Produtores rurais e agricultores familiares afetados pela seca, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), terão até o dia 31 de maio de 2013 para contratar a linha especial de crédito, que soma R$ 2,4 bilhões e já teve R$ 1,9 bilhão emprestado aos produtores. A outra medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) autoriza a renegociação de dívidas pelos agricultores afetados pela seca. O prazo vai até 1º de julho.
As medidas foram anunciadas na noite desta quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo o ministro, poderão ser renegociados aproximadamente R$ 3 bilhões.
“Estamos colocando à disposição dos agricultores um volume de recursos muito grande. A seca está diminuindo, mas muitos perderam a safra e com o auxílio do governo, conseguirão se recuperar”, afirmou Mantega.
Devido o prolongamento da estiagem e os produtores rurais continuarem a sofrer os efeitos dos prejuízos dela decorrentes, o CMN autorizou as seguintes medidas adicionais de apoio aos produtores rurais e agricultores familiares do Nordeste:
Para pagamento das dívidas vencidas, ou que ainda não venceram, entre 2 de janeiro de 2012 e 30 de junho de 2013, a concessão de prazo adicional irá até 1º de julho de 2013 (ou 15 de julho de 2013, para operações com recursos do BNDES). Assim, podem ser objeto da renegociação as parcelas com vencimento previsto para o 1º semestre de 2013, inclusive das operações de custeio da safra 2012/2013;
O prazo final para formalização da renegociação passou de 31 de março de 2013 para 31 de outubro de 2013.
Além disso, para facilitar o acesso dos produtores rurais ao processo de renegociação, o CMN autorizou a instituição financeira a definir a metodologia para comprovação da perda superior a 30% na renda e incluiu a possibilidade de utilização de “carimbo texto” para formalização da prorrogação e renegociação, ao invés de aditivo contratual.
Linhas de Crédito
Com a criação de Linhas Especiais de Crédito de custeio e de investimento para agricultores familiares enquadrados no Pronaf afetados pela seca na área de atuação da Sudene, os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste contam com bônus de adimplência de 40% sobre o valor da parcela paga até a data do vencimento. Diante do prolongamento da seca na região Nordeste, considerada a pior dos últimos 30 anos, o CMN autorizou que o prazo de contratação seja estendido de 28 de fevereiro de 2013 para 31 de março de 2013.
Também nesta quinta-feira (28), foi anunciada durante a primeira reunião da Cadeia Produtiva de Culturas de Inverno a liberação de R$ 66 bilhões para os agricultores financiarem a produção por meio do Plano Agrícola Pecuário 2012/13, entre julho e janeiro.
No lançamento do Plano, em julho de 2012, o Governo Federal disponibilizou R$ 115,2 bilhões para o setor.
Outro assunto que esteve em pauta foram os leilões dos estoques de grãos do governo. Os representantes da Cadeia solicitaram o adiamento do primeiro evento para depois de abril.
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