quinta-feira, 30 de junho de 2011

O “PacoTarso” e o debate sobre o novo papel do Estado


Tradicionalmente alinhada entre os setores mais radicais no interior do PT, a corrente Democracia Socialista (DS) “rachou” na votação do “Pacotarso”: uma parcela defendeu e forneceu votos para a aprovação da reforma proposta pelo governo e outra combateu os projetos, fez passeatas, pressionou e vaiou os deputados favoráveis às mudanças. De um lado o deputado Raul Pont, líder máximo da corrente, a favor das reformas. De outro lado, a presidente do CPERS, Rejane de Oliveira, ligada à DS, associada às lideranças do Sindifisco e da Ajuris, contra as reformas.
A DS adota, ainda hoje, uma forma atenuada de “centralismo democrático” e sempre se empenhou na manutenção de sua unidade interna. Este foi seu primeiro grande desentendimento público.
Entender a cizânia que se estabeleceu e que aflorou no plenário da Assembléia Legislativa na terça-feira (28) exige que se entendam antes as diferentes concepções de Estado e de defesa de interesses que afloraram e se enfrentaram durante a discussão e a votação do “Pacotarso”. De um lado, os que, certos ou errados, defendem o interesse geral e entendem que o Estado e seu aparato jurídico-político, por ser um espaço público de enfrentamento de forças sociais e políticas com interesses diferenciados, deve ser o veículo de equalização de direitos e deveres de todos os segmentos e categoriais sociais. De outro lado, os que, certos ou errados, defendem os interesses de categorias e segmentos sociais específicos e entendem que o Estado, por ser a expressão da força de uma classe dominante e com interesse próprio, defende apenas os direitos desta classe social e que, por este motivo, deve ser enfrentado.
Hoje, encontram-se na DS integrantes tanto do núcleo de poder do governo do Estado do Rio Grande do Sul, que propôs e defende as reformas na atual estrutura do Estado, quanto da direção dos sindicatos profissionais que se julgam prejudicados pelas reformas. As alianças realizadas por uns e por outros no presente episódio extrapolaram suas antigas fidelidades ideológicas.
A pergunta que precisa ser respondida por todos, entretanto, sejam eles governantes, sindicalistas ou simples cidadãos, ligados ou não à DS e às demais correntes petistas ou a quaisquer outros partidos políticos, diz respeito à melhor concepção de Estado e de defesa de interesses.
Parece claro que em uma sociedade com o grau de complexidade e de democracia já alcançado no Brasil não cabe mais a visão do Estado como o lócus de representação dos interesses de uma única classe social. Seja ela a classe dos proprietários ou a classe dos trabalhadores assalariados. Não cabe mais nem a visão do Estado como o “comitê executivo da burguesia”, típica do século XIX, nem a do Estado “neocorporativo”, que atende às pressões dos segmentos sociais mais organizados, típica do século XX. Não cabe também, como a história mundial recente o demonstrou, o Estado “neoliberal”.
Se os recursos públicos são escassos, se os interesses são diversos, se o objetivo é o bem coletivo e se vivemos em uma sociedade democrática, precisamos todos, sem visões preconcebidas, nos lançar ao trabalho de construção de um novo conceito de Estado e de uma nova forma de operá-lo. Não será com a defesa de interesses corporativos, nem com a idéia de que o Estado possa ser capturado por apenas uma ou outra classe ou categorias profissionais que construiremos uma fórmula que seja satisfatória para a maioria.

sul21.

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