e que seus representantes devem ser uma voz atuante na luta contra as diversas formas de exclusão e de discriminação. Mas, não podemos ignorar as resistências de determinados grupos e setores que retrocedem à intolerância no campo social, político e cultural. Neste contexto, é preciso reconhecer a política dos Direitos Humanos como um dos pilares fundamentais para o alcance dos objetivos de emancipação social.
Não podemos admitir a fragilização da cultura dos Direitos Humanos. É urgente que se promova o debate necessário à constituição de novas formas de convivência fundadas nos princípios da solidariedade, da sustentabilidade, da diversidade e da inclusão. E para que isso aconteça é preciso definir a atuação desta Comissão a partir de concepções e práticas que se caracterizem como a antítese da violência, da segregação, do racismo, da homofobia, lesbofobia, da transfobia, da xenofobia, do sexismo e demais formas de preconceito e discriminação.
Meu compromisso é de reforçar a concepção e a prática dos Direitos Humanos referenciada nos princípios da igualdade e da diferença, assumindo, como premissas fundamentais para conduzir a CDH a defesa e a garantia dos direitos de igualdade juntamente com o reconhecimento e a valorização do direito à diferença. Nesse contexto, destaco o papel da mídia, da educação e das diferentes instituições sociais e instâncias governamentais, em diálogo com os segmentos sociais em situação de exclusão social e violação de direitos, na construção de valores, atitudes e práticas que expressem os princípios da dignidade humana, da igualdade de direitos, do reconhecimento e valorização das diferenças, da diversidade, da laicidade do Estado.
Partimos do pressuposto que os direitos humanos estão em constante processo de construção e reconstrução. Portanto sua defesa, garantia e proteção estão vinculada às lutas sociais dos diferentes sujeitos de direitos.
Desse modo, quero me dirigir às chamadas minorias quecompõem esta nação. Às mulheres que formam a maioria da população brasileira e que ainda convivem com a violência e a discriminação, permanecendo como minoria nos espaços de poder político e econômico; aos negros, que representam mais de 50% de nossa população e que enfrentam em suas trajetórias diferentes expressões do racismo institucional ou cultural que abriga extermínios e genocídios como da nossa juventude negra.
Dirijo-me às pessoas com deficiência, que enfrentam a segregação, sendo excluídas em uma sociedade que não reconhece a deficiência como parte da diversidade humana; aos povos indígenas, aos quilombolas, às comunidades tradicionais, às diferentes etnias e culturas como ciganos, palestinos, judeus, libaneses, aos trabalhadores rurais, aos trabalhadores sem terra, ameaçados por um sistema que nega a interculturalidade, a diversidade e a inclusão; à população LGBT, vítima da intolerância que deixa as marcas da violência; às população de rua e tantos outros, que no seu cotidiano sofrem a violação de seus direitos; aos que são discriminados por suas religiões e crenças.
Dirijo-me para firmar um compromisso de que esta Comissão seráum fronte de resistência e luta, um canal para as diferentes expressões de segmentos e sujeitos sociais. Também, para que se fortaleça o compromisso em favor dos avanços alcançados pela sociedade brasileira e seu Estado no campo dos direitos, civis, políticos, sociais e econômicos.
Refiro-me à defesa das políticas de inclusão econômica e socialocorrida nos últimos 12 anos, que tiraram 36 milhões de pessoas da miséria e 22 milhões da extrema pobreza, possibilitando o acesso a outro patamar de cidadania; à defesa das políticas públicas inclusão educacional que democratizaram e ampliaram as oportunidades de acesso ao conhecimento, à tecnologia e aos bens culturais, transformado o papel do Estado brasileiro, historicamente a serviço das elites.
É preciso compreender que essas políticas quando os segmentos sociais, populacionais e culturais até então invisibilizados, passam a ser reconhecidos e protagonistas de políticas específicas voltadas à garantia de seus direitos de cidadania, mediante a ampliação de espaços efetivos de participação popular, em Conferências, Conselhos, Comissões e outros de diálogo institucional entre Governo e Sociedade Civil. Mas, é preciso ir além. Este é um momento histórico onde forças conservadoras investem na derrota deste patrimônio público construído por gerações de lutadores dos Direitos Humanos. Direitos Humanos que estão sob permanente ataque de segmentos que buscam impor uma pauta de retrocessos.
Não podemos calar quando parcelas da sociedade brasileira têm dado eco às concepções fundadas na intolerância, quando vimos milícias sendo organizadas, quando os assassinatos de jovens são respaldados pelo instrumento dos “Autos de Resistência”, quando um crime de estupro é confessado em canal nacional de televisão e quando um adolescente é assassinado por ser filho de casal homossexual. Não podemos calar diante dessas manifestações de ódio. Não podemos abandonar um projeto real de democracia.
