Terminou nesta sexta-feira (27) o prazo para que os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes implantassem portais de transparência na internet.
O portal permite que órgãos de fiscalização e controle, ou qualquer cidadão, possam acompanhar, em tempo real, a uso do dinheiro público e andamento de obras.
O portal de transparência tornou-se obrigatório com a Lei 131, de maio de 2009, para informar a sociedade sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A lei estabeleceu prazos para implantação do portal na internet:
- 1 ano para que todas as cidades com mais de 100 mil habitantes;
- 2 anos para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes;
- 4 anos para os demais municípios.
- 1 ano para que todas as cidades com mais de 100 mil habitantes;
- 2 anos para os municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes;
- 4 anos para os demais municípios.
A maioria dos municípios vem cumprindo o cronograma, embora alguns com atrasos.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acredita que os atrasos serão sanados com rapidez, para não ficarem impedidos de receber verbas e repasses federais. (da Ag. Brasil)
Por Zé Augusto
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