Dia de lutar em defesa do diploma de jornalista Dia de lutar em defesa do diploma de jornalista

Neste 7 de abril, dia do jornalista, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), mais uma vez, questionou  o que mudou após o fim da exigência do diploma em jornalismo no país? Se a alegação era que o diploma impedia a liberdade de expressão, por acaso, o fim da exigência do diploma reduziu a concentração dos grandes grupos de comunicação, propriedade de poucos empresários.

Diante desse contexto, Pimenta, autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, reafirma a defesa de um jornalismo sério, profissional e comprometido com o interesse social.

De acordo com o parlamentar gaúcho, o fim da exigência do diploma deixou a sociedade mais vulnerável, menos crítica, cada vez mais manipulada pelos grandes grupos de comunicação do país. Além disso, a decisão do STF representa também um retrocesso na área da pesquisa científica no campo da comunicação, prejudicando a área acadêmica do jornalismo.

Para Paulo Pimenta, reverter o equívoco cometido pela Suprema Corte, que confundiu liberdade de expressão com liberdade de informação jornalística, deve ser encarado como uma das prioridades do Parlamento Brasileiro.   

FENAJ: 7 de abril – Dia do Jornalista

Os jornalistas brasileiros, legitimamente representados pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus 31 Sindicatos de Jornalistas filiados, vêm a público, no dia consagrado à categoria, para reafirmar a defesa do Jornalismo e da regulamentação da profissão de Jornalista. O Jornalismo é um bem público essencial à democracia e não existe Jornalismo sem o profissional Jornalista.

Há no país uma ação permanente patrocinada pelos grandes grupos de comunicação para desqualificar o Jornalismo, confundindo propositadamente a produção de informação jornalística com entretenimento, ficção e mera opinião. Igualmente, a categoria dos jornalistas sofre ataques à sua constituição e organização.

O Jornalismo não é uma simples atividade que pode ser exercida por qualquer um, independentemente de qualificação profissional. O Jornalismo é uma forma de produção de conhecimento sobre a realidade social e requer prévios conhecimentos teóricos e metodológicos, que fundamentam o conhecimento produzido. Igualmente, nem toda a informação produzida socialmente é informação jornalística. Portanto, nem todos que produzem e/ou difundem informações são jornalistas.

Por isso, mais uma vez, os jornalistas brasileiros afirmam a defesa da regulamentação da profissão e conclamam a sociedade a apoiar a luta pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs), em tramitação no Congresso Nacional, que restituem a exigência da formação de nível superior específica para o exercício da profissão.

Os jornalistas brasileiros entendem que a regulamentação da profissão atende ao interesse público. Difunde-se no Brasil e no mundo a ideia de que estabelecer regras de acesso à profissão de Jornalista é restringir a liberdade de expressão, como se esta liberdade fosse restrita aos jornalista.

A liberdade de expressão é um direito individual de cada cidadão que não se realiza somente pelos meios de comunicação. O papel dos jornalistas é o de buscar a diversidade e a pluralidade de opiniões, garantindo com o seu trabalho, a expressão dos indivíduos e dos grupos sociais constituídos.

Os jornalistas são guardiães da liberdade de expressão que, sistematicamente, é violada pelos donos da mídia. No Brasil, são os empresários do setor os que mais manipulam, deturpam e vetam informações, segundo seus interesses corporativos, que restringem a autonomia intelectual dos jornalistas e lhes impõem condições de trabalho adversas.

No Dia do Jornalista, a categoria reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão e pede o apoio da sociedade brasileira para a reconquista da regulamentação da profissão, com a aprovação das PECs que restituem a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício profissional e a posterior criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ), órgão que virá garantir a auto-regulamentação da profissão.

Fonte: FENAJ