terça-feira, 5 de abril de 2011

Um incentivo à agroindústria familiar





Criar políticas públicas que valorizem a permanência do homem no campo com condições dignas é um compromisso do nosso mandato. Uma importante alternativa para reverter o êxodo rural apontado pelo censo do IBGE de 2010 é fornecer aos agricultores e às agricultoras uma possibilidade de expandir sua produção, vendendo o produto final diretamente ao consumidor.

É para fortalecer nossas mais de 228 mil agroindústrias que meu primeiro projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa propõe modificar a legislação estadual que rege a fiscalização sanitária de nossas agroindústrias. O PL 66/2011 simplifica a inspeção, sem prejudicar a qualidade dos produtos.

Atualmente, cerca de 95% das agroindústrias familiares gaúchas têm autorização legal para comercializar apenas dentro de seu município. Elas já têm a liberação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), mas não possuem a autorização da Coordenadoria de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Cispoa), do governo estadual, o que as impedem de comercializar nos demais municípios do Estado. O que propomos é que os sistemas municipais possam credenciar nossas agroindústrias familiares para que vendam seus produtos em qualquer município gaúcho.

Para coordenar o processo, será criado o Sistema Unificado de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS), sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo. Não é justo que uma pequena agroindústria familiar tenha que se submeter às mesmas exigências de uma grande indústria de alimentos para que possa vender seu produto no município vizinho ou em outra localidade.

Propomos também retomar a utilização do selo de qualidade Sabor Gaúcho, criado no governo Olívio Dutra, para identificar os produtos das agroindústrias e incentivar seu consumo.

Aprovada a lei, nossas agroindústrias poderão ampliar sua participação na economia, gerando desenvolvimento e distribuindo renda. Queremos valorizar as peculiaridades regionais, que conferem identidade aos produtos. Além dos milhares de trabalhadores diretamente beneficiados pelo projeto, ganha toda a população do Estado com a diversidade e a qualidade dos produtos gaúchos.

Por isso, propomos um amplo debate com a sociedade. Nossa intenção é dialogar e construir coletivamente, ouvindo as reivindicações das agroindústrias para dar mais condições para elas se desenvolverem e ampliarem sua participação na economia.

*Edegar Preto -  Deputado estadual (PT)

Um comentário :

  1. Caro Tide.

    Aí está uma coisa que sempre me intrigou em Santiago (pelo menos nos anos em que aí morei 1951 a 70).

    Como pode uma comunidade que detêm tecnologia agrária e pecuária, abundância de terras produtivas, desemprego em massa com consequente pobreza extrema, importar de outros centros alimentos, frutas e verduras?

    Há algo de muito errado nisso! E ninguém me tira da cabeça que falharam as políticas públicas municipais e os Órgãos de Classe municipais na orientação e redirecionamento para uma mudança de perfil.

    Me diga que já não é assim. Que o que alimenta nossa terra é tirado do nosso próprio chão com o suor de nossos próprios conterrâneos!

    Nossa... quantos frutos os descendentes japoneses tirariam destas terras. Pena que se estabeleceram em São Paulo e Paraná.

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