Não nos furtaremos em denunciar tais movimentos e de enfrentá-los na disputa no âmbito da sociedade brasileira. O quenos orientará é um princípio elementar: todas as pessoas têm o mesmo valor. Compartilhamos de uma visão contemporânea de Direitos Humanos tão bem expressa por Boaventura Souza Santos de que “ …Temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.”
Que ninguém se engane ou se faça de desavisado. As organizações Impeachment S.A. - uma sociedade mais ou menos anônima - está aí não só para promover eventos, mas, sobretudo, para se capitalizar.
Quem quiser ir às ruas no dia 15, com nariz de palhaço e cartazes pró-impeachment, vai estar batendo o bumbo e vomitando seu ódio com o patrocínio de empresas e políticos que querem bombar o desgaste de um governo por razões nada republicanas.
Algumas das organizações mais ativas na mobilização das manifestações do dia 15 de março são um negócio patrocinado pela oposição partidária e empresarial, com os préstimos sempre valiosos do cartel midiático, que dá uma boa força para a sua divulgação.
Tal e qual nos bons tempos do golpismo dos anos 1950 e 1960, trabalhar pela derrubada de um governo é, em parte, ideologia, mas tem seu lado 'business'. Dá dinheiro.
Os grupos que organizam os protestos e clamam pelo impeachment começam como rede social, mas crescem com apoio partidário e empresarial.
Nenhum desses grupos deixa de pedir, publicamente, recursos para financiar seu 'trabalho' - seria melhor dizerem 'seu negócio'. Até aí, nada de mais.
Porém, o grosso das contribuições que algumas dessas pessoas recebem não são públicas e nem de pessoas que dão 5, 10, 100 reais. Hoje, a maior parte da grana que rola em prol do impeachment de Dilma tem outra origem.
Empresários em pelo menos três estados (São Paulo, Pernambuco e Paraná) relatam ter recebido telefonemas pedindo dinheiro para a organização dos atos do dia 15. A fonte da informação são advogados consultados para saber da legalidade da doação e possíveis implicações jurídicas para as empresas.
Em um dos casos, o pedido não foi feito diretamente por alguém ligado aos perfis de redes sociais que convocam o ato, mas por um deputado de oposição, com o seguinte argumento: "precisamos ajudar esse pessoal que está se mobilizando para tirar esses vagabundos do poder".
O curioso é que o deputado oposicionista faz parte do seleto grupo de parlamentares que teve o privilégio de contar, entre seus financiadores de campanha, com empresas citadas na Lava Jato. Portanto, pelo critério da Impeachment S.A., o deputado amigo é, de fato, um honorável vagabundo.
As empreiteiras pegas na Operação Lava Jato doaram quase meio bilhão de reais aos políticos e aos partidos com as maiores bancadas no Congresso, o que inclui os de oposição, como PSDB e DEM. Será que alguém vai se lembrar disso no dia 15?
Como o negócio funciona e prospera
A Impeachment S.A. virou franquia. Uma pessoa ou um pequeno grupo monta um perfil, sai à cata de adesões e seguidores e cria memes para serem espalhadas na rede. Com alguma sorte, essa 'produção' se torna viral - pronto, a fórmula de sucesso deu resultado.
Os grupos que organizam o protesto do dia 15 são muitos. Cada estado tem um ativista ou grupo de maior proeminência. Eles hoje disputam o mercado do protesto de forma cada vez mais empresarial. Com naturalidade, eles são absolutamente francos em dizer que o capitalismo é seu sonho de consumo. Qualquer maneira de ganhar dinheiro vale a pena.
Dependendo da força de adesão de cada perfil, o criador usa sua lista de seguidores, com ou sem nariz de palhaço, como portfólio para negociar patrocínio privado.
Quanto mais o impeachment se tornar um oba-oba, do tipo "atrás do trio elétrico só não vai quem já morreu", tanto melhor para o negócio de derrubar a presidenta.
A busca de um mercado do protesto veio a partir do momento em que esses mascates do impeachment bateram às portas dos partidos, como o PSDB, o DEM e o PPS.
Pelo menos no caso de Pernambuco, houve tentativas também junto ao PSB, cujo ex-candidato à presidência, Eduardo Campos, também consta citado na delação de Paulo Roberto Costa. O PSB hoje abriga, entre outros, 'socialistas' da estirpe do antigo PFL, como os renomados Heráclito Fortes (PI) e Paulo Bornhausen (SC).
