Assembleia discute pagamento dos precatórios
Deputados entregam convite para seminário ao governdador Tarso Genro
O Parlamento Gaúcho dá início nesta semana a uma série de seminários que discutirá o tema do pagamento dos precatórios no Rio Grande do Sul. O primeiro evento será em Porto Alegre, na próxima sexta-feira (6), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Depois, as atividades acontecem em seis cidades do interior do estado. A meta é dos eventos é dar visibilidade ao tema e procurar soluções concretas com o Governo do Estado para o pagamento das dívidas judiciais do Poder Público gaúcho.
Na manhã desta segunda-feira (2), o presidente da Comissão Especial de Precatórios, deputado Frederico Antunes, o vice-presidente, deputado Valdeci Oliveira (PT) e o relator, deputado Miki Breier (PSB) entregaram o convite do primeiro seminário ao governador Tarso Genro. "É mais um grande tema do Rio Grande que os deputados e a Assembleia, junto com a sociedade, têm condições de auxiliar o Estado a encontrar uma solução adequada e justa. Os seminários vão aprofundar e qualificar a discussão", disse Valdeci.
Além da audiência em Porto Alegre, serão feitos seminários em Santana do Livramente, dia 13 de maio, Cachoeira do Sul, 19 de maio, Santa Maria, 20 de maio, Novo Hamburgo, 30 de maio, Caxias do Sul, 02 de junho, e Pelotas, 9 de junho. Abaixo confira a programação do primeiro seminário.
Programação:
Painel 1 – horário:9h às 12h - A competência do Poder Judiciário para a expedição de precatórios e RVPs, o não pagamento tempestivo de precatórios e a Emenda Constitucional 62/2009 face aos precatoristas com mais de 60 anos ou acometidos por doença grave, na forma da lei. Convidados como painelistas para este primeiro debate: autoridades e representantes do Tribunal de Justiça do Estado; do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (FESSERGS); do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (SINAPERS) e do Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul (SINTERGS).
Painel 2 - horário: 3h30 às 15h20 - O montante real da dívida com precatórios no Estado do Rio Grande do Sul; a questão orçamentária; as disponibilidades de caixa e o cumprimento do dever constitucional para com os precatoristas. O objetivo é apresentar a visão do controle interno, da fiscalização externa e do Ministério Público a respeito. Convidados como painelistas para este segundo debate: as autoridades e representantes do Ministério Público Estadual; do Tribunal de Contas do Estado e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado.
Painel 3 – horário: 15h30 às 17h30 - As questões judiciais defendidas pela Procuradoria-Geral do Estado; a necessidade de previsão e orçamentação real de recursos destinados ao cumprimento do dever constitucional para com os precatórios. A visão da Ordem dos Advogados do Brasil e da PGE, e a solução a ser viabilizada pela Secretaria Estadual da Fazenda. Convidados como painelistas para este terceiro debate: autoridades e representantes da OAB/RS; da Procuradoria-Geral do Estado e das Secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento.
Na manhã desta segunda-feira (2), o presidente da Comissão Especial de Precatórios, deputado Frederico Antunes, o vice-presidente, deputado Valdeci Oliveira (PT) e o relator, deputado Miki Breier (PSB) entregaram o convite do primeiro seminário ao governador Tarso Genro. "É mais um grande tema do Rio Grande que os deputados e a Assembleia, junto com a sociedade, têm condições de auxiliar o Estado a encontrar uma solução adequada e justa. Os seminários vão aprofundar e qualificar a discussão", disse Valdeci.
Além da audiência em Porto Alegre, serão feitos seminários em Santana do Livramente, dia 13 de maio, Cachoeira do Sul, 19 de maio, Santa Maria, 20 de maio, Novo Hamburgo, 30 de maio, Caxias do Sul, 02 de junho, e Pelotas, 9 de junho. Abaixo confira a programação do primeiro seminário.
Programação:
Painel 1 – horário:9h às 12h - A competência do Poder Judiciário para a expedição de precatórios e RVPs, o não pagamento tempestivo de precatórios e a Emenda Constitucional 62/2009 face aos precatoristas com mais de 60 anos ou acometidos por doença grave, na forma da lei. Convidados como painelistas para este primeiro debate: autoridades e representantes do Tribunal de Justiça do Estado; do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado do RS (FESSERGS); do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (SINAPERS) e do Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul (SINTERGS).
Painel 2 - horário: 3h30 às 15h20 - O montante real da dívida com precatórios no Estado do Rio Grande do Sul; a questão orçamentária; as disponibilidades de caixa e o cumprimento do dever constitucional para com os precatoristas. O objetivo é apresentar a visão do controle interno, da fiscalização externa e do Ministério Público a respeito. Convidados como painelistas para este segundo debate: as autoridades e representantes do Ministério Público Estadual; do Tribunal de Contas do Estado e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado.
Painel 3 – horário: 15h30 às 17h30 - As questões judiciais defendidas pela Procuradoria-Geral do Estado; a necessidade de previsão e orçamentação real de recursos destinados ao cumprimento do dever constitucional para com os precatórios. A visão da Ordem dos Advogados do Brasil e da PGE, e a solução a ser viabilizada pela Secretaria Estadual da Fazenda. Convidados como painelistas para este terceiro debate: autoridades e representantes da OAB/RS; da Procuradoria-Geral do Estado e das Secretarias de Estado da Fazenda e do Planejamento.
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