O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, mais uma vez, que a ex-governadora do (PSDB) pode ser ré em ação de improbidade administrativa originada da Operação Rodin, que investigou fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Em setembro, a 2ª Turma do STJ já havia definido que a tucana poderia ser incluída na ação que tramita na Justiça Federal de Santa Maria.
Em outubro, a defesa de Yeda entrou com embargos de declaração a fim de rever a decisão. Sob o argumento de que agentes políticos não respondem por improbidade(apenas por crime de responsabilidade), a defesa questionou a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa contra ela, enquanto ainda estava à frente do governo do Estado.
Nesta sexta-feira, o STJ informou que rejeitou o recurso por unanimidade. Desde a decisão de setembro, a Justiça Federal de Santa Maria espera ser intimada da decisão do STJ para verificar se Yeda será incluída na ação que já tramita — proposta em 2009 peloMinistério Público Federal (MPF) contra a ex-governadora e outras oito pessoas — ou se um novo processo será aberto para ela.
Quando ingressou com a ação, o MPF pediu o afastamento da então governadora e o bloqueio de seus bens, mas a Justiça indeferiu, alegando ausência de provas. Depois, a Assembleia Legislativa afastou a hipótese de impeachment. Desde então, ela já havia sido excluída duas vezes da ação de improbidade, mas o MPF seguiu recorrendo.
CONTRAPONTO
O que diz o advogado de Yeda, Fábio Medina Osório
"Essa matéria é de competência do STF. Nós vamos interpor o recurso cabível contra a decisão do STJ para que a palavra final seja do STF."
G1 Santa Maria.
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