Alguns dos ativistas da Impeachment S.A., de espírito empreendedor mais aguçado, pegaram a lista de financiadores de campanhas de políticos da oposição com os quais mantêm contato e foram pedir ajuda para conseguir abrir portas em empresas dispostas a financiar a campanha do impeachment.
Os políticos tucanos, ao que parece, têm sido os mais empenhados em redirecionar os pedidos de patrocínio privado para o universo das empresas.
Publicamente, só para variar, os tucanos definiram, com o perdão ao vocábulo 'definir', que apoiam o ato pró-impeachment, mas são contra o impeachment. Hein? Precisamos de pelo menos uns dois minutos para entender o raciocínio e pegar algum tucano pelo colarinho branco, escondido atrás de mais esse muro.
Os tucanos querem o protesto, torcem pelo protesto, ajudam a patrocinar o protesto, mas fingem que não têm nada a ver com isso. Faz sentido - e ainda tem gente que acredita que eles realmente não trabalham pelo impeachment.
Por que 15 de março?
A própria data do protesto foi calculada politicamente, pela Impeachment S.A., com um propósito evidente.
O alvo do protesto é a presidenta Dilma Rousseff, convenhamos, justamente no mês em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgará a lista dos políticos envolvidos no escândalo. Mais exatamente, na semana seguinte àquela em que a lista de políticos será tornada pública.
Os revoltontos do dia 15 pedirão o impeachment de Dilma, que sequer aparece citada na Lava Jato. Será que vão pedir também o impeachment do senador Aécio Neves, cuja campanha recebeu doações das mesmas honoráveis empreiteiras, diretamente para o comitê de campanha desse candidato?
Vão pedir pelo menos o impeachment de Agripino Maia (DEM-RN), acusado de receber R$ 1 milhão em propina? Delator por delator, Agripino tem o seu e merece algum cartaz de algum revoltonto mais bem informado.
Irão pedir a apuração rigorosa e a prisão dos envolvidos com o trensalão tucano? Ou a falta d'água em São Paulo racionou também a memória e o senso de moral e ética dos que se dizem fartos - principalmente depois de seu repasto?
Irão eles pedir o impeachment dos parlamentares do PMDB? Eles fazem parte do segundo maior partido da Câmara, o primeiro no Senado, e seriam decisivos para a chance de impeachment. Só que, por coincidência, estão entre os preferidos das empreiteiras na hora de financiar campanhas.
Os revoltontos do dia 15 ainda não pararam para pensar que querem um impeachment de Dilma a ser feito por um Congresso cujo financiamento de campanha desenfreado deixa a maioria de seus parlamentares abaixo de qualquer suspeita - se for para generalizar o 'argumento' de quem vê Dilma como uma inimiga a ser banida.
Serão esses, de fato, os que podem abrir a boca para falar em afastar a presidenta eleita ? Estranho. Não deveriam ser eles os primeiros alvos de cassação?
Quem promove a campanha pelo impeachment está dando sua contribuição voluntária ou patrocinada para tirar o foco dos corruptos que de fato têm nome no cartório da Lava Jato - o que não é o caso da presidenta.
Seria melhor, antes de falarem em impeachment de uma presidenta eleita pelo voto de 54,5 milhões, que os revoltontos do dia 15 esperassem a lista de Janot e a usassem para escrever seus cartazes.
Por que não o fazem? Talvez por que isso não seja lá um bom negócio.
O diretório estadual do PP, que apoiou Aécio nas eleições, teve cinco de seus seis deputados federais citados nas investigações. O que escapou é filho de ex-deputado citado
A lista de políticos investigados na Operação Lava Jato, divulgada na sexta-feira 6, trouxe uma infeliz surpresa ao Partido Progressista (PP), o quarto maior do Brasil. O PP lidera a lista com folga, com o maior número de políticos investigados no escândalo de corrupção na Petrobras. Ao todo, a lista traz 33 nomes ligados ao PP, sendo seis apenas do Rio Grande do Sul.
O caso do diretório gaúcho do PP e expõe a necessidade de reforma nas instituições políticas do Brasil. Hoje, dos seis deputados federais eleitos pelo partido no Rio Grande do Sul, cinco estão citados na lista de investigados. O único a escapar é o deputado Covaltti Filho, cujo pai Vilson Covatti, um ex-deputado também pelo PP, também será investigado na Lava Jato. Ao mesmo tempo em que figura com destaque em uma investigação supostamente montada pela base aliada do governo federal, petista, a ala gaúcha do PP é rompida com a direção nacional do partido. Nas duas últimas eleições presidenciais, o PP-RS subiu ao palanque com o PSDB.
