Uma das condições fundamentais para o crescimento sustentado da economia brasileira é elevar o volume de investimentos, especialmente os voltados à Infraestrutura, Educação, Tecnologia e inovação. A meta é chegar ao final de 2014 com um nível entre 22% e 25% de investimento sobre o PIB (Produto Interno Bruto). Mas tal objetivo só será atingido se houver participação do Poder Público em suas três esferas e atração da iniciativa privada.
O contingenciamento de R$ 55 bilhões no Orçamento anunciado para este ano faz parte da estratégia do governo Dilma Rousseff para ampliar o volume de investimentos públicos —a previsão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é de R$ 139,8 bilhões de superávit primário, 10% a mais de investimentos em 2012 e redução da taxa básica Selic de juros.
Esta última medida estimulará o mercado interno, facilitará o acesso ao crédito e auxiliará no crescimento econômico. Ademais, com o corte nos juros, reduziremos o serviço da dívida interna e aumentaremos os recursos para investimentos. São recursos que devem se somar aos já previstos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o “Minha Casa, Minha Vida” e o “Brasil sem Miséria”. Esse panorama permite vislumbrar a criação de novos 2 milhões de empregos formais, completando um ciclo virtuoso.
Recentemente, tivemos provas do interesse da iniciativa privada em realizar investimentos nos setores de logística e tecnologia —por exemplo, com o sucesso do leilão de concessão de aeroportos e da instalação de fábricas no Brasil para confecção de tablets com componentes nacionais. Nosso maior desafio talvez seja o de elaborar bons projetos que funcionem como pólos de atração de investimentos.
É preciso, portanto, que Estados tenham condições de realizar investimentos e orientar o desenvolvimento regional e localmente, para complementar os esforços federais. Para enfrentar esse obstáculo, o governo federal acertou a ampliação do teto de endividamento de, até agora, 20 Estados, num total de R$ 41 bilhões a mais de crédito fiscal.
A iniciativa visa a incentivar o investimento em áreas essenciais, como Transporte, Saneamento e Infraestrutura. Junto com o contingenciamento do Orçamento da União, integra uma nova relação entre a política fiscal e a política monetária, inaugurada no primeiro ano do Governo Dilma e que se estende pelo esforço em sanear passivos dos Estados.
Ocorre que o debate sobre o endividamento dos Estados e suas capacidades de investimento passa por enfrentar a questão da dívida interna com a União, negociada em 1998 em parâmetros que hoje se mostram insustentáveis aos Estados. Com a crise das polícias militares, a incapacidade dos Estados de pagarem o piso nacional constitucional dos professores e as demandas em transporte público e saneamento —apenas para citar alguns problemas—, os Estados têm cada dia mais dificuldades para honrar seus compromissos financeiros e investir.
Em 1998, ficou acertado que a correção das dívidas com a União seria pelo IGP-DI, mais favorável aos Estados. Mas, até 2011, a correção por esse índice chegou aos 215%, levando os Estados a reivindicarem o ajuste pelo IPCA, que totalizou 131% desde então. De fato, é preciso reavaliar a questão, considerando, inclusive, que no ano passado o IGP-DI ficou em 5%, e o IPCA, em 6%. Ou seja, a questão é complexa e pode vir a desembocar numa terceira via, que combine dois índices e, a longo prazo, seja mais estável para as finanças estaduais.
O fato é que as dívidas estaduais com a União já chegam a R$ 350 bilhões e os Estados destinam de 13% a 17% de suas receitas líquidas para esse fim, prejudicando sua capacidade de investimento tão necessária ao desenvolvimento do país. Nesse sentido, o que precisamos é colocar esse debate na pauta e refazer o pacto federativo tributário, administrativo, constitucional e legal.
Esse é o caminho, se quisermos que os Estados —e os municípios!— cuidem efetivamente da Saúde, Educação, Justiça, Segurança, Saneamento e Transportes, com condições reais de investir nessas áreas.
José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
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