Código Florestal. relator do comemora êxito; PT lamenta.Dilma vai vetar.

Câmara: relator do Código Florestal comemora êxito; PT lamenta.

O relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), comemorou nesta quarta-feira a aprovação do seu relatório por 274 a 184 votos na Câmara. "Foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado - que melhorou muito o texto da Câmara - e a do meu texto, que melhora o do Senado", disse Piau. Ainda assim, ele considera que as regras para as áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas nas faixas de rios vão precisar de ajustes antes mesmo da entrada em vigor do novo Código.

Piau defende um projeto de lei que traga um escalonamento das faixas a serem recompostas. No texto aprovado, para cursos d'água com até 10 m de largura, os produtores rurais devem recompor 15 m de vegetação nativa. O texto não define regras para os demais rios. "O texto é incompleto, vamos ter de aperfeiçoar as faixas, porque 15 m para o Brasil inteiro é muito grande", disse ele, acrescentando que o ideal seria uma faixa de recomposição obrigatória de 5 m para os rios com até 5 m; 7,5m para os de até 10m; e, para os maiores de 10 m, entre 15 m e 100 m. A proposta é defendida pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), lamentou a votação. Para ele, os ruralistas comemoraram "com sorriso amarelo", porque esperavam uma vitória muito mais folgada. "Foi uma vitória deles, mas não a vitória que imaginavam, o que indica o sentimento de que o relatório de Piau não era um relatório bom."

Para o líder do PT, o texto pode gerar insegurança jurídica, o que aumenta a possibilidade de vetos, especialmente a permissão da manutenção nas APPs de atividades agropecuárias consolidadas até 2008. "O governo deixou claro que não concordava com o relatório, principalmente com esse ponto. Se formos considerar a opinião do governo no processo, caminha para vetar, mas a decisão é da presidente (Dilma Rousseff)", disse Tatto, que ressaltou que a ausência de regras das áreas a serem recompostas nas margens dos rios mais largos é "a prova de que ele (Piau) está privilegiando o grande, em detrimento do pequeno produtor, ou seja, o grande está liberado para não recuperar, e o pequeno tem restrições definidas".

Ex-ministro da Agricultura, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) também criticou o texto. "O relator pensa que o plano de regularização ambiental vai dizer qual é a margem, mas se a lei definiu os limites para o rio de até 10 m, como o plano vai definir essas margens? Isso tem de ser por uma nova lei, ou vamos criar um vácuo jurídico."

O líder do PV, Sarney Filho (MA), disse que o Congresso aprovou um "Código Frankenstein". "É um projeto que não tem cabeça, não tem pé, uma coisa que ninguém entende. E essa falha das APPs em rios mais largos vai criar um problema grande, vai haver judicialização e vai fazer com que a presidente Dilma vete todo esse parecer", disse.

As mudanças do relator contrariam orientação do governo e dos ambientalistas, que defendiam o texto aprovado pelos senadores. O novo texto substitui outro de 1965 que, entre seus aspectos mais polêmicos, contempla uma ampla anistia aos fazendeiros que, em clara violação das normas atuais, desmataram durante anos áreas protegidas. Piau reincorporou ao seu parecer o dispositivo que estabelece as faixas de reflorestamento a serem exigidas dos produtores que desmataram APPs em beiras de rio. O texto foi reformulado depois que o presidente Marco Maia (PT-RS) deferiu questão de ordem de Sarney Filho.

Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele feito pelo Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas. Piau também voltou atrás e recomendou a aprovação do parágrafo do texto que garante um "gatilho" aos pequenos produtores para limitar a recomposição das APPs à área de reserva legal. O PV recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar destituir Piau da relatoria do Código Florestal. O partido argumenta que, por ser autor de uma das propostas apensadas ao código, a indicação de Piau é ilegal.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil.