O Código Florestal e a Bancada do PT/RS

NOTA DA BANCADA DO PT/RS

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa divulgou nota, nesta quarta-feira (08), pedindo que a presidenta Dilma Rousseff vete o Cógico Florestal aprovado pela Câmara Federal no dia 25 de abril. Os petistas defendem tratamento diferenciado para a agricultura familiar e a recomposição de tópicos aprovados pelo Senado e retirados pela Câmara, como a a recomposição da faixa de proteção de cursos dágua com largura acima de dez metros.

Leia a nota na íntegra:

Posição da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

O Partido dos Trabalhadores considera que a construção de um país de todos, sem miséria e que se desenvolva com inclusão social, deve ter como base a sustentabilidade socioambiental. A preservação dos ecossistemas e o manejo sustentável dos recursos naturais são elementos integrantes e centrais do projeto de desenvolvimento que defendemos.

É por isso que somos contrários ao Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 25 de maio. O texto promove retrocessos no que se refere à legislação ambiental brasileira, fragilizando um dos instrumentos mais importante de proteção ambiental do País. É lamentável que, depois de tantos debates, o desfecho tenha sido este.

Sempre defendemos ajustes na lei, especialmente em relação à realidade peculiar da agricultura familiar. Por se tratar de mais de quatro milhões de famílias, que dispõem de área reduzida e geralmente em locais apontados como preferenciais para preservação, avaliamos que seria correto assegurar tratamento diferenciado para este segmento. No entanto, não foi isto que aconteceu.

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados é ruim para o Brasil, pois acaba com alguns avanços assegurados pelo Senado Federal, como a recomposição da faixa de proteção de cursos dágua com largura acima de dez metros, retirado na Câmara. O novo Código Florestal é incapaz de conciliar desenvolvimento econômico, agricultura sustentável e preservação ambiental, além de ignorar a realidade dos rios, da biodiversidade, do aquecimento global e dos fenômenos climáticos intensos.

Por isso, defendemos o veto dos aspectos que representam retrocessos à proteção ambiental e que configuram anistia a quem suprimiu vegetação nativa ilegalmente. Associado a isso, reivindicamos que o governo federal recoloque imediatamente no Congresso Nacional proposta que aperfeiçoe os parâmetros das Áreas de Preservação Permanente (APPs), aumentando as margens de proteção de cursos dágua e de recomposição de Reserva Legal. Defendemos ainda que, na análise do veto, bem como de qualquer outra proposta subsequente, a agricultura familiar tenha um tratamento especial e diferenciado dos grandes produtores.

Ao votar contra a proposta do relator Paulo Piau (PMDB-MG), a bancada federal do PT sinalizou de forma coerente e clara os nossos compromissos históricos de defesa das lutas políticas dos trabalhadores e por um Brasil ecologicamente sustentável.

#VETADILMA, estamos contigo

Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do RS

Porto Alegre, 09 de maio de 2012