Rejane oLiveira, presidente do Cpers - Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Não poderia ser diferente. As informações ainda imprecisas dos projetos que o governo do estado deve enviar para a Assembleia Legislativa têm causado preocupação entre os servidores públicos. O principal ponto criticado é o possível aumento da contribuição previdenciária, de 11% para 16,5%, para aqueles que recebem salários acima de R$ 3.689, teto do regime geral da previdência. Algumas entidades esperam informações mais concretas sobre o projeto e querem ser ouvidas pelo governo. O Cpers já incluiu as mudanças na previdência como pauta da paralisação que irá promover no próximo dia 11, que também cobrará o cumprimento do piso nacional dos professores.
“O governo está construindo esta reforma baseado nas dificuldades financeiras do estado. Estas dificuldades não podem ser jogadas nos ombros dos trabalhadores”, afirma Rejane de Oliveira, presidente do Cpers. O presidente da Fessergs, Sérgio Arnaud, diz que os servidores esperam ser ouvidos pelo governo. Ele afirma que o Conselhão é um órgão de aconselhamento do governo e espera que o assunto seja tratado no Codipe, comitê criado para negociações entre governo e entidades sindicais. “Nossa principal crítica é que este pacote nem sequer foi apresentado aos servidores”, diz.
Arnaud considera um “avanço” que o governo tenha recuado da ideia de criação de um fundo de previdência complementar, e explica que as principais críticas da Fessergs são quanto ao aumento da alíquota da contribuição previdenciária e quanto às mudanças no pagamento de RPVs. “Vai reduzir os pagamentos de R$ 800 milhões (anuais) para R$ 300 milhões, enquanto já há pessoas morrendo na fila”, diz o dirigente. Segundo Sérgio Arnaud, as propostas dos servidores para a previdência estão todos no projeto de lei 90/2004, já arquivado, que foi fruto de negociação entre 74 entidades representativas de servidores do estado.
“Não estamos vendo com bons olhos”, diz Ilma Penna de Moraes, presidente do Sinapers, entidade que representa aposentados e pensionistas. Ela critica especialmente o aumento de alíquota da contribuição previdenciária. “Salários não têm aumento real desde 1995, o servidor já tem sido aviltado ainda vai ter que arcar com mais este aumento”, diz. A dirigente também espera que o governo chame os servidores para conversar e critica as mudanças que podem ocorrer no pagamento de RPVs. “O governo quer baixar o valor e estender este prazo. Estas RPVs já estão sendo pagas em dois anos, há casos em que demoraram até quatro anos. Vai ficar mais difícil ainda”, diz.
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