Raul Pont defende mutirão para votar pontos que não exigem alteração Constitucional
O deputado Raul Pont (PT) defendeu nesta segunda-feira (9) a realização de um mutirão pelo Congresso Nacional para votar, ainda neste ano, as mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro que não necessitam de alteração na Constituição Federal. “Assim, nas eleições municipais de 2012, poderemos submeter a reforma política ao seu primeiro teste”, acredita. O parlamentar representou a Comissão de Constituição e Justiça noDebate sobre Reforma Política, realizado pela Assembleia Legislativa em parceria com a Câmara dos Deputados, dentro do Programa Destinos e Ações para o Rio Grande.
Segundo Pont, os eixos básicos da reforma política devem ser o financiamento público das campanhas, o voto em lista partidária, a fidelidade partidária e o fim das coligações proporcionais. “A Constituição de 1988 consagrou direitos individuais e sociais. No entanto, em relação ao sistema político, não mudou quase nada, com exceção do fim do bipartidarismo e da instituição de tetos mínimo e máximo de deputados por estado. Em muito aspectos, ainda não alcançamos as conquistas da Revolução Francesa”, comparou.
O deputado apontou, ainda, distorções na representação da Câmara e do Senado que, na sua opinião, devem ser corrigidas pela reforma. “Chegamos a uma situação em que as 14 menores unidades da Federação, com apenas 16% da população do País, somam mais de 51% das cadeiras do Senado e, portanto, podem barra os representantes dos estados que concentram 84% da população”, revelou.
Situação semelhante ocorre na Câmara dos Deputados. “Os dez menores estados, que somam 18 milhões de habitantes, elegem 80 deputados federais. São Paulo, com 41 milhões de habitantes, elege 70. Esta proporção significa que, em última análise, um deputado federal de São Paulo representa 590 mil pessoas e um deputado de Roraima representa 56 mil”, contabilizou.
Por Olga Arnt.
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