Plenário pode votar adicional de periculosidade para vigilantes nesta semana
Plenário pode votar nesta semana proposta que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os vigilantes e empregados em transporte de valores, em virtude da exposição da categoria a roubos ou outras espécies de violência física.A emenda do Senado excluiu da redação dada pela Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.
Fonte:Agência Câmara
Câmara aprova adicional de 30% para vigilante e segurança privado
ResponderExcluirIsabel Braga - O Globo
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BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto de lei que obriga o pagamento de um adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados. O projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui entre as atividades consideradas perigosas aquelas que impliquem em risco acentuado, em virtude de roubos e outra espécie de violência. A CLT prevê que o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado adicional de 30% sobre o salário. O projeto irá à sanção presidencial
Apresentado em 2003 pela então deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) o projeto era mais amplo e estendia o pagamento de adicional de periculosidade a outras categorias, como as que têm exposição permanente com acidentes de trânsito. O projeto foi aprovado na Câmara em 2009, mas no Senado recebeu uma emenda restringindo o adicional às atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Hoje, a CLT prevê o pagamento do adicional de 30% para atividade ou operações onde haja contato permanente com inflamáveis ou explosivos.
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) comemorou a aprovação do projeto. Segundo ele, atualmente 25 dos 27 estados já têm convenção coletiva para o pagamento de um adicional aos vigilantes, em valores menores do que o previsto na CLT.
- Os vigilantes hoje ganham pouco, cerca de um salário mínimo. esse adicional é importante e fará justiça aos que arriscam a vida no dia a dia - disse Pellegrino
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) também comemorou, enfatizando que o pai dele, que morreu aos 52 anos, era um vigilante
- Sabedor da luta desses trabalhadores e da dedicação dos vigilantes do país, minha emoção é redobrada com essa votação - disse Maia.
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