A juventude ganha espaço na lei

Catarina Paladini

Uma nova etapa na vida da juventude gaúcha está iniciando. Desde o dia 5 de setembro, o termo “jovem” está incluído no capítulo V da Constituição do Estado – “Da família, da criança, do adolescente, dos jovens, do idoso, dos índios e da defesa do consumidor” e no inciso VIII do artigo 260, garantindo que a população entre 15 e 29 anos seja atendida por políticas públicas em educação, saúde, cultura, esporte, lazer, emprego e renda.

A Emenda Constitucional 161/2011, promulgada pela Assembleia Legislativa, representa um passo fundamental para responsabilizar o Estado, de forma permanente, a assumir a defesa de mais de 2 milhões de jovens, principalmente dos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A Emenda também obriga o Executivo a instituir o Conselho Estadual da Juventude, que até agora só existia por decreto. Difícil imaginar políticas públicas efetivas, estando sujeitas aos interesses dos governantes. Só para se ter uma idéia da precariedade do atual Conselho: em dois dos últimos três governos ele sofreu diversas modificações, inviabilizando o debate permanente deste seguimento e a elaboração de programas essenciais aos jovens.

O que me motivou a apresentar a Proposta de Emenda à Constituição 212/2011, aprovada duas vezes por unanimidade na Assembleia, foi constatar que esta parcela da população, na qual me incluo, é a que mais sofre com a violência, a falta de oportunidades e a esperança no futuro. Ao mesmo tempo em que lutamos para garantir espaço no mercado de trabalho, também somos as maiores vítimas de violência, homicídios e doenças sexualmente transmissíveis. São as jovens nesta faixa etária que mais têm filhos e que mais assumem a chefia familiar.

A situação dos jovens gaúchos é a mesma em grande parte do Brasil. De acordo com o IBGE, apenas 36% dos jovens brasileiros entre 15 e 24 anos têm emprego, outros 22% já trabalharam, mas estão desempregados atualmente; na média, os jovens demoram 15 meses para conseguir o primeiro emprego ou uma nova ocupação nas regiões metropolitanas. No total, 66% deles precisam trabalhar, porque todo o seu ganho, ou parte dele, complementa a renda familiar. Relatório organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) apontou que a taxa de desemprego entre jovens no Brasil é 3,2 vezes superior à registrada entre adultos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, uma conquista fundamental para esta parcela da população, resguarda os direitos e deveres até os 18 anos. Para além dessa idade, não há proteção específica, como se o jovem pudesse e devesse ser tratado então como um adulto.

Espero que, a partir de agora, sejam implementadas no Rio Grande do Sul as mesmas políticas e os mesmos avanços obtidos em nível federal, nos oito anos do governo Lula e que devem continuar com a presidenta Dilma. Que o Conselho Estadual da Juventude não seja apenas incluído na Constituição, mas se torne a letra viva de políticas públicas capazes de tornar o jovem gaúcho um cidadão de fato e de direito.

Catarina Paladini é deputado estadual pelo PSB do Rio Grande do Sul