Sem entrar nos meandros jurídicos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Piso Salarial Nacional dos Professores, fica claro que o governo do Rio Grande do Sul e, principalmente, seu titular, se colocaram em uma situação politicamente difícil nesta questão.
Leia mais:
- Governo pede ao STF mais um ano e meio para pagar piso dos professores
Quando ministro da Educação, Tarso Genro apoiou a aprovação do Piso Nacional dos Professores. Em campanha pelo governo do Rio Grande do Sul, Tarso se declarou contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pela então governadora Yeda Crusius, afirmando que retiraria a ação no Supremo e que pagaria os valores estabelecidos, independente da decisão judicial.
Ainda que tenha tentado se retirar da ADIN, no que foi impedido pelo Supremo, o governo estadual tenta, agora, conseguir que o STF postergue a vigência do Piso Nacional dos Professores. Alegando impossibilidades orçamentárias para o seu pagamento imediato, a ação promovida pelo governo do RS pretende obter a “modulação dos efeitos da lei”. Com isto, o prazo de um ano e meio para o pagamento do piso, estabelecido na lei e já vencido, será postergado até o início de 2013.
Segundo o procurador-geral adjunto do Estado do Rio Grande do Sul, ouvido pelo Sul21, pairava dúvida sobre o entendimento do Piso: se ele definia o vencimento básico ou a remuneração global. Por este motivo, nenhum Estado teria se preparado para o pagamento do piso. Ainda de acordo com a declaração do procurador-geral adjunto, que no caso expressa a posição oficial do governo, “esperava-se que o Supremo considerasse o total de vencimentos como o piso”. Nada diferente do que afirmava a ex-governadora, por sinal.
Quanto mais o governo se explica, mais ele se complica nesta questão e mais difícil se torna sua relação com os professores da rede estadual e seu sindicato. Suas declarações recentes dão conta de que estaria se preparando para pagar o Piso até 2014, da mesma forma como vem prometendo fazer com relação à recuperação salarial de outras categorias profissionais. Uma análise rápida do Plano Plurianual (PPA), elaborado pelo governo do Rio Grande do Sul, deixa claro, no entanto, que não há recursos previstos, até aquela data, para os pagamentos propostos, seja para os professores, seja para as demais categorias.
Resolver este imbróglio exigirá ousadia e determinação. Só com o refinanciamento da dívida estadual com a União e com a modificação da matriz salarial dos servidores públicos dos três poderes será possível superar o impasse colocado. Será preciso aumentar o caixa estadual e, ao mesmo tempo, eliminar as distorções existentes nas remunerações dos servidores públicos. Segundo dados do IPEA e da Fundação Getúlio Vargas, há mais de 150 degraus salariais no serviço público brasileiro e, no Rio Grande do Sul, a situação não é diferente.
Fazer as modificações necessárias exigirá, no entanto, ações de nível federal, além de estaduais, e, ainda, dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Executivo. Como a competência de ação do governo Tarso Genro limita-se ao poder Executivo de âmbito estadual, a resolução dos impasses dependerá de sua capacidade de negociação e articulação com os demais níveis e esferas de poder, mas dependerá também da disposição dos demais níveis e esferas de poder de acatar suas proposições.
Tudo leva a crer que tempos difícil se avizinham para o governador Tarso Genro. Que ele tenha capacidade e competência para superá-los.
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- Governo pede ao STF mais um ano e meio para pagar piso dos professores
Quando ministro da Educação, Tarso Genro apoiou a aprovação do Piso Nacional dos Professores. Em campanha pelo governo do Rio Grande do Sul, Tarso se declarou contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), proposta pela então governadora Yeda Crusius, afirmando que retiraria a ação no Supremo e que pagaria os valores estabelecidos, independente da decisão judicial.
Ainda que tenha tentado se retirar da ADIN, no que foi impedido pelo Supremo, o governo estadual tenta, agora, conseguir que o STF postergue a vigência do Piso Nacional dos Professores. Alegando impossibilidades orçamentárias para o seu pagamento imediato, a ação promovida pelo governo do RS pretende obter a “modulação dos efeitos da lei”. Com isto, o prazo de um ano e meio para o pagamento do piso, estabelecido na lei e já vencido, será postergado até o início de 2013.
Segundo o procurador-geral adjunto do Estado do Rio Grande do Sul, ouvido pelo Sul21, pairava dúvida sobre o entendimento do Piso: se ele definia o vencimento básico ou a remuneração global. Por este motivo, nenhum Estado teria se preparado para o pagamento do piso. Ainda de acordo com a declaração do procurador-geral adjunto, que no caso expressa a posição oficial do governo, “esperava-se que o Supremo considerasse o total de vencimentos como o piso”. Nada diferente do que afirmava a ex-governadora, por sinal.
Quanto mais o governo se explica, mais ele se complica nesta questão e mais difícil se torna sua relação com os professores da rede estadual e seu sindicato. Suas declarações recentes dão conta de que estaria se preparando para pagar o Piso até 2014, da mesma forma como vem prometendo fazer com relação à recuperação salarial de outras categorias profissionais. Uma análise rápida do Plano Plurianual (PPA), elaborado pelo governo do Rio Grande do Sul, deixa claro, no entanto, que não há recursos previstos, até aquela data, para os pagamentos propostos, seja para os professores, seja para as demais categorias.
Resolver este imbróglio exigirá ousadia e determinação. Só com o refinanciamento da dívida estadual com a União e com a modificação da matriz salarial dos servidores públicos dos três poderes será possível superar o impasse colocado. Será preciso aumentar o caixa estadual e, ao mesmo tempo, eliminar as distorções existentes nas remunerações dos servidores públicos. Segundo dados do IPEA e da Fundação Getúlio Vargas, há mais de 150 degraus salariais no serviço público brasileiro e, no Rio Grande do Sul, a situação não é diferente.
Fazer as modificações necessárias exigirá, no entanto, ações de nível federal, além de estaduais, e, ainda, dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Executivo. Como a competência de ação do governo Tarso Genro limita-se ao poder Executivo de âmbito estadual, a resolução dos impasses dependerá de sua capacidade de negociação e articulação com os demais níveis e esferas de poder, mas dependerá também da disposição dos demais níveis e esferas de poder de acatar suas proposições.
Tudo leva a crer que tempos difícil se avizinham para o governador Tarso Genro. Que ele tenha capacidade e competência para superá-los.
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