Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de lei, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que torna hediondo o homicídio de policiais e de agentes penitenciários. De acordo com Pimenta, as ações deflagradas contra profissionais da área de segurança pública precisam ter suas penas agravadas.“É inconcebível que nossos agentes da segurança, que todos os dias deixam suas famílias e vão para a linha de frente combater a criminalidade, exerçam suas funções de forma tão desprotegida”, protestou Pimenta.
Paulo Pimenta também defende valorização dos profissionais por meio de um piso salarial nacional. O parlamentar gaúcho acredita que uma adoção progressiva de salário deve ser executada com o máximo de urgência. Para isso, Pimenta elaborou uma proposta que garante receita alternativa para implantação imediata do piso para os profissionais da segurança pública. Conforme o projeto, as bebidas alcoólicas serão taxadas, criando um imposto nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), com caráter transitório
Segundo Pimenta, o objetivo é evitar que o policial trabalhe em outros empregos para complementar a renda, os chamados "bicos". "A criação de um piso em que haja uma responsabilidade compartilhada entre União e estados é imperativa. Não há como pensar uma política de segurança no País sem resolver a questão do piso. Você não vai acabar com o 'bico' se pagar um salário que não permita ao policial exercer sua atividade em tempo integral”, afirmou Pimenta.
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