Secretaria Agrária do PT-RS diz que proposta de Rebelo para Código Florestal é retrocesso históricoA Secretaria Agrária do PT do Rio Grande do Sul divulgou um documento criticando a proposta do substitutivo do PL n° 1.876/99, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), modificando o atual texto do Código Florestal.
“Neste momento, preocupa-nos a proposta do substitutivo do PL nº 1.876/99, do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB) que modifica e flexibiliza o atual Código Florestal (Lei nº 4.771/65), contrariando a posição da presidenta Dilma, que assumiu compromisso de reduzir o desmatamento. Igualmente, isso vai contrário ao compromisso do Brasil, em reduzir as emissões de gases de efeito estufa, expresso na Lei nº 12.187/09 da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC”, diz o documento aprovado após plenária da Secretaria, realizada dia 24 de março.
O texto qualifica a proposta apresentada pelo relator como um “retrocesso histórico na questão ambiental”. “Em seu relatório, Aldo Rebelo, privilegiou o interesse do negócio agropecuário, não considerando os interesses da totalidade da população, nem que a legislação ambiental é para proteger o patrimônio ecológico brasileiro e dar a dimensão ambiental ao desenvolvimento econômico. Na nossa avaliação é equivocado e arriscado demais, sobrepor os interesses imediatos e setoriais aos estratégicos de uma nação, e para nós, é justamente isto, que ora se coloca para decisão política no Congresso Nacional”, afirma.
Na avaliação da Secretaria Agrária do PT gaúcho, o substitutivo de Aldo Rebelo desconsidera de forma intencional a Lei n° 11.326/06, que define a agricultura familiar e estabelece os parâmetros socioeconômicos que a caracterizam e servem de base para enquadramento nas políticas públicas. “Aldo Rebelo considera “agricultor” tanto o agricultor familiar que tem dez hectares e luta pela sobrevivência como aquele que planta dez mil e é um próspero empresário ruralista do agronegócio. Ao conceder o mesmo tratamento a segmentos socioeconômicos -profundamente -desiguais, o Deputado Aldo Rebelo, incorre em um grave equívoco e produz uma distorção”, assinala ainda o documento.
O texto defende que essa distinção seja considerada de forma explícita na proposta, “pois são interesses, necessidades e modos de vida diferenciados que devem ter da parte do Estado e do Governo um tratamento diferenciado”:
“Temos a convicção de que não é a agricultura familiar que destrói o meio ambiente, mas sim o grande agronegócio ao buscar a sua expansão permanente. Infelizmente, para nossa decepção, o Deputado Aldo Rebelo não considerou a Lei nº. 11.326/06, nem a representação plural da agricultura familiar, não deu relevância para os estudos das universidades que pesquisam os ecossistemas brasileiros, nem ao movimento ambientalista, e, em nossa opinião, o mais grave, assumiu a expressão política dos interesses ideológicos e econômicos do setor ruralista, mas, felizmente, a mobilização social, o Congresso Nacional e o Governo Federal, podem, plenamente, reverter isso”.
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