O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) pretende protocolar na próxima semana Projeto de Lei que estende a aposentadoria especial a policiais militares, policiais penais e peritos criminais. Atualmente, pela Lei 51/85 esse benefício é concedido apenas aos policiais civis.
No entendimento de Pimenta, esses profissionais têm também direito à aposentadoria especial devido à alta periculosidade que suas funções trazem para a saúde e integridade física, "É notório o desgaste emocional e psicológico a que estão submetidos todos os dias os policiais militares, os policiais penais e peritos criminais", justifica Pimenta.
A iniciativa do deputado está baseada na decisão unânime do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade da Lei 51/85 aos policiais civis. "Fomos procurados individualmente, mas agora queremos com o Projeto de Lei formalizar um movimento organizado na luta pela aposentadoria especial dos policiais militares, policiais penais e peritos criminais. Julgamos que por essas profissões se tratarem de natureza igual à polícia civil devem também ter direito ao benefício", defende Pimenta.
Senhor Dep.Paulo Pimenta, apesar do seu partido, ter dificuldado muito nossa luta,através do seu lider do governo, e do Ex preidente da sua casa ,hoje atual Vice Presidente do Brasil,tenho a curiosidade em lhe perguntar será possível,que seu partido terá coragem para votar a pec 308,que dar direito aos funcionários penais ,em respeito a constituição federal,ou teremos que aguardar a boa vontade da presidenta , e do congresso aproveitar o ano eletivo de 2012, para buscar votos dentro do funcionalismo penal.temos muita paciência aguardamos os senhores em breve.
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