A política ambiental em disputa
A política ambiental está sob disputa porque há conflito de interesses. Pessoas, grupos, camadas e classes sociais; empresas, corporações, sindicatos, ONGs, se organizam, lutam, teorizam, explicitam ou mascaram seus reais interesses. Alguns tentam associar interesses particulares aos interesses sociais; transmutar interesses minoritários em majoritários; transformar interesses setoriais em interesses nacionais. Outros se apresentam como defensores dos interesses nacionais ou universais. Navegar neste mar revolto é preciso comando político, clareza de objetivos e estratégias adequadas para atingi-los, para fazer valer os interesses sociais sobre interesses particulares, os interesses nacionais sobre interesses setoriais. Vejamos alguns exemplos.
Na esfera internacional, a mudança do clima é o exemplo maior: em Kyoto (1997) os países em desenvolvimento e os menos desenvolvidos conseguiram aprovar o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas: os países de industrialização antiga, maiores contribuintes para o aquecimento global, pagariam pela redução das emissões de CO2 futuras. O interesse da maioria se identificava com o interesse universal. A minoria, principalmente os Estados Unidos, não aceitou pagar a conta, e agora (Cancun, 2010) propõe dividir a conta do ajuste ambiental com os países de industrialização recente, emergentes tanto em economia como em emissão de CO2. China, Índia, Rússia e Brasil não aceitaram a imposição, mas atenuaram a resistência com anúncios de reduções relativas não obrigatórias que não comprometem suas possibilidades de desenvolvimento econômico. O Brasil, gastando o bônus da redução das emissões por desmatamento na Amazônia, via impedimento da expansão ilegal das atividades agropecuárias naquela região e exigência de melhoria da eficiência energética de sua indústria, isto é, condicionando interesses setoriais aos interesses nacionais.
Na esfera nacional o exemplo mais evidente é a proposta de revisão do Código Florestal, relacionado também com a política de mudança do clima: o setor agropecuário que cresceu em contribuição econômica e representação política quer fazer o ajuste ambiental a seu favor: anistia dos seus passivos e alargamento da fronteira agrícola porteira a dentro, pela redução das Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais. Os seus interesses setoriais privados seriam satisfeitos em detrimento dos interesses do conjunto da nação que se beneficia dos serviços ambientais.
A disputa pela política ambiental brasileira se estende por vários setores, onde seria interessante identificar atores e interesses: a destinação de terras públicas na Amazônia; a regulação dos serviços ambientais; o uso da água; o uso do patrimônio genético; a poluição/despoluição do ar; a ocupação de áreas de risco como morros e vales dos rios (neste caso, também por vítimas de injustiça social e ambiental), áreas de manguezais e dunas, etc... Na maioria dos casos há forte pressão de interesses privados, quase sempre do grande capital, em detrimento de interesses sociais e até mesmo de interesses nacionais. O alvo principal é a alteração da legislação ambiental ou o seu não cumprimento associado ao afrouxamento dos instrumentos de licenciamento e controle. Resolver estas disputas setoriais exige mediação ou decisão política com perspectiva nacional.
O Brasil é uma potência ambiental e pretende ser uma potência econômica. Pode alcançar um padrão de desenvolvimento com sustentabilidade sócio-ambiental, o que lhe daria enormes vantagens comparativas no cenário internacional. Para isto precisa de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, onde a política ambiental esteja no centro das preocupações e das decisões nacionais e não seja capturada por interesses setoriais. Seria uma boa sinalização, neste sentido, que a Presidenta Dilma constituísse um Grupo Temático de Desenvolvimento Sustentável ao nível ministerial; e uma maior interação Governo/Sociedade, via ampliação da representação sócio-ambientalista no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CEDS).
Gilney Amorim é ambientalista do PT
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