quarta-feira, 20 de abril de 2011

Ministra defende prorrogação do debate sobre Código Florestal e aperfeiçoamento da lei

Rachel Duarte



Um auditório lotado, acalorado e um debate intenso. Este foi o cenário da audiência pública sobre o Código Florestal, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (19). O debate reuniu centenas de pessoas, entre ruralistas, pequenos produtores, ambientalistas e entidades de defesa da agricultura e do meio ambiente. O público ouviu durante três horas, as exposições da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e de parlamentares estaduais e federais sobre o tema. A intenção do governo federal é reunir forças para negociar com o Congresso Nacional a flexibilização do prazo para votação do projeto já em tramitação na casa, o PL 1.876/99, de autoria do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Para isso, o argumento da União será a sua proposta de Código Florestal.“Não temos um texto. A nossa estratégia é mostrar nossa proposta ao relator do projeto e para as lideranças das bancadas”, defendeu a ministra.
O debate sobre o Código Florestal foi o primeiro de uma série do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, promovido pela Assembleia Legislativa do RS. Segundo o presidente da AL, deputado Adão Villaverde, a escolha pelo tema demonstra a relevância do debate para os gaúchos, já que agricultura familiar e agronegócio têm grande importância entre as atividades econômicas do estado.
Na abertura, a ministra Izabella fez uma exposição da proposta do governo federal, que está baseada em três conceitos fundamentais: a regularização ambiental, a desburocratização para os pequenos produtores e a garantia de segurança jurídica no controle sobre as identificações das Áreas de Preservação Permanente (APP). Entre as principais diferenças da proposta que está sendo estudada minuciosamente por quatro ministérios (Meio Ambiente, Cidades, Desenvolvimento Agrário e Agricultura) e o projeto em vias de entrar na pauta da Câmara estão pontos fundamentais, como a inclusão dos pequenos agricultores no Código Florestal e a revogação apenas das punições abusivas impostas a agricultores. No projeto de autoria de Aldo Rebelo as pequenas propriedades praticamente não precisam ter áreas de preservação e todos os desmatadores devem ser anistiados.
“Estamos considerando os conselhos de agricultura familiar. Não precisa sair desmatando nada para incrementar a produção agrícola brasileira.Temos que proporcionar condições para todos conseguirem produzir de maneira legal, com crédito e sustentabilidade. Esse é o debate do código florestal”, diferenciou a ministra. Outro ponto defendido claramente por Izabella Teixeira foi sobre incentivos econômicos que no projeto em discussão na Câmara estão centralizados apenas na agricultura. “Não estende à silvicultura, por exemplo, e não estimula a recuperação ou restauração de APP em área de Reserva Legal”, argumentou a ministra.
Segundo a ministra, equívocos sobre a legislação já existente e a nova proposta de Código Florestal precisam ser corrigidos e discutidos de forma séria e com dados concretos. Ela acredita que, com a proposta do governo federal, será possível regularizar 95% dos pequenos produtores considerados hoje irregulares, devido a um erro de cálculo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na gestão de Fernando Henrique Cardoso. “Porque alguém em 2002 aprovou uma legislação dizendo que medir as APPs seria a partir da vazão máxima do rio. Isto está errado. Estamos corrigindo isso. Medimos a APP a partir da calha do rio. Com isso, todas as pessoas que produzem hoje estão legais”, disse.

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