Caso Ford: Ação de R$ 10 bilhões faz processo voltar ao início

Estão arrolados o ex-governador Antonio Britto e os ex-secretários Cezar Busatto e Nelson Proença

Geraldo Hasse e Elmar Bones / Especial Sul 21

Uma ação popular, estimada em R$ 10 bilhões, torna imprevisível o desfecho do litígio entre o Estado do  Rio Grande do Sul e a Ford do Brasil, que se arrasta há 11 anos na Justiça.

Como réus, estão arrolados, além da Ford do Brasil, o governador Antonio Britto, os ex-secretários Cezar Busatto e Nelson Proença, o ex-presidente do Banrisul, Ricardo Russowski e até o ex-prefeito de Guaíba Nelson Cornetet (falecido).

Com uma única assinatura, do advogado Wladimir dos Santos Vargas, essa ação popular foi ajuizada em 2003. Foi arquivada em dezembro de 2009, em decisão de primeira instância.

Seis meses depois, porém, foi reabilitada pelo Tribunal de Justiça e hoje tranca o processo em que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) reclama  a devolução dos recursos adiantados à empresa, para a instalação de uma fábrica de carros em Guaiba.

A ação da PGE, ajuizada em fevereiro de 2000, também teve uma sentença em dezembro de 2009, quando a juíza Lilian Siman, da 5ª Vara da Fazenda Publica de Porto Alegre, condenou a Ford a devolver ao Estado R$ 128 milhões, que atualizados se aproximariam de R$ 1 bilhão.

O advogado autor da ação popular e a Ford recorreram da decisão e, em junho do ano passado, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fez tudo voltar à estaca zero.

Os dois processos devem andar juntos, segundo decisão unânime dos desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza, Rejane Maria Dias de Castro Bins e Carlos Eduardo Zietlow Duro.

Ou seja, a ação ordinária terá que esperar toda a tramitação da ação popular, que recém está no início. Por envolver uma dezena de acusados, a ação popular é mais lenta do que a ordinária, que só tem um réu, mas as duas têm inédita complexidade, segundo o procurador-adjunto Bruno Winkler, que acompanha o caso.

Tudo indica que a pendenga vai atravessar, sem solução, o quarto governo estadual. Começou com Olívio Dutra, pouco andou no período de Germano Rigotto, teve decisões no final do governo Yeda Crusius mas agora, no governo Tarso Genro, voltou ao começo.

Em 11 anos de tramitação, a ação civil ordinária acumulou 40 volumes, carga suficiente para lotar um EcoSport, o carro que seria fabricado em Guaíba.

A ação pública, que fez tudo voltar à estaca zero, teve sua última movimentação no início de abril deste ano, quando foram expedidas as citações para as primeiras audiências.