Cotas nas universidades federais para estudantes negros e de escolas públicas

Paulo Paim pede aprovação de cotas nas universidades federais para estudantes negros e de escolas públicas

Da Redação

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo nesta terça-feira (10) aos colegas parlamentares para que aprovem o Projeto de Lei da Câmara 180/2008, que reserva 50% das vagas das universidades e escolas técnicas federais a alunos oriundos de escolas públicas e também a negros, indígenas e pardos. O projeto consta da ordem do dia do Plenário.

Em pronunciamento na tribuna, o senador rebateu as críticas ao projeto, explicando que o próprio Senado já apreciou proposta semelhante em 1999, ao aprovar por unanimidade projeto do senador José Sarney (PMDB-AP), que destinava 20% das vagas a candidatos afrodescendentes em partidos políticos, em cargos públicos e também nas universidades.

Paulo Paim lembrou que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) também debateu o tema ao votar, em 2008, projeto da ex-senadora Ideli Salvatti, que reservava 50% das vagas das universidades federais e escolas técnicas a alunos da rede pública de ensino. O projeto previa ainda a reserva de vagas para índios, negros e pardos e para alunos pobres, exatamente como o atual projeto em discussão no Senado.

Paim recordou que muitos parlamentares argumentavam que era preciso esperar o Supremo Tribunal Federal se posicionar sobre a política de cotas nas universidades. Agora, os ministros do STF já decidiram, por unanimidade, que as cotas são constitucionais.

Cotas sociais e raciais

O PLS 180/2008 estabelece que 50% das vagas nas universidades e escolas técnicas serão oferecidas a alunos que estudaram em escolas públicas. Dessas vagas, metade (ou seja, 25% do total) serão destinadas a negros, pardos e índios, de acordo com a proporção racial da população onde está a instituição de ensino superior ou técnico. A outra metade será reservada a estudantes cujas famílias ganham até 1,5 salário mínimo (R$ 933) per capita.

O senador enfatizou ainda que atualmente mais de 120 universidades já adotam o sistema de cotas no país. A política de cotas também existe desde 1968 na Malásia, desde a década de 70 nos Estados Unidos e mais recentemente em países como África do Sul, Colômbia, México, Canadá e Austrália. Paim disse ainda que, em pleno apartheid na África do Sul, há 40 anos, as universidades contavam com mais estudantes e professores negros do que existem hoje no Brasil.

- Este é o momento de uma grande construção coletiva. Eu quero fazer um apelo a todos os senadores, é uma questão de justiça, é uma questão de direito de oportunidades iguais. Quando é que o filho de um operário, de um trabalhador, vai poder pagar professor e cursinho particular para cursar um pré-vestibular? Não tem condição. Somente os mais ricos é que têm condições de entrar nos espaços gratuitos das universidades. Não vamos mais protelar essa discussão – pediu.

Agência Senado