Democracia Participativa
17 Janeiro 2011
Todos que acompanham as ações do meu mandato parlamentar sabem da minha luta no legislativo federal pela ampliação dos mecanismos de transparência e participação popular dentro do Congresso Nacional. Ao longo desses últimos anos, foram várias iniciativas, entre elas o Cidadão Digital, que buscam aproximar os cidadãos e permitir que possam influenciar nas decisões que ocorrem tanto na Câmara quanto no Senado.
Durante o ano de 2010, tive a felicidade de presidir a Comissão de Legislação Participativa, que é a única comissão que acata sugestões da sociedade e tem a prerrogativa de transformá-las em projetos de lei. Nos últimos doze meses, recebemos 55 sugestões de entidades civis organizadas, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, das quais 31 foram aprovadas, e 13 dessas já viraram projetos de lei e tramitam na Câmara dos Deputados.
São propostas, como por exemplo, a que torna a pedofilia crime hediondo; a que prevê punição mais rígida para crimes eleitorais; e o projeto que inclui entre as finalidades do ensino médio a “educação para a cidadania”, com informações sobre as leis básicas que constituem o Estado democrático, que estabelecem os direitos e deveres dos cidadãos e dos governos, e que disciplinam a administração pública.
À frente da CLP, também defendemos o debate sobre a possibilidade dos cidadãos terem o direito a escolher, pelo menos, um projeto por mês para entrar em votação no plenário da Câmara ou Senado, por meio da internet. Hoje, são os líderes dos partidos e o presidente das Casas que definem quais projetos serão votados semanalmente, ou seja, só é votado o que os esses parlamentares definem como prioridade à sociedade, quando, na verdade, deveria ocorrer o inverso, a sociedade sinalizar ao parlamento o que é fundamental. Assim, alteraríamos o atual sistema, fazendo com que a pauta do Congresso Nacional atendesse muito mais o desejo da nossa população.
Embora, em 2011, não esteja mais como Presidente da Comissão de Legislação Participativa, continuarei me opondo à visão tradicional – e ultrapassada - que defende que a participação do cidadão se restringe apenas ao voto, e meu mandato será mais um espaço que buscará romper os obstáculos e a burocracia que hoje afastam os brasileiros das decisões políticas, para que, de fato, a sociedade civil disponha de mecanismos que possam aumentar sua atuação junto às casas legislativas, entre outros, na elaboração e aprovação de leis a serem seguidas pela coletividade.
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