Agilizar a aprovação do projeto de Lei (PLC 11/2012) que autoriza a
instalação de Lojas Francas em municípios da faixa de fronteira cujas
sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras foi o
objetivo da reunião com a presença dos senadores Ana Amélia (PP-RS) e
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), do deputado estadual Frederico Antunes
(PP) e dos deputados federais Renato Molling (PP-RS) e Paulo Pimenta
(PT-RS) com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), nesta
quarta-feira (23), em Brasília.
Mozarildo
Cavalcanti é o relator do projeto, de autoria do deputado Marco Maia,
na Comissão de Relações Exteriores, apresentou hoje parecer favorável. A
partir de agora, a matéria entra na pauta de votação da referida
Comissão. Em seguida, a matéria será analisada pela Comissão de Assuntos
Econômicos, onde também contará com parecer favorável da senadora Ana
Amélia. A intenção, disseram os senadores, é aprovar o projeto no
formato original, como foi apresentado pelo atual presidente da Câmara
dos Deputados. A expectativa é pela aprovação e sanção presidencial até o
final deste ano.
A criação de uma zona de livre comércio também do lado brasileiro
será um tratamento de igualdade para tornar mais harmônico o comércio na
região. No Rio Grande do Sul, 10 municípios serão beneficiados a partir
da aprovação do projeto. As cidades são as seguintes: Chuí – Chuy;
Santana do Livramento – Rivera; Uruguaiana – Libres; Quarai – Artigas;
Aceguá – Acegua; São Borja – São Tomé; Itaqui – Alvear; Jaguarão – Rio
Branco; além de Porto Xavier e Barra do Quaraí. Em todo o Brasil a
medida atinge 28 municípios.
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