O Governo do Estado apresentou, nesta quinta-feira (24), formalmente aos servidores da Brigada Militar propostas que vão valorizar ainda mais a categoria. As sugestões visam alterações nos planos de carreira e de salários e também no regime disciplinar. Se aceitas, as modificações representarão, em oito anos (de 2011 a 2018), reajustes salariais de 245% para os soldados e de 151% para os tenentes. Para que as mudanças ocorram ainda em 2013, é preciso que os Projetos de Lei (PLs) sejam encaminhados em regime de urgência à Assembleia Legislativa até 12 de novembro deste ano.
A proposta salarial visa criar como último posto da carreira dos praças, o de capitão administrativo, com o mesmo básico do capitão da carreira de nível superior. Em 2011, o soldado tinha um básico de R$ 1.172,82. Se aceitar a proposta do Governo, com as progressões, ele poderá chegar a capitão administrativo, com um básico, em 2018, de R$ 10.937,17, mais as vantagens temporais. "É um ganho real que a Brigada nunca teve. E não há nenhuma categoria do Estado que tenha recebido metade desse reajuste", destacou o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana. Os percentuais vão representar uma média de 14% ao ano. A Brigada Militar é uma das mais numerosas categorias do Estado.
CARREIRA
O Governo propõe a criação do posto de capitão administrativo, e defende que os praças com qualquer curso superior tenham mais possibilidade de ascender a tenente e chegar a capitão administrativo. Os cursos de ascensão na carreira serão realizados de modo que 70% dos candidatos sejam selecionados pelo critério de mérito, sendo considerado qualquer curso superior, e 30% em razão do quesito de antiguidade. O aumento de idade para ingresso será 30 anos e para aposentadoria 60.
Quanto ao regulamento, a proposta apresentada pelas entidades é pelo retorno ao Regulamento Disciplinar do Servidor Militar (RDSM), que passará a ser lei e extinguirá o atual Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (RDBM). A principal mudança, com isso, será a extinção das penas restritivas de liberdade e a constituição de um colegiado que irá julgar os recursos que são apresentados por servidores militares sobre punições sofridas. O Executivo concorda com a proposta, e encaminhará o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para tais alterações, se a categoria aceitar o conjunto das propostas.
CONQUISTAS
Até agora, muitas conquistas foram garantidas a esses servidores. Entre elas, aumento salarial de até 104% até 2014; mais de cinco mil promoções; admissão de mais de cinco mil soldados; reajuste da etapa-alimentação após 10 anos congelada; diárias de deslocamento a trabalho reajustadas em 115%; aumento da gratificação de incentivo de permanência e criação do abono ao servidor ferido em ação policial. A continuidade do diálogo resultou na criação de um Grupo de Trabalho (GT) entre executivo e entidades de praças e tenentes com o acompanhamento da Associação dos Oficiais para debater o que é possível avançar ainda mais nas conquistas já alcançadas.
CONFIRA TABELAS:
Os interstícios da carreira de nível médio serão alterados conforme o quadro abaixo:
Promoção Interstício Tempo médio de serviço(*)
Soldado para 2º Sargento 5 anos 6 anos
2º Sargento para 1º Sargento 8 anos 13 anos
1º Sargento para 1º Tenente 5 anos 18 anos
1º Tenente para Capitão Administrativo 6 anos 24 anos
Capitão Administrativo - 26 anos
*Tempo efetivo de serviço
Tabela atual da Carreira de Nível Superior (CNS)
Promoção Interstício Tempo Médio de Serviço*
Capitão para Major 8 anos 10 anos
Major para Ten. Coronel 8 anos 18 anos
Ten. Coronel para Coronel 8 anos 26 anos
Coronel - 28 anos
*Tempo efetivo de serviço
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