Reunião extraordinária para a arguição pública do secretário-geral de Governo, Estilac Xavier, indicado para ocupar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Com vasta atuação no setor público, Estilac foi vereador, secretário de Obras de Porto Alegre e deputado estadual. “O TCE passa por um processo profundo de qualificação. Quero contribuir com isso”, pontuou.
Estilac anunciou que pretende pautar sua atuação pelo rigor técnico, mesmo sabendo que não há como banir o julgamento político das contas públicas realizado pelas Câmaras de Vereadores e pela Assembleia Legislativa. “Vamos canalizar nossa preocupação para a questão técnica das contas, para a qualidade das despesas e para a transparência e controle fiscal”, antecipou.
O secretário disse ainda que pretende atuar na orientação aos gestores públicos, na prevenção de irregularidades e dar atenção especial às grandes movimentações de recursos públicos.
Critério objetivo
Segundo o deputado Raul Pont (PT), a escolha de Estilac “inaugura um novo momento na relação entre o TCE e a Assembleia Legislativa”. “A indicação é o resultado da aplicação de um critério objetivo, recentemente acordado pelos deputados e que confere às maiores bancadas a atribuição de apresentar os nomes para compor o conselho do órgão”, frisou.
O deputado Valdeci Oliveira (PT) afirmou que “a trajetória de Estilac, como profissional, militante político e construtor de projetos o credencia para contribuir para o fortalecimento institucional do TCE”.
Mesmo deputados da oposição elogiaram a indicação. Alexandre Postal (PMDB) disse que a escolha do petista é uma “unanimidade na Casa e representa uma quebra de paradigma”, já que é a primeira vez que O PT apresenta nome para ocupar uma cadeira no tribunal".
A indicação ainda será analisada pelo plenário da Assembleia Legislativa
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