Por isso, o efeito da lista foi inesperado e devastador para o partido no estado. Na tentativa de responder à crise política, uma reunião emergencial da executiva estadual foi realizada na segunda-feira 9, mas apenas três dos seis deputados investigados compareceram. Aos prantos, o deputado Jeronimo Goergen, um dos mencionados no documento, sentenciou queo partido "acabou" e pediu licenciamento da legenda para organizar sua defesa, horas antes do encontro.
É precipitado, no entanto, afirmar que o PP sucumbirá a essa crise política, tendo em vista sua resistência a escândalos. Filhote da Arena, partido que deu suporte à ditadura, o PP sempre fez parte da situação, independentemente do partido que está no governo. Além do notório fisiologismo político, o partido se caracteriza por abrigar quadros constantemente associados a escândalos de corrupção, como é o caso do deputado federal Paulo Maluf (SP), procurado pela Interpol.
Para a deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), adversária do PP-RS, é impossível prever o enfraquecimento do Partido Progressista no estado. "Não dá para dizer que eles não irão se reerguer porque já ressurgiram da maior crise de corrupção do estado, desvelada pela Operação Rodin em 2008, e continuaram sendo o partido com as maiores bancadas e votações", afirma. A Operação Rodin investigou desvios na gestão do Detran gaúcho e envolveu a então governadora do Estado, Yeda Crusius (PSDB).
Um exemplo da resiliência dos membros do PP não só a denúncias de corrupção, mas a crises políticas, é o deputado federal Luis Carlos Heinze, um dos cinco investigados pela Lava Jato. No início de 2014, Heinze foi premiado pela ONG inglesa Survival com o título de “racista do ano” graças a um discurso no qual dizia que “quilombolas, índios, gays, lésbicas” são “tudo que não presta”. No mesmo ano, Heinze venceu a disputa por uma vaga na Câmara Federal, sendo o deputado federal mais votado do Rio Grande do Sul, com mais de 162 mil votos. Agora, afirma ser inocente e prometeu processar o doleiro Alberto Youssef por tê-lo citado como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras.
Para Manuela D'Ávila, parte da explicação para o PP continuar recebendo muitos votos dos gaúchos é sua capilaridade. "O PP é muito forte no Rio Grande do Sul e muito estruturado nas regiões agrícolas do estado, sobretudo, nas pequenas cidades", diz.
Corrupção na oposição
Apesar de o PP compor a base aliada de Dilma no Congresso, o mesmo não se reproduz com os membros gaúchos. Há tempos, o PP e o PSDB formam uma aliança vitoriosa no estado, responsável por eleger a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) e a senadora Ana Amélia (PP). Em 2014, por exemplo, o partido cedeu palanque a Aécio Neves no estado e assumiu a postura de oposição ao governo federal. O PP-RS tinha, inclusive, a promessa de fazer parte de um futuro governo tucano. "A base do núcleo de um futuro governo está representado aqui nesta foto: PSDB, PSB PP do Rio Grande e esse lado tão bom do PMDB, representado pelo candidato Sartori", disse Aécio em 18 de outubro passado.
É justamente essa postura oposicionista que causa surpresa ao ver os nomes dos parlamentares na lista da Operação Lava Jato."Foi uma surpresa porque a suposição era a de que a lista teria apenas pessoas com relações próximas ao governo e, na verdade, ela também apresenta nomes absolutamente distantes do governo", explica Manuela D'Ávilla (PCdoB-RS). "Isso só reforça a tese de que a Lava Jato revela um problema de corrupção do sistema político, que independe do partido que ocupa o poder."
Na opinião da parlamentar do partido comunista, a solução reside em uma ampla reforma política, que corre o risco de ser abafada em meio ao clamor pelo impeachment de Dilma Rousseff. "É contraditório notar que os setores que convocam a marcha pelo impeachment da presidenta, mesmo que não existam provas contra ela, são ligados a pessoas próximas ao PP", afirma. "Há um interesse em se criar uma insatisfação seletiva que só culpa um setor político e não entende que a corrupção é algo sistêmico do Brasil", completa.
Para tanto, primeiro o governo deve sair da crise política que se encontra. "O governo tem de promover as mudanças que se comprometeu durante o processo eleitoral. Foi com elas que enfrentamos o setor conservador nas eleições e vencemos", disse. Ao mesmo tempo, segundo ela, é preciso aumentar o debate sobre a reforma política e "evitar que projetos antiquados de reforma política sejam aprovados pelo Congresso".
