O coordenador da comissão externa que acompanha as investigações do incêndio na Boate Kiss em Santa Maria (RS), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (18) que a Câmara elaborará legislação com regras gerais a serem seguidas pelos estabelecimentos de diversão no Brasil na prevenção de incêndios. A nova lei federal servirá de base para legislações a serem feitas pelos estados e municípios, segundo ele. A competência para legislar sobre o assunto cabe aos estados e a concessão de alvarás aos municípios.
“Nós vamos estabelecer algumas obrigações que serão um padrão para todo o Brasil. Elas terão de ser observadas por estados e municípios quando elaborarem as suas legislações (sobre a prevenção de incêndios)”, disse Pimenta.
Ele lembrou que existem no Brasil “centenas” de estabelecimentos que funcionam em condições precárias, o que favorece a ocorrência de acidentes.
As informações que foram reunidas por deputados que visitaram Santa Maria na sexta passada (15) ajudarão na elaboração, pela Câmara, dessas regras gerais. Deputados da comissão externa que acompanha as investigações sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro, estiveram na cidade gaúcha para conversar com as autoridades locais.
Pelo menos 239 pessoas perderam a vida e 100 ficaram feridos na tragédia ocorrida em 27 de janeiro na boate Kiss.
De acordo com Paulo Pimenta, a reunião em Santa Maria era um imperativo para que os deputados pudessem compreender o estágio das investigações e combinar com as autoridades uma troca de informações.
Agência Câmara
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