Jorge Seadi
O projeto do novo Código Florestal vai a votação hoje (24) na Câmara Federal sem que tenha havido um acordo. Os governistas estão divididos e o Planalto pode acabar atropelado pelos ruralistas. Apesar das longas negociações, a votação do projeto vai para plenário numa queda de braço sem precedentes para o Governo e para o PT. O Planalto tenta um acordo para o impasse em torno de áreas de preservação de pequenas propriedades, enquanto deputados da bancada ruralista, alguns inclusive da base, afirmam que não vão aceitar um novo texto.
O impasse em torno das áreas consolidadas tem sido o ponto mais sensível nas negociações do novo Código Florestal nos últimos dias. As chamadas áreas consolidadas são as terras já ocupadas por plantio, pecuária, turismo rural e outras atividades existentes em áreas de preservação já desmatadas. Pelo acordo inicial do Governo com o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a definição de quais áreas seriam consolidadas seria feita por meio de decreto presidencial. Esse acordo, no entanto, desagradou parlamentares da base ruralista, que propuseram por emenda consolidar todas as áreas e deixar para que o governo, posteriormente, determine quais espaços devem ser reflorestados.
Após reunião com ministros, a presidenta Dilma Rousseff aceitou incluir na nova lei um dispositivo que permita que pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais) consolidem atividades rurais em APPs. Médias e grandes propriedades, no entanto, ficariam de fora. Para o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, o raciocínio do governo é que pequenas propriededes não podem comprometer mais de 20% de sua área com APPs. Segundo Vaccarezza, o governo não vai aceitar a consolidação geral de todas as áreas. O deputado disse que a presidenta Dilma irá vetar pontos da nova lei que ”não protejam o meio ambiente”.
Ex-ministros com Dilma
Oito ex-ministros do Meio Ambiente se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff para pedir que ela impeça a votação. Na carta entregue à presidenta, os ex-ministros alegam que o “novo código é incorente com o processo histórico do país”. A atual ministra do Meio Ambiente, Izabella Texeira, disse que a presidenta está disposta a vetar artigos do novo Código porque “não concorda com a possibilidade de anistia para quem desmatou irregularmente e não abre mão da obrigatoriedade da reserva legal e da recomposição de áreas de preservação permanentes”.
Com informações do Congresso em Foco e Agência Brasil
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