O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, aprovado em 2006 pela Câmara.
Pela proposta, as rádios ficam liberadas para transmitir o programa oficial dos três Poderes no período entre 19h e 22 horas. Hoje o programa é transmitido obrigatoriamente das 19h às 20h.
Agência Câmara
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