terça-feira, 5 de abril de 2011

Proposta do Governo Gaúcho, desagrada professores.

Felipe Prestes
A Casa Civil entregou hoje (4) proposta por escrito sobre vários pontos que haviam sido acertados em audiências entre Cpers e governo. O texto desagradou o sindicato, que não viu no papel as garantias que queria. “Na maioria dos pontos, o governo não deixa claro qual é a sua proposta objetivamente”, diz Rejane de Oliveira, presidente da entidade. A dirigente conta que já ligou para o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, pedindo uma audiência ainda antes da assembleia geral do Cpers, que será nesta sexta-feira (8). O secretário ficou de marcar a reunião.
Entre os vários pontos que desagradaram a entidade está, por exemplo, a questão do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — quando o credor do governo aceita negociar precatório por um valor menor, para receber pagamento antecipado. O Cpers quer que o governo garanta que não irá alterar a legislação, que considera que as RPVs têm teto de 40 salários mínimos e que devem ser pagas em até 60 dias. O documento do governo diz que o estado se compromete “até o limite dos valores determinados, de acordo com a legislação vigente”. Para Rejane, isto não garante que o governo não irá enviar projeto para a Assembleia, alterando a legislação. “O governo não assume com todas as letras que serão os 40 salários mínimos, em 60 dias”, diz.
Outro caso em que o sindicato considera que o texto não deixa clara sua proposta é no que diz respeito ao reajuste dos aposentados. O Cpers reivindica que o reajuste de 10,91%, proposto pelo governo aos ativos, se estenda aos inativos, em especial aos aposentados por invalidez, que não têm reajuste desde 2003. Para este ponto, a resposta do governo é de que vai estudar a viabilidade legal de estender o reajuste. “Existe uma reforma da previdência nacional, mas isso não impede que o governo possa garantir isto para os aposentados. É uma questão de opção política. É como a questão do piso. O STF ainda não decidiu, mas os estados podem cumprir o piso se tiverem a posição política de cumpri-lo”, afirma Rejane.
Até mesmo em uma questão em que o governo acena de forma positiva — a anulação dos descontos referentes a greves –, o conteúdo do texto é muito vago, segundo Rejane. O governo diz que vai abonar as faltas de professores e funcionários durante greves em 2008 e 2009, que os servidores já recuperaram trabalhando, ou seja: o estado deve ressarcir seus funcionários. Entretanto, a proposta diz que o calendário para este pagamento ainda está em estudo. “Qual é a data de pagamento dos abonos? Nós já recuperamos as faltas e o governo não pode dar data de pagamento?”, questiona Rejane.
Retroatividade
Outra questão que desagradou bastante o Cpers está colocada de forma bem clara no documento: o governo afirma que o reajuste de 10,91%, se aprovado pela categoria, será pago a partir de 1º de maio. O sindicato havia proposto ao governo que houvesse pagamento retroativo para os meses de abril e março, quando começou o ano letivo. “O piso nacional foi reajustado em 1º de janeiro. Tentamos uma proposta alternativa, entre 1º de janeiro e 1º de maio”, diz Rejane. O Sul21 procurou o secretário Carlos Pestana para comentar a apreciação do Cpers, mas não obteve retorno.

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