O Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 218 milhões para as demandas regionais da Participação Popular e Cidadã aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Em reunião na manha desta quinta-feira (25), com o Fórum dos Coredes, o secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta afirmou que "se trata de mais uma "demonstração do compromisso do governo, e do governador Tarso Genro, com o único processo no Brasil que oferece à população a possibilidade de deliberar sobre recursos públicos".
Os valores contemplam a Votação de Prioridades para o Orçamento de 2013 (R$ 130 milhões) e a parcela de passivos das Votações de 2011 e 2012 (R$ 88,9 milhões). Os maiores montantes são referentes às áreas da Saúde e Segurança Pública. Com esta proposta, o Forum dos Coredes, composto por representantes das 28 regiões do estado, aprovou a adesão das entidades às atividades da Participação Popular e Cidadã deste ano.
"A nossa posição é de participar do processo, até porque entendemos a situação financeira do Estado e, independente disso, o governo se compromete a pagar não apenas estes valores, mas outros valores na seqüência", declara o presidente do Forum dos Coredes, Hugo Chimenes. A liberação de pagamentos posteriores, referentes à Votação para o Orçamento de 2013, que totaliza R$ 35 milhões, é aguardada até o mês de junho deste ano.
Execução Participação Popular e Cidadã 2013
Saúde = R$ 45,4 milhões
Seguarnça = R$ 29 milhões
Metroplan = R$ 10,7 milhões
Educação = R$ 4 milhões
SDR = R$ 23 milhões
SCIT = R$ 400 mil
Demais áreas = R$ 17,5 milhões
Total = R$ 130 milhões
Passivo Participação Popular e Cidadã 2011 e 2012
Saúde = R$ 22 milhões
Segurança = R$ 22 milhões
Metroplan = R$ 8,3 milhões
Educação = R$ 1,2 milhão
SCIT = R$ 3 milhões
Restos a pagar (empenmhados 2012) em todas as áreas = R$ 32,4 milhões
Total = R$ 88,9 milhões
Ciclo do Orçamento 2013/2014 inicia nesta quinta-feira
Durante a reunião, ainda foi aprovado o calendário das primeiras Audiências Regionais do Ciclo do Orçamento 2013/ 2014. A primeira atividade acontece já nesta quinta-feira (25), às 18h, em Osório, dirigida aos 21 municípios do Corede Litoral. Depois das Audiências, acontecem as Assembleias Municipais, em todos os municípios gaúchos, e a seguir, no mês de agosto, a Votação de Prioridades, que delibera sobre os recursos para o Orçamento 2014. O Ciclo do Orçamento 2013/2014 é um dos instrumentos do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã.
Calendário - Ciclo do Orçamento 2013/2014
25/04 - Início das Audiências Públicas Regionais (28 Coredes)
15/05 - Início das Assembleias Municipais - 497 municípios do estado
Julho - Fóruns Regionais da Participação Popular e Cidadã
06 e 07/08 - Votação de Prioridades Orçamento 2014
15/09 - Entrega PLOA 2014 à Assembleia Legislativa
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