Em nota, a direção gaúcha do Partido Progressista negou a participação de seus parlamentares no desvio de recursos da Petrobras e disse que irá sugerir a abertura do sigilo bancário dos deputados investigados.
No dia 10 de fevereiro passado o Partido dos Trabalhadores completou 35 anos de existência formal. Na informalidade, começa com o Movimento Pró-PT, em 1978, por dentro de uma intensa movimentação de trabalhadores(as) de diferentes categorias e regiões, sendo núcleo principal o ABCD paulista, maior concentração operária do país. O anúncio do projeto se deu na Reunião Intersindical de Porto Alegre, RS, em 19-01-79. Portanto, o PT não surge dos gabinetes executivos ou legislativos, nem de geração espontânea, muito menos de cima para baixo. Surge no seio de lutas importantes de parcela significativa do povo brasileiro que lutava não só contra a Ditadura mas por Terra, Trabalho, Liberdade e o direito de ser sujeito e não objeto da política. O Partido, já nos seus primeiros documentos, forjados nas discussões por núcleos de trabalho, moradia, estudo, lazer, etc, enfatizava a importância da Política não como “o toma lá dá cá” dos partidos tradicionais, mas como a construção de uma nova sociedade com o protagonismo das pessoas. Os debates foram se espraiando e se aprofundando. Incorpararam-se a esse movimento inicial outras vertentes e experiências de lutas sociais diversas, do pensamento libertário e do socialismo democrático, latentes nas lutas do povo brasileiro. O Programa do Partido foi sendo forjado num processo e num ambiente político que exigia a interação entre a tarefa de elaborá-lo com as lutas travadas pelo povo contra a Ditadura, seus esbirros, seus defensores e suas políticas. Daí decorre um estaqueamento alicerçante do PT: o Protagonismo. A ideia de que a Política pode e só é transformadora à medida em que o povo for sujeito e não objeto dela.
O Partido já nasce afirmando a Democracia não como tática ou estratégica, mas como objetivo permanente. O ser humano é um ser político e se não se realizar nessa dimensão é um ser incompleto. Entenda-se a Política não uma profissão, um mandato, um cargo (estes são missões importantes porém passageiras) mas o exercício pleno da cidadania baseada na interação entre as pessoas, podendo formar associações, entidades, partidos, etc, na busca da construção solidária do Bem Comum. Maquiavel e Sun Tzu estão entre muitos que pensam diferente. A Ética da Política é, portanto, a construção do Bem Comum com o protagonismo das pessoas.
Nos seus 35 anos de vida, o PT vem perseguindo realizar na prática essa concepção de Política. O Orçamento Participativo é o exemplo seminal mais emblemático dessa busca permanente. A participação direta da cidadania na construção da proposta orçamentária – uma peça essencialmente política – na integridade da sua Receita & Despesa, antes de ser remetida para o Poder Legislativo que a debate e a aperfeiçoa (ou não), tornando-a Lei. O OP, portanto, é um processo possibilitador, através da apropriação do conhecimento de como funciona a máquina pública, de empoderamento da cidadania e de ampliação do controle público sobre o Estado ( nas três dimensões), sobre os governos e os governantes, atacando, na origem, qualquer esquema de corrupção. Seja por conjunturas políticas, razões culturais, governabilidade, alianças, etc, o certo é que não radicalizamos e nem espraiamos o suficiente essa experiência democrática no universo de nossos governos, nem mesmo no trato do orçamento partidário. O OP é uma referência mundial, mas praticamos um simulacro do que ele se propunha originalmente como conquista da cidadania e não “obra do PT”. As experiências do OP, na dimensão federada, são mínimas ou inexistentes. Nossos governos não tiveram gana nem condições políticas, por razões óbvias (as dimensões do país, a burocracia, a logística, a necessidade da construção de uma cultura participativa na maioria dos municípios e unidades federativas) de implementar o OP na dimensão federal. Houve ensaios importantes mas limitados a algumas regiões, com participação de entidades de representação nacional, voltadas à temas e não “ao conjunto da obra”; conferências temáticas, eleições de Conselhos que a Presidenta Dilma, ultimamente, pretendia reforçar através de um decreto definindo o Plano Nacional de Participação Social, agora em disputa na Câmara via um projeto de lei. O certo é que a feitura do orçamento público continua sendo um mistério, uma alquimia tecno burocrática sobre cuja execução os grupos poderosos têm maior influência do que o povo. Vejam agora a manobra do Orçamento Impositivo, aprovado na Câmara, que estilhaça uma parcela considerável do orçamento da União em emendas parlamentares que vão reforçar o clientelismo político e os currais eleitorais. Isso tudo e mais um pouco, sublinha o quão distante estamos de um efetivo e democrático controle público sobre o Estado (nos cursos de formação é sempre bom esclarecer que o Estado não é só o Executivo, mas também os demais Poderes) brasileiro. Sublinhe-se a importância do MP como conquista republicana da Constituinte de 88 e que merece ser reforçado e não enfraquecido. O controle público sobre o Estado de Direito Democrático não é uma questão de vontade de fazer ou não fazer, que possa ser resolvida por decreto ou qualquer impostura. Essa é uma conquista a ser obtida através de um processo de permanente, pacienciosa e persistente, provocação ao protagonismo político, uma construção inclusive cultural. Portanto, de longo prazo, que precisa de partidos políticos (respeitada a pluralidade e a diversidade) de corte diferenciado, como nasceu o PT, com vínculos reais e não hegemonista e/ou utilitarista com os movimentos sociais e comprometidos com a radicalidade democrática e com um Projeto de Nação que poderia vir a ser um projeto de poder solidário, socialista e democrático, não fosse as condutas condenáveis dos que, já na subida, colocaram “a carreta adiante dos bois”.
