sexta-feira, 8 de abril de 2011

Piso Salarial da Educação. Governo firma Protocolo de Intenções com o MEC para qualificar o ensino gaúcho.



Haddad e Tarso assinam Protocolo de Intenções - Ramiro Furquim/Sul21

Rachel Duarte
Em ato solene no Palácio Piratini, o ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu do governador gaúcho, Tarso Genro, nesta quinta-feira (7), documento propondo parceria formal entre o estado e a União para a capacitação e formação de profissionais da educação, jovens e trabalhadores. A proposta foi recebida por Haddad com sinal positivo, confirmando que dará “todo suporte de infraestrutura necessário”. A cerimônia ocorreu no Salão Negrinho do Pastoreio, no final da manhã.
O governador e o ministro assinaram o termo de compromisso, em meio a discursos e muita troca de elogios. Haddad recordou a gestão de Tarso Genro no Ministério da Educação (2004-2005) e disse que deu continuidade às políticas implementadas por Tarso. “Nossa visão da educação foi batizada com o jargão ‘da creche ao doutorado’”, disse, referindo-se à política de educação permanente. O governador gaúcho, por sua vez, recorreu à modéstia. Disse que o ministro fez mais do que ele à frente da pasta. “O Haddad representa a reconstrução de um projeto de nação a partir da educação. Ele aprofundou as diretrizes de uma educação federativa, que começamos a construir”, afirmou.
Rede de Colaboração Horizontal
Tarso Genro entregou a Fernando Haddad a proposta de formação de uma da Rede de Colaboração Horizontal, debatida na Câmara Temática do Pacto Gaúcho pela Educação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS). A proposta prevê a parceria formal entre instituições de Ensino Superior, federais e comunitárias, os Institutos Federais, a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) e o Estado para a capacitação e formação de profissionais da educação, jovens e trabalhadores.
O protocolo de intenções, com 48 meses de vigência, prevê, entre outras coisas, a instalação de dois centros de formação para profissionais da educação; recuperação física do Instituto de Educação General Flores da Cunha; a formação de 34 mil profissionais da educação da rede estadual e ampliação da jornada escolar para alunos de 500 unidades escolares, por meio do Programa Mais Educação.
A intenção é que esta rede seja formada em 45 dias, possibilitando maior qualificação em diversas áreas dos professores da rede pública.




O debate sobre o piso

Fernando Haddad, ministro da Educação - Ramiro Furquim/Sul21

Após a cerimônia, o ministro Haddad concedeu entrevista coletiva à imprensa gaúcha. Além de lamentar a tragédia ocorrida no Rio de Janeiro, onde um estudante assassinou 12 jovens, alunos da escola em que estudou, o ministro falou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que decretou, ontem (6), a constitucionalidade do piso nacional do magistério. “Demos o primeiro passo de um pacto firmado em 1994 com os professores e resgatado no governo Lula, transformando-se em uma emenda constitucional promulgada pelo parlamento”, disse.
A legislação, sancionada em 2008, foi, ainda naquele ano, contestada pelos governadores do Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará. O governador Tarso Genro assim que assumiu a gestão retirou a petição em nome do estado gaúcho. “O governador Tarso Genro endereçou uma petição ao STF, abrindo mão da contestação, por ser a favor da lei”, defendeu Haddad.
Os proponentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) queriam que o termo piso fosse interpretado como remuneração mínima, incluindo os benefícios, sob a alegação de que os estados e municípios não teriam recursos para arcar com o aumento. Já as entidades sindicais defendem que o valor estabelecido pela lei deve ser entendido como vencimento básico. As gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Por 7 votos a 2, o STF seguiu esse entendimento, considerando improcedente a ação.




“Agora iremos para a decisão do mérito da lei; antes havia apenas uma liminar concedida. Há uma verba do ministério da educação de cerca de R$ 1 bilhão disponível para auxiliar os estados e municípios que não têm condições de cumprir esta lei imediatamente. Mas, há que se reconhecer o esforço para implantação desta lei que já acontece em todo o país”, disse Haddad.
No Rio Grande do Sul, o governo manifestou disposição em alcançar o piso nacional, mas de forma gradual. Devido ao déficit orçamentário dos cofres públicos, o governo gaúcho pretende utilizar as políticas de financiamento para alcançar o piso.“O piso continua valendo como lei e continua o nosso compromisso de alcançar o piso de forma processual”, disse o secretário de Educação do RS, José Clóvis de Azevedo.
Com a decisão do STF, o valor atualizado que deve ser pago pelos estados e municípios aos docentes em 2011 é de R$ 1.187,14.

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