A Secretaria Estadual de Saúde informa que trabalha para recuperar o ritmo de cumprimento do calendário de repasses de recursos aos municípios, ritmo este que caracterizou todo o período da atual administração. O desajuste no fluxo de repasses está restrito a alguns programas. O saldo que inclui despesas aptas a pagar (incluindo parcelas até outubro) é de 123 milhões de reais, valor menor que o anunciado pela Famurs.
No período 2011-2014, os recursos estaduais repassados para os municípios ultrapassam a marca de 1 bilhão e 300 milhões de reais, sendo mais que o dobro dos 629 milhões destinados às prefeituras entre 2007 e 2010. O calendário deve ser regularizado ainda em dezembro. A expectativa é que a redefinição do orçamento federal apresse o acesso do Rio Grande do Sul a recursos do Ministério da Saúde.
Por outro lado, a Secretaria enfatiza a necessidade dos municípios regularizarem sua situação junto ao Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e apela para que as entidades do setor orientem a resolução destes problemas. A Secretaria lembra que estas pendências impedem o repasse de recursos. No último pagamento da Estratégia de Saúde da Família, realizado em novembro, 161 municípios gaúchos (32% do total de municípios do Estado) não puderam acessar o dinheiro por estarem com irregularidades.
Assessoria de Comunicação Social
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