Importante - SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL.

              A ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, estará em Porto Alegre neste sábado (28) para lançar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR). O ato será às 11h, na Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), com a presença do governador Tarso Genro e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

           O SiCar é um software (com versões para preenchimento online e offline) que o produtor rural utilizará para efetivar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Obrigatório para todos os imóveis rurais, conforme prevê o novo Código Florestal brasileiro, o CAR tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses agrícolas.

Parceria e capacitação

             O MMA optou pelo Rio Grande do Sul para o lançamento do SiCAR após recente visita feita ao Estado, pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral. Na ocasião, ele conheceu o trabalho realizado pelo Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Sema, que desde o ano passado instituiu uma área específica para o CAR, com técnicos capacitados a operar o SiCAR. Cabral relatou ter ficado muito satisfeito com a organização coletiva do Estado. Na prática, segundo explica o diretor do Defap, Junior Piaia, "os gaúchos compreenderam a importância de multiplicar o conhecimento para que os produtores, em especial os pequenos e médios, não encontrem dificuldades na hora em que forem preencher seus cadastros".

             Dessa forma, há uma grande mobilização das entidades ligadas ao campo e de outros segmentos e, ainda, de diferentes órgãos estaduais e federais. Entre os grupos representativos da sociedade engajados no CAR estão, por exemplo, Fetag, Sociedade de Agronomia do Rio Grande do Sul (Sargs), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), Via Campesina, Federação da Agricultura do Estado do RS (Farsul), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-RS), Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do RS (Ocergs), Federação das Indústrias do RS (Fiergs) e Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs).

Preservação e planejamento 

             Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR constitui-se em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

            Os órgãos ambientais em cada Estado terão acesso ao programa de cadastramento na Internet - o SiCAR -, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. Caberá aos Estados certificar, por meio eletrônico, as informações fornecidas pelo produtor junto ao CAR e a documentação digitalizada e inserida no sistema. No Rio Grande do Sul, esse trabalho será feito pela Sema. O prazo de cadastramento está estipulado em um ano, prorrogável por mais doze meses.