Cabe uma reflexão sobre as estruturas que se foram cristalizando no interior do Partido: os mandatos legislativos e executivos se sobrepondo às instâncias partidárias; as correntes internas não mais respondendo a necessidade do debate de temas sempre atuais como, o Brasil na América Latina e no Mundo, o Socialismo, o Capitalismo, o Estado, a vida no seu lato sentido, a C & T, a mãe Natureza, a Cultura. Evidentemente que, nessa conjuntura, a partir da internacional, com o ressurgimento de ideologias que já ocasionaram grandes guerras, progroms, culags, campos de extermínio e, hoje, de formas diferenciadas, mais tecnológicas e sofisticadas, promovem guerras localizadas, sustentam ditaduras, instigam conflitos étnicos e religiosos, mantém campos de concentração e de torturas fora do alcance da Justiça e dos Direitos Humanos, e manejam instrumentos macroeconômicos que submetem nações, países e continentes à Banca internacional e à megaempresas que lhes sugam as riquezas, roubam-lhes a identidade, arrasam o meio ambiente, geram fome e miséria, não é razoável imitarmos o caramujo ou a avestruz diante de tais ameaças e perigos. Estamos sobre ataque cerrado da direita e do neoliberalismo não apenas caboclo, mas dos seus comandos internacionais. A cereja no bolo desses ataques veio de atitudes de figuras importantes do nosso Partido e com funções destacadas nos nossos governos que cometeram erros sérios de condução política, em nome do Partido e se relacionaram pessoalmente de forma promiscua com contraventores e ladravazes de colarinho branco, ferindo fundo a imagem e a respeitabilidade do PT, dentro e fora do país. Essas condutas foram e são graves e o PT não pode tergiversar em torno delas. Sem ser juiz, promotor e carcereiro e enfrentando a insídia da Mídia monopolista local, regional e nacional, não podemos deixar de afirmar que os que se conduziram dessa forma não tiveram e não têm a concordância e a chancela de qualquer instância do Partido e que queremos que sejam julgados pelo Judiciário e não pela Imprensa. Punidos, que o Poder Público seja ressarcido plena e totalmente dos valores comprovadamente desviados.
O filiado do PT, principalmente o que não está empregado na estrutura partidária e ou nos gabinetes executivos e legislativos, é instado todos os dias a se posicionar diante de questionamentos e provocações de toda ordem vindos de adversários ideológicos mas, também, de uma cidadania que nos tinha como referência da boa política e hoje, perplexa, nos vê com decepção e desesperança, sobre condutas de dirigentes tomadas fora do alcance da sua militância e ao arrepio da ética da política do PT. Ocorre que essas condutas não aconteceram por acaso. O Partido vem, de longe, sofrendo uma transformação por conta de sua inserção de corpo inteiro na institucionalidade. Antes, o PT se autossustentava, à medida que foi conquistando, pelo voto e pela expressão de suas candidaturas, mais presença nos legislativos e executivos, passou a depender dos recursos de gabinetes e um grande número de pessoas aí colocadas não contribuem financeiramente para o Partido nem participam ativamente de suas instâncias. Há uma cultura de acomodação e de pragmatismo se alastrando pelas engrenagens do Partido como uma ferrugem. Uma derrota eleitoral para o projeto adversário, ou, até mesmo uma alternância num governo petista, é um Deus nos acuda na disputa por novas colocações. Nada contra o Partido ter sofrido transformações nesses seus 35 anos de história. Nesse período perdeu e ganhou eleições, elegeu prefeitos, governadores e, por 4 vezes, a Presidência da República, formou bancadas legislativas nos três níveis, fez e desfez alianças e coligações. Algumas dessas transformações estão, no entanto, nos empurrando aos poucos para a vala comum dos partidos convencionais. O PT ao surgir inaugurou um novo tempo na política brasileira. Nos governos que encabeçou o povo brasileiro conquistou cidadania junto com mais emprego com carteira assinada, geração de renda, educação, saúde, moradia, diminuição da miséria (saiu do mapa da fome da ONU), da mortalidade infantil, do analfabetismo, aumento da longevidade, do financiamento para a agricultura familiar e o empreendedorismo; investimentos pesados na infraestrutura do país; política externa independente, soberana, inclusiva, participativa e construtora de uma cultura de Paz; combate às exclusões, discriminações e preconceitos de qualquer espécie. Não é pouco, mas falta ainda muito para o Brasil se tornar verdadeira nação para o seu povo.
