O Governo do Estado, através da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã vem a público reiterar e afirmar seu compromisso com o debate participativo e o referendo popular, através da Votação de prioridades, no Ciclo Orçamentário deste ano. Todas as etapas de discussão pública, ciompostas de audiências regionais, assembleias municipais e fóruns nas macro regiões, seguidas da Votação, estão confirmadas e já se inicia a mobilização em todo o estado para o processo, através do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã.
No dia 11 de abril, o Governo do Estado apresenta aos Coredes, na abertura das Audiências Públicas Regionais, o calendário de execução da Votação de Prioridades 2013, assim como o pagamento dos repasses relativos aos anos de 2011 e 2012. Serão pelo menos R$ 80 milhões liberados para pagamento, complementares a convênios já liberados, ainda no mês de março, de R$ 32 milhões para Segurança Pública e R$ 45 milhões para a Saúde. Além do calendário de execução, o Governo compromete-se em apresentar também nesta oportunidade a proposta de encaminhamento do passivo de governos anteriores.
O Governo propõe, como inovação no processo deste ano, o debate público de todos os investimentos do Estado, não havendo, portanto, nenhuma hipótese de estarem ameaçadas ou canceladas as discussões da Participação Popular e Cidadã. Reafirmamos, com isso, nossa atuação baseada no compromisso com a participação da comunidade nas decisões orçamentárias do estado do Rio Grande do Sul.
Calendário de Atividades - Participação Popular e Cidadã - Ciclo Orçamentário 2013/2014
Agenda de ações do Sistema de Participação
Março -Fóruns Macrorregionais de Governo nas nove Regiões Funcionais de Planejamento.
Abril -Seminário Internacional, Mais Participação, Mais Democracia.
-Audiências Regionais nas 28 regiões dos Coredes - Orçamento 2014
Maio -Assembleias Municipais nas 497 cidades do estado - Orçamento 2014
-Envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para Assembleia Legislativa
Junho -Fóruns Regionais de Delegados - Orçamento 2014
Julho -Votação de Prioridades - Orçamento 2014
Agosto -Fórum Estadual da Participação Popular e Cidadã
Setembro -Entrega Projeto de Lei Orçamentária Anual para Assembleia Legislativa
Novembro -Votação do Orçamento
Dezembro -Sanção e Publicação do Orçamento Estadual
Porto Alegre, 14 de março de 2013
João Motta, secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Nenhum comentário :
Postar um comentário