O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã do Governo do Rio Grande do Sul recebe, nesta quinta-feira (27), no Bahrein, o Prêmio das Nações Unidas (ONU) ao Serviço Público. O sistema gaúcho de participação foi a única experiência brasileira a obter o primeiro lugar em uma das cinco categorias do prêmio, considerado o mais importante reconhecimento internacional à excelência no serviço público.
O primeiro lugar à iniciativa do Rio Grande do Sul foi conquistado na categoria 3, dirigida a “melhorar a participação cidadã nos processos de decisões públicas através de mecanismos inovadores”, para a América Latina e o Caribe. Em cada uma das cinco categorias, a ONU premia projetos representantes dos cinco continentes. Entretanto, a categoria em que o sistema estadual venceu foi a que registrou o menor número de experiências reconhecidas: cinco no total, incluindo dois projetos da Ásia e Pacífico, mas nenhuma iniciativa premiada na África.
A programação do evento, promovida pelo Fórum das Nações Unidas para o Serviço Público, começou já nesta segunda-feira (24), com uma série de palestras, oficinas e exposições. A cerimônia de entrega da premiação ocorre na próxima quinta-feira (27), às 17h (11h no horário local), na localidade de Manama, no Bahrein. Participam do ato, como representantes do Rio Grande do Sul, o diretor do Departamento de Participação Cidadã da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Davi Schmidt, e o presidente do Fórum dos Coredes, Hugo Chimenes.
Além do sistema gaúcho, o Brasil também foi premiado na categoria 2, destinada a “melhorar os serviços públicos”, com o projeto Pacto pela Vida, do governo de Pernambuco, também no âmbito da América Latina e o Caribe. As informações completas e a relação de todos os vencedores podem ser obtidas no site oficial do órgão da ONU:www.unpan.org/unpsa. Acompanhe o primeiro lugar por continente, nas cinco categorias:
Prêmio Nações Unidas ao Serviço Público – categorias e prêmios por continente
Categoria 1 - Prevenção e Combate à Corrupção no Serviço Público
África: Marrocos - Plano de alocação Coletiva (Depósito e Gestão de Grupo) – Reforço integridade
Ásia e Pacífico: Índia – Gabinete do Ministro-Chefe – Programa Contato Massa
Europa e América do Norte: Itália – Instituto Nacional de Segurança Social, Apúlia, Bari: Nossa luta e sinergia contra a corrupção
Ásia Ocidental: Omã – Instituição de Auditoria do Estado – Janela de reclamações
Categoria 2 – Melhorar os Serviços Públicos
África: África do Sul – E’Thekwini – Quadras comuns para Assentamentos Informais
Ásia e Pacífico: Tailândia – Instituto de Desenvolvimento da Criança – Primeira infância – Trabalho Coletivo
Europa e América do Norte: Espanha – Serviço de atenção para Pessoas com Mobilidade Reduzida em aeroportos da rede.
América Latina e Caribe: Peru – Documento Nacional de Identidade para crianças e seu impacto sobre o exercício dos direitos humanos.
Ásia Ocidental: Omã – Ministério dos Municípios Regionais e Recursos Hídricos – Injaz Hall
Categoria 3 – Melhorar a participação cidadã nos processos de decisões públicas através de mecanismos inovadores
Ásia e Pacífico: Coreia do Sul – Normas de bem-estar universal ativadas por e para os cidadãos de Seul
Europa e América do Norte: Moldovo – Maior transparência no processo de tomada de decisão
América Latina e Caribe: Brasil – Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã/Governo do Rio Grande do Sul
Ásia Ocidental: Egito – Centro de Informação – Indicadores do Portal do Egito
Categoria 4 – Promover mecanismos de governo eletrônico na Era da Informação
África: Nigéria – Galaxy Backbone GOV.net
Ásia e Pacífico: Coréia do Sul – Ministério do Planejamento e Finanças – DBAS: Korea’s Integra
Europa e América do Norte: Eslovênia – Intercâmbio eletrônico de dados para segurança nas redes sociais
América Latina e Caribe: Trinidade e Tobago – Ministério da Indústria, Comércio e Investimento – TTBIZLink
Ásia Ocidental: Emirados Árabes – Centro de Contato com Governo de Abu Dhabi
Categoria 5 – Promoção de Gênero na prestação de serviços públicos
África: Marrocos – Formação e configuração de rede para o benefício das autoridades locais
Ásia e Pacífico: Paquistão – Unidade de Gênero no Departamento do Trabalho
Europa e América do Norte: Alemanha – Ministério Federal da Família, Idosos, Mulheres e juventude – Perspectiva de reinserção
América Latina e Caribe: Equador – Catálogo Orientador de Gastos e Políticas de Gênero
Ásia Ocidental: Egito – Programa Multidisciplinar de Prevenção ao câncer de mama
Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã
O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã começou a ser construído no início da atual gestão do Governo do Estado, com o objetivo de integrar e modernizar as iniciativas de aprofundamento da democracia nas decisões da administração pública. Formado por quatro instâncias: Decisões Orçamentárias, Controle Social, Diálogos Sociais e Participação Digital, integra as ações do Governo junto à participação da sociedade civil, através dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e Conselhos Setoriais de Direitos (veja o detalhamento no organograma em anexo).
Todas as dimensões são perpassadas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), que constituem uma agenda social mundial de direitos humanos básicos estabelecida no ano de 2000 pela ONU, com prazo para serem contemplados através de metas e indicadores até 2015. A organização do Sistema e suas atribuições foram normatizadas através do decreto 49.765, assinado pelo governador Tarso Genro no final de 2012.
Entre as secretarias estaduais, estão reunidas no Sistema Estadual de Participação popular e Cidadã: o Gabinete do Governador e Secretaria Geral de Governo, com o Gabinete Digital; a Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com o Conselhão (CDES); o Gabinete do Vice-Governador, com o Programa de Combate às Desigualdades Regionais; e o Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Casa Civil e a Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, com o PPA Participativo e o Ciclo do Orçamento, que integra o Orçamento Participativo e deliberação direta através da Votação de Prioridades.
Em 2011 e 2012, a Votação atingiu a maior média de participação desde que foi criada, sob a denominação de Consulta Popular, com mais de um milhão de votantes em cada ano, em todo o Estado.
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