Municípios podem garantir recursos no Orçamento da União através de emenda de iniciativa popular, anuncia Pimenta
novembro 16, 2011 | Categorias: ImprensaeReleases.
O coordenador da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), comunica que, por meio de emendas de iniciativa popular, 454 municípios do Rio Grande do Sul poderão indicar emendas para o Orçamento da União nos valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil, conforme número de habitantes. As emendas também poderão financiar ações executadas por consórcios públicos.
Pimenta ressalta que para a apresentação da emenda, cada município deve promover uma audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da prefeitura e da população, com objetivo de debater a aplicação da verba. Os recursos deverão ser alocados na modalidade de aplicação 40 (municípios) ou 71 (Consórcios Públicos), seguindo as seguintes ações:
- Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
- Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e
Controle de Agravos;
- Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de
água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
– Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento
Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
- Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de
resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões
metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico
(RIDE);
- Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.
A emenda deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro. Vencido o prazo, e caso não haja indicação de emenda de iniciativa popular por parte do município, os recursos serão destinados para estruturação da rede de serviços de atenção básica da saúde.
Quando a ação indicada pelo município for realizada sob a modalidade consórcio público, deverá constar a ata da audiência pública, a denominação e o CNPJ do consórcio público, bem como a lista dos município que o integram. O Formulário eletrônico de emenda de iniciativa popular e mais orientações para preenchimento podem ser obtidas no site da Comissão http://www.camara.gov.br/cmo
Mais informações:
Gabinete Brasília – DF: Fone 61 3215.5552
Câmara dos Deputados – Anexo IV Gabinete 552
Taiandre Nunes
Porto Alegre – RS: Fone 51 3227.7300
Av. Protásio Alves, 74, Sala 202. Rio Branco
Caio Tiemann
Santa Maria – RS: Fone: 55 3217.6770
Avenida Rio Branco, 858, Centro
Sidinei Cardoso
Nenhum comentário :
Postar um comentário