A maior riqueza do PT, na verdade, são seus milhares de filiados/militantes que o têm como ferramenta de transformação e não de acomodação; ferramenta que não pode enferrujar, perder o fio nem ficar frouxa em suas mãos; que se mobilizam nas ruas por uma Reforma Política de verdade, não o ornitorrinco que está quebrando a casca no ninho da maioria no Congresso, mas a que virá por pressão legítima e democrática da cidadania despertada e com a qual poderemos construir parcerias verdadeiras em torno de um Projeto de Nação com partidos de contornos programáticos e ideológicos claros. A direita tenta surfar sobre as águas turvas da corrupção, mas dos seus quadros poucos se salvam com moral e autoridade para nos atacar. O maior erro dos petistas que causaram esse estrago à Política e ao Partido foi o terem se metido em enredos nos quais os partidos tradicionais da elite patrimonialista brasileira são escolados e mestres há muito tempo. Agora eles se acham “melhor do que nós” e, diante do desgaste do PT e do Governo, retomam suas bandeiras de privatização do Estado e achicamento da Petrobras, políticas que o povo rejeitou ao nos eleger por quatro mandatos sucessivos. Querem entregar as riquezas a serem extraídas do pré-sal às petrolíferas internacionais através de concessões e não mais pela partilha como conseguimos, em nossos governos, assegurar por Lei. Os ataques se redobram às políticas que em nossos 12 anos de governo já implementamos, afirmando o papel imprescindível do Estado na emulação de um desenvolvimento sustentável, redutor das desigualdades regionais, valorizador do trabalho e da distribuição mais equitativa da riqueza por ele produzida, onde empresas como a PETROBRAS, o BANCO DO BRASIL, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o BNDES são estratégicas.
As forças políticas, sociais e econômicas que se contrapõem ao projeto que defendemos e que, mesmo em conjunturas e correlações de forças adversas por conta de nosso compromisso com a classe trabalhadora e os mais pobres do Brasil, estamos executando, agora, com “os erros do PT” (e eles aconteceram), se acham “por cima da carne seca” e se preparam para obstaculizá-lo nas eleições de 2018. Na verdade, através dessas coligações espúrias, garantidas nas Leis, e as composições de governos delas decorrentes, incorporando no Executivo “técnicos”, “bruxos” e “experts” do campo adversário, essas forças nos estão piranhando há muito tempo. Nessa situação, o campo de luta do Partido não pode ser o exclusivamente eleitoral. Daí que articulações serôdias, paralelas às instâncias partidárias e em torno de pessoas buscando prováveis candidaturas, é um grande equívoco e um desperdício de energias que não reabilitam o PT. O campo de lutas é o céu aberto da movimentação popular, com suas debilidades, contradições, desenfoques, no seio do qual podemos educar e aprender fortalecendo a organização popular e aglutinando forças para que, de baixo para cima, cresça a pressão sobre os governos, legislativos e judiciários, nos três níveis, em contraponto à pressão que sobre eles é exercida, de cima para baixo, pelos grandes grupos de interesse privado, seus lobistas e representantes.
Os neoliberais querem uma democracia sem povo, nós queremos o povo protagonista, exercitando plenamente a cidadania na defesa dos direitos individuais, coletivos e solidários e de reformas estruturantes que possibilitem o país se desenvolver de forma parelha, solidária e descentralizada e que a Democracia se consolide, além do discurso e do texto legal, na vida de milhões de brasileiros.
