Prioridades do Ministério das Comunicações já tramitam na Câmara
18 Janeiro 2011
Duas das propostas consideradas prioritárias pelo novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já tramitam na Câmara. São elas a Medida Provisória517/10 e o Projeto de Lei 1481/07, que altera o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). Segundo o ministro, a aprovação das duas propostas é necessária para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - a principal prioridade do ministério.A MP 517/10 estende os benefícios do programa “Computador para Todos” para os modens e exonera de IPI os bens de telecomunicações desenvolvidos no país. Já o PL 1481/10, que aguarda votação pelo Plenário, permite que o Fust seja usado para a massificação da internet de banda larga. A aprovação do projeto também foi defendida, no discurso de posse, pelo novo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que é o autor da proposta.
Rádios comunitárias
Outra prioridade citada pelo ministro Paulo Bernardo em seu discurso de posse - o fortalecimento das rádios comunitárias – também é objeto de várias propostas na Câmara. Em dezembro, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizadoaprovou projeto que descriminaliza as operações de rádios comunitárias – ou seja, retira da esfera penal a forma de punir as infrações cometidas e estabelece sanções administrativas pelo mau uso do serviço.
Outra prioridade citada pelo ministro Paulo Bernardo em seu discurso de posse - o fortalecimento das rádios comunitárias – também é objeto de várias propostas na Câmara. Em dezembro, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizadoaprovou projeto que descriminaliza as operações de rádios comunitárias – ou seja, retira da esfera penal a forma de punir as infrações cometidas e estabelece sanções administrativas pelo mau uso do serviço.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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