Deputada trabalhista propõe criação de Dia e Semana da Legalidade

Encontros, exposições, estudos e debates devem lembrar os dias em que o RS lutou pela obediência à Constituição

Brizola fala ao povo em frente ao Palácio / Acervo Fotográfico do Museu de Comunicação Hipólito José da Costa

Gilmar Eitelwein /Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS
A deputada Juliana Brizola (PDT) apresentou projeto de lei (PL 109/2011) definindo que 28 de agosto seja oficialmente declarado como o Dia da Legalidade e que seja instituída a Semana da Legalidade no âmbito do Rio Grande do Sul, a ser anualmente celebrada na última semana do mês de agosto.
O objetivo do PL é celebrar, divulgar, valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, eventos sobre o movimento liderado pelo então governador gaúcho Leonel Brizola, que uniu a população em prol da posse do então vice-presidente da República João Goulart quando da renúncia de Jânio Quadros da presidência, em 25 de agosto de 1961.
“O impedimento, seguido por setores militares, atendia às orientações dos Estados Unidos, que temiam que o Brasil adotasse um governo semelhante ao de Cuba ou que viesse a ter um alinhamento com China, União Soviética ou Alemanha Oriental”, justifica a parlamentar que, ao reler a história contada por diferentes historiadores e analisando os fatos 50 anos depois, chegou à conclusão de que este movimento não se esgotou com a conquista da posse de Jango. Juliana é neta de Leonel Brizola.
O movimento teve início no dia 27 de agosto com um pronunciamento de Leonel Brizola, de repercussão nacional. No pronunciamento, Brizola pede o imediato retorno de João Goulart ao Brasil (o então vice-Presidente estava em visita à China) e sua legitimação como primeiro mandatário da nação, dada a vacância do cargo de presidente, diante do iminente quadro golpista que se avizinhava a partir de declarações de representantes das Forças Armadas e de integrantes de forças políticas conservadoras. “Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas”, disse o então governador gaúcho. “Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo”.