O que é o Portal Transparência RS.
''Deveríamos ver as finanças públicas colocadas tão claramente como um livro de mercador. Qualquer cidadão poderia ter acesso a essas contas para entendê-las e controlá-las'' (Thomas Jefferson)
O Portal Transparência RS é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar os gastos realizados diretamente pelos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado - com compras e contratação de obras e serviços, por exemplo, assim como as receitas por eles arrecadadas. Você também poderá obter informações sobre os recursos públicos que o Estado repassa para as prefeituras municipais, objetivando a realização descentralizada das ações do Governo estadual, bem como os repasses a cidadãos e às organizações da sociedade civil.
Ao acessar essas informações você fica sabendo como o dinheiro público, oriundo, em grande parte, dos impostos que você paga, está sendo utilizado, podendo ajudar a fiscalizar a sua correta aplicação. Você pode acompanhar, além disso, de que forma os recursos públicos do Estado estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro.
O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e contribuir para o aumento da conscientização da importância da participação da sociedade na Administração Pública (controle social) e o combate à corrupção.
No Portal, as informações estão disponíveis ao usuário em linguagem simples e com navegação amigável, podendo ser acessada sem qualquer restrição ou necessidade de uso de senhas, em uma versão compreensível, inclusive, por pessoas sem familiaridade com o sistema orçamentário-financeiro brasileiro.
É uma iniciativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, cabendo à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado -CAGE a responsabilidade pela sua atualização e manutenção.
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