Por reformas: Agrária, Urbana, Tributária e Política.
A luta não é pequenas mas é por isso que vale a pena!
Hoje ou amanhã, será divulgada a lista dos políticos que serão investigados no contexto da Operação Lava-Jato.
Embora parte dos nomes já seja conhecida, graças aos vazamentos promovidos no Paraná, mais importante é interpretar a atitude do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de pedir a abertura de inquérito sobre os indícios de crime dos acusados, em lugar – como lhe exigia quase abertamente a mídia – apresentar denúncias, no STF e no STJ, imediatamente.
Ou, pelo menos, em relação à maioria dos nomes citados.
Por que?
Parece estar claro que Janot tem dúvidas – a esta altura quase obrigatórias – não apenas sobre o conteúdo e a precisão das informações enviadas pelo Ministério Público Federal e pelo juiz Sérgio Moro, mas sobre os métodos que levaram à sua obtenção.
À denúncia, juridicamente, se exige uma descrição precisa e circunstanciada do alegado crime (o que ocorreu, como, onde, através de que pessoas ou meios se realizou e o conjunto de provas sobre os quais estas afirmações se dão).
Não vale o “ele sabia”, o “ouvi dizer” ou o “era notório que” da escola de “direito” paranaense.
Perante um Juiz – com maiúscula, por favor – isso provoca a rejeição (tecnicamente, o não-acolhimento) da denúncia.
Só um promotor irresponsável e politiqueiro faria isso e empurraria para um Juiz (de novo com maiúscula) ao papel de aceitar o que não deveria, por pressão da mídia linchadora.
Um colunista disse que “se pedir só inquéritos, Janot desidratará Lava Jato no STF”.
Desidratar quer dizer tirar o poder total de Sérgio Moro.
Com a abertura do inquérito, embora não se avoque ao Supremo ou ao STJ os processos daqueles que não possuem privilégio de Foro, os seus depoimentos (e, consequentemente, suas declarações sobre os chamados “agentes políticos”) passam a integrar o inquérito das instâncias superiores. Podem, inclusive, serem chamados a prestar novas declarações, se o que foi colhido for impreciso ou se restarem dúvidas sobre como foram colhidas os depoimentos.
É muito mais difícil que se possa ter, como no caso do chamado “mensalão”, ações paralelas, relativas aos mesmos acontecimentos que, numa penada, possam ficar de fora do processo, baseado apenas naquelas tiradas de Joaquim Barbosa do “ah, isso não interessa”.
É por isso que a imprensa se frustrou com a opção de Janot de pedir a abertura de inquérito.
Por que ela descarta a espécie de “rito sumário” que se pretendia dar a este processo, no qual o “Superior Tribunal do Paraná” dá o veredito, aplica a nema e envia para o STF apenas homologar e estender aos que estão sob sua jurisdição as penas correspondentes.
O Dr. Janot parece estar sendo prudente, em meio ao festival de histeria do “prende até que confesse o que eu quero” desta loteria de delações que vem sendo promovida, que já anda pela casa de duas dezenas, ao que se sabe, se considerarmos as “passagens para o perdão” fornecidas pelo Dr. Moro, “com direito a acompanhantes”.
É bom, para a Justiça e para o Estado de Direito que o seja.
Do contrário, é melhor revisarmos a organização judiciária do país e passemos a ter como instância máxima da Justiça o “STM”, o “Supremo Tribunal do Moro”.
Ou da Mídia, no que se aproveita a sigla e que não é o mesmo, mas é igual.
João Pedro Stédile, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apresentou a análise de conjuntura que os movimentos sociais estão fazendo do atual momento político do país. Para ele, o pacto social inter-classes que permitiu a eleição de Lula e a implementação de um modelo neo-desenvolvimentista, nos últimos dois anos bateu no teto e não funciona mais. “Esse pacto de composição de classe se rompeu porque a estrutura da sociedade mudou e trouxe novos elementos. Há dois anos que a economia não cresce. As empresas multinacionais enviaram 90 bilhões de dólares para o exterior. E a perspectiva é ficar mais dois anos sem crescer, chegando a uma situação de recessão”, avaliou Stédile.
Com mais de 90 anos, o francês Edgar Morin, nascido e criado Edgar Nahoum no início do século 20, é um dos mais respeitados pensadores do nosso tempo. Com uma gigantesca produção literária, pedagógica e filosófica. Em tempos de radicalismos, Morin é herdeiro do melhor do humanismo francês. Em entrevista ao programa Milênio, Edgar Morin fala sobre filosofia, religiões e o significado da educação na contemporaneidade. Leia abaixo:
