Decisão do TSE coloca em risco Ficha Limpa, alerta OAB

Da Redação

A recente decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral põe em risco a eficácia da Lei da Ficha Limpa. O alerta é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.

Na semana passada, o TSE liberou o candidato a vereador de Foz do Iguaçu (PR), Valdir de Souza (PMDB), para disputar as eleições, contrariando o parecer do Tribunal de Contas do Paraná, que mostrava que ele gastou além do orçamento quando o candidato era presidente do Conselho Municipal de Esportes e Recreação da cidade paranaense.

A conclusão é de que não se podia definir se houve conduta dolosa do candidato durante esse período. Para o presidente da OAB, a nova interpretação abre brecha para que políticos com contas rejeitadas pelos tribunais de contas possam concorrer nas eleições, uma vez que não tenham suas condutas reconhecidas como intencionais.

“Foge da missão dos tribunais de contas interpretar a conduta do agente público. O que têm de fazer, apenas, é verificar a correção, ou não das contas. A meu ver, é uma porteira que se abre para aniquilar com a eficácia da Lei da Ficha Limpa”, afirmou Ophir Cavalcante. “Não é possível fazer com que os tribunais de contas façam ilações (deduções) sobre a vontade do gestor, uma vez que estes estão autorizados a, somente, decidir sobre a correção das contas,” enfatizou.

O registro do candidato havia sido indeferido por juiz eleitoral baseado na rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Paraná. Foi apurado que houve gastos em valor superior ao limite orçamentário. No recurso apresentado ao TSE, a defesa de Valdir alegou que essas irregularidades não poderiam por si só configurar ato doloso de improbidade administrativa. Ou seja, não poderia afirmar que ele tenha agido de má fé.

A alegação foi acolhida pelos ministros do TSE, que por unanimidade acompanharam o voto do relator, ministro Arnaldo Versiani que argumentou que na dúvida quanto a existência ou não de dolo na conduta do candidato, deve prevalecer o seu direito a elegibilidade.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